Mensagem Recebida
-----Mensagem original-----
De: Marina Pimenta Spinola Castro [mailto:marina.castro@mj.gov.br]
Enviada em: segunda-feira, 12 de julho de 2004 18:41
Para: undisclosed-recipients
Assunto: Parcerias marcam os 14 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Prioridade: Alta
PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA
SECRETARIA
ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS
Parcerias
marcam os 14 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Distribuição de 1 milhão
de ECA´s e desarmamento estão entre os destaques
BRASÍLIA, 12/07/2004 (PR) -
Em comemoração aos 14 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Secretaria Especial dos
Direitos Humanos (SEDH) firmam uma série de parcerias amanhã, em Brasília, que visam
fortalecer a garantia dos direitos de crianças e adolescentes brasileiros.
Representantes
de seis estados do País (Acre,
Bahia, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco e Rio Grande do Norte) vão assinar um termo
de compromisso ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. O sistema é um conjunto
de normas, procedimentos e diretrizes que regulamentam o atendimento socioeducativo no
território nacional. Entre as diretrizes estão a municipalização das medidas
socioeducativas em meio aberto (responsabilidade dos municípios de implantar as medidas
de liberdade assistida e prestação de serviços a comunidade); parcerias intersetorias
que garantam a proteção integral, reordenamento das unidades de internação e
capacitação dos atores socioeducativos.
Na
solenidade, será lançada a campanha “Estatuto da Criança e do Adolescente –
Hora de Fazer Valer”, que vai garantir a distribuição de um milhão de Estatutos da
Criança e do Adolescente para escolas e organizações públicas e da sociedade civil. A
iniciativa é uma parceria entre o Ministério da Educação, a Secretaria Especial de
Direitos Humanos da Presidência da República e o Conanda, sob o patrocínio da empresa
Nestlé do Brasil S/A. Na ocasião, o artista
Elifas Andreato vai doar ao Conanda a marca
criada para a campanha.
A
campanha pelo desarmamento no Brasil será outro destaque da Sessão Solene. O
Departamento da Polícia Federal e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos vão firmar
parceria para a realização de campanha pelo desarmamento voltada para crianças e
adolescentes. A idéia é realizar ações que tenham como foco o protagonismo do jovem na
formação de uma cultura de
paz e pela não violência.
Além
disso, a deputada Maria do Rosário apresentará o relatório da Comissão Parlamentar
Mista de Inquérito sobre exploração sexual de crianças e adolescentes. A solenidade de
comemoração do Estatuto da Criança e do Adolescente será encerrada com a
apresentação do grupo cultural “Liberdade Consciente”, formado por ex-internos
do CAJE.
CONSELHOS
TUTELARES SERÃO INFORMATIZADOS
Conselho
do Paranoá recebe amanhã o computador
O conselho
tutelar do Paranoá (DF) será o primeiro do Brasil a receber a doação de um computador
conectado ao Sistema Informativo de Proteção à Infância e Adolescência (Sipia).
Amanhã, às 15 horas, o ministro Nilmário Miranda vai entregar o equipamento ao
conselho. A ação inaugura a distribuição de um lote de 800 computadores que serão
distribuídos até o final do ano. Ao todo, serão 5 mil equipamentos.
A iniciativa é
resultado de parceria entre a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, o Conanda e o
Banco do Brasil. A entrega deste primeiro lote será gradativa e as capitais e cidades das
regiões metropolitanas brasileiras terão prioridade, conforme informações do Banco do
Brasil. As gerências locais do Banco entrarão em contato com os conselhos tutelares.
A ação integra
os esforços da Secretaria Especial dos Direitos Humanos de fortalecer o sistema de
garantia dos direitos da criança e do adolescente. Os Conselhos Tutelares
estão previstos em lei e entre suas atribuições está o recebimento de denúncias de
ameaças ou violações dos direitos de crianças e adolescentes. São responsáveis pelo
encaminhamento e acompanhamento dos casos a eles dirigidos. Por isso, é fundamental que
eles estejam bem equipados. Atualmente, cerca de 3,7 mil
municípios brasileiros possuem conselhos tutelares.
AGENDA
1
O QUE: SOLENIDADE DE
COMEMORAÇÃO DOS 14 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
QUANDO:
DIA
13 DE JULHO, ÀS 10 HORAS
ONDE: AUDITÓRIO
TANCREDO NEVES, EDIFÍCIO SEDE DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MAIS
INFORMAÇÕES: (61)
429-3106/3142/3498
AGENDA
2
O QUE: ENTREGA DO
COMPUTADOR AO CONSELHO TUTELAR DO PARANOÁ
QUANDO:
DIA
13 DE JULHO, ÀS 15 HORAS
ONDE: CONSELHO TUTELAR
DO PARANOÁ, QUADRA 21, ÁREA ESPECIAL - PARANOÁ
MAIS
INFORMAÇÕES: (61)
429-3106/3142/3498