Mensagem Recebida
  

-----Mensagem original-----
De: Ricardo Álvares [mailto:ricardo_alvares@yahoo.com]
Enviada em: sexta-feira, 2 de julho de 2004 11:51
Para: cedefes@yahoogrupos.com.br
Cc: anaind@yahoogrupos.com.br
Assunto: [anaind] Ministra do STF mantém liminar que anula demarcação contínua (Ag. Carta Maior)

AGÊNCIA CARTA MAIOR

RAPOSA/SERRA DO SOL

Ministra do STF mantém liminar que anula demarcação contínua

Liminar que anula portaria que demarca a terra indígena em área contínua foi mantida por Ellen Gracie. Insatisfeitos com o governo federal e com o avanço das plantações de arroz na região, índios vivem novo clima de tensão em Roraima.

Maurício Hashizume    01/07/2004

Brasília – A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quinta-feira (1º) o pedido da Procuradoria-Feral da República que pedia a suspensão da liminar que anula os efeitos da portaria emitida pelo então ministro Renan Calheiros, em 1998, que determina a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima.

Com isso, o imbróglio judicial sobre o processo homologatório da Raposa/Serra do Sol está mantido. O pedido de liminar que iniciou a disputa na Justiça foi apresentado pelo indígena o indígena Caetano Raposo, juntamente com o senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR), o deputado federal Luciano Castro (PL-RR) e a deputada federal Suely Campos (PP-RR), todos eles contrários à homologação em terras contínuas.

A liminar foi aceita primeiramente pelo juiz da 1ª Vara da Justiça Federal em Roraima, Helder Girão Barreto, no início do mês de março deste ano. Em abril, a juíza do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1^a Região, Selene Maria de Almeida, com base em um relatório incompleto (leia também: Juíza decide caso com relatório sem visão antropológica), não só manteve como ampliou as áreas a serem excluídas da demarcação.

Em função da decisão da juíza Selene, a Procuradoria-Geral da República apresentou um pedido de suspensão de liminar ao STF, registrado pelo ministro Nelson Jobim em 25 de maio. No dia 9 de junho, Jobim se declarou impedido para julgar o pedido e remeteu a peça à vice-presidenta Ellen Gracie. Como ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso, Jobim assinara em 1996 uma portaria que definia uma demarcação descontínua da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol, que caiu por terra com a nova portaria de Calheiros, oficializada em 1998.

A decisão da ministra se dá justamente no dia em que a falta de decisão sobre a questão provoca mais um foco de tensão em Roraima. Inconformadas com o avanço das plantações de arroz dentro da área demarcada, 360 índios das regiões da Raposa, Baixo Cotingo, Serras e Surumu ligadas ao Conselho Indígena de Roraima (CIR) decidiram ocupar a margem do igarapé Juarí. De acordo com comunicado do CIR, a ação tem como objetivo “chamar a atenção para os graves problemas que resultam da demora da homologação de Raposa Serra do Sol, sejam os danos ambientais ou a iminência de conflitos entre comunidades e invasores”.

Ainda segundo a nota do CIR, em reação, o rizicultor Paulo César Quartieiro, dono das terras onde se encontram os 360 índios, acompanhado de um grupo aproximado de outros 300 índios renderam dois servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), César Augusto Júnior e Gilberto Pereira da Silva, lotados no posto indígena de Urucuri (que fica dentro da Raposa/Serra do Sol) e foram até a área do mesmo igarapé na tarde desta quinta.

O administrador interino da Funai em Boa Vista, Benedito Rangel, teria sido informado da rendição dos dois funcionários do órgão pelo próprio César Augusto Júnior. Os 360 índios do CIR favoráveis à homologação contínua estão construindo uma nova comunidade para conter o avanço das lavouras de arroz dentro da Raposa/Serra do Sol. “Os grupos se encontraram na aldeia São Francisco por volta das seis da tarde e a informação que chegou ao Conselho Indígena de Roraima é que não houve conflito”, afirma o comunicado.

“Viaturas e agentes da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal deslocaram-se para o local com a intenção de evitar o confronto. Segundo informações repassadas através de radiofonia, os servidores da Funai estão na comunidade São Francisco e não sofreram agressões”, complementa o CIR.

Para a entidade, a tensão entre os grupos poderá, no entanto, “resultar em perdas humanas para os dois lodos, principalmente devido ao fato dos indígenas contrários à homologação contínua ingerirem bebidas alcoólicas fornecidas pelos rizicultores e nessas condições praticarem atos violentos”. “O Conselho Indígena de Roraima novamente responsabiliza o governo federal pela situação criada com a demora na homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, afinal foram 14 meses do atual governo sem qualquer liminar da Justiça Federal que o impedisse [formalmente] de assinar o decreto homologatório”.

Fonte: Agência Carta Maior - http://agenciacartamaior.uol.com.br/agencia.asp?id=2017&cd_editoria=001&coluna=reportagens

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