Mensagem Recebida
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De: FFranco@oxfam.org.br [mailto:FFranco@oxfam.org.br]
Enviada em: quarta-feira, 30 de junho de 2004 17:26
Para: anaind@yahoogrupos.com.br; marialuisa1@uol.com.br;
atonfon@uol.com.br; evanize@social.org.br; smdh@zaz.com.br;
arqmo@quilombo.org.br; givaconceicao@yahoo.com.br; delma@cclf.org.br;
cpisp@cpisp.org.br
Assunto: [anaind] Pelo respeito aos direitos humanos das comunidades
Quilombolas da Alcântara
Declaração Conjunta COHRE (Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos) -
Centro de Justiça Global - Social Watch
Brasil - 23 de Junho de 2004
As entidades internacionais de direitos humanos e luta contra pobreza COHRE
? Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos e Social Watch e a entidade
nacional Centro de Justiça Global vem por meio desta declaração conjunta
reafirmar a nossa plena solidariedade e estreito comprometimento com a luta
das comunidades quilombolas do Brasil e em especial com as comunidades do
Município de Alcântara, Estado do Maranhão, Brasil.
As 153 comunidades de remanescentes de quilombos de Alcântara que
tradicionalmente ocupam este importante território étnico do Brasil vêm
travando uma penosa luta pela garantia de implementação de seus direitos
humanos fundamentais e contra a ocorrência de violações principalmente no
que se refere ao Direito à Moradia Adequada e da livre auto determinação.
Desde a implementação do CLA - Centro de Lançamentos de Alcântara no
Município em 1984 foram deslocadas 312 famílias pertencentes a 32
comunidades tradicionais que foram reassentadas em Agrovilas. Estas
agrovilas são totalmente inadequadas às necessidades fundamentais de
sobrevivência destas populações, uma vez que o solo não oferece condições
férteis e o deslocamento afastou as comunidades da costa litorânea,
principal fonte da pesca destas populações.
Estas comunidades também tiveram o acesso à água prejudicado e hoje
convivem com a necessidade de pagar pela água a qual antes tinham acesso
gratuito. As comunidades, desde o deslocamento, jamais receberam títulos de
propriedade das terras e precisam de autorização do Centro de Lançamentos
para ampliar ou reformar suas casas. A conseqüência social direta dos
deslocamentos foi o rompimento do harmonioso tecido social que
historicamente garantiu a sobrevivência das comunidades remanescentes de
quilombos no Município de Alcântara. Tais inter-relações sociais são
baseadas em estreitas relações de parentesco e solidariedade, além do uso
comum do solo e dos recursos naturais, caracterizando uma relação econômica
e territorial completamente diferenciada dos padrões de consumo e
propriedade.
É importante ressaltar que as comunidades deslocadas hoje estão enfrentando
problemas sociais até então inexistentes como a gravidez precoce, a
prostituição de jovens e a disseminação das drogas, fatos que as
comunidades, durante a Audiência Pública em Alcântara, relacionaram ao
deslocamento.
Sem que exista uma avaliação criteriosa das medidas até agora
implementadas, avaliação esta que deve ser realizada com a participação
ativa das comunidades, novos deslocamentos já estão programados devido ao
processo de expansão da Base que hoje já ocupa quase 55% do Município.
Entre os dias 29 de Maio e 12 de Junho ocorreu a visita do Relator Especial
das Nações Unidas para o Direito à Moradia Adequada, Sr. Miloon Kothari. A
Relatoria Nacional pelo Direito a Moradia Adequada, em parceria com a
sociedade civil e ONGs programou uma visita do Sr. Miloon Kothari às
comunidades de Alcântara, mais especificamente as comunidades de Marudá,
que foi deslocada e reassentada em uma agrovila e a comunidade de Mamuna,
atualmente ameaçada pelo deslocamento. Na ocasião também foi realizada uma
audiência pública da qual participaram além dos relatores, representantes
das diversas comunidades de quilombos, sociedade civil e representantes do
COHRE, Centro de Justiça Global e Social Watch. Apesar de convidados
representantes governamentais não participaram oficialmente da Audiência
Pública.
Tanto durante a visita as comunidades de Marudá e Mamuna quanto na
Audiência Pública em Alcântara ficou claro que o deslocamento das
comunidades não trouxe os benefícios prometidos na época do deslocamento e
que na verdade houve um acréscimo nas violações cometidas contra estas
populações. O Relator Especial das Nações
Unidas Sr. Miloon Kothari e o Relator Nacional do Direito à Moradia
Adequada e a Terra Urbana foram plenamente solidários às reivindicações das
comunidades e expressaram publicamente que qualquer deslocamento só deve
ser feito de acordo com as leis
internacionais de direitos humanos e com a devida concordância da
comunidade deslocada.
Portanto as entidades que assinam esta declaração destinada à sociedade
civil nacional e internacional e ao Governo Brasileiro, com o objetivo de
reverter este quadro de violações e evitar que mais deslocamentos produzam
o mesmo quadro social que foi constatado nas comunidades deslocadas,
solicitam:
1) Que as comunidades já deslocadas tenham suas reivindicações
atendidas e consideradas, quanto à provisão de moradia e terra adequada
para morar e trabalhar, acesso à educação de qualidade, transporte publico,
serviço de água e tratamento de esgoto. Que sejam evitadas mais violações
aos direitos destas comunidades já há muito privadas de condições de
moradia e cidadania adequadas e que sejam garantidos o cumprimento dos
direitos humanos destas comunidades tal qual consagrado pelos instrumentos
fundamentais de direitos humanos e as leis nacionais do Brasil.
2) Que as comunidades que estão ameaçadas de deslocamento devido ao
projeto de expansão da Base sejam amplamente consultadas e que os
deslocamentos sejam suspensos até que sejam encontradas soluções
concensuadas e adequadas de moradia, trabalho e cidadania para estas
populações. Alem disso, que possam ser beneficiarias de políticas sociais
visando a melhoria da sua qualidade de vida e o acesso a serviços
essenciais e assistenciais.
Neste sentido solicitamos a todos os parceiros e amigos do COHRE, Centro de
Justiça Global e Social Watch a enviarem e-mails de apoio a esta
Declaração, e-mails que podem ser enviados para os endereços eletrônicos
abaixo, em um formato de e-mail simples com o nome da entidade, o nome do
representante e uma frase curta de apoio a esta declaração.
A partir destas demonstrações de apoio nossas entidades compilarão uma
carta aberta da sociedade civil a ser dirigida ao Governo Brasileiro
solicitando o mesmo não meça esforços para adotar as medidas cabíveis no
sentido de cumprir as observações preliminares do Relator Especial das
Nações Unidas, Sr. Miloon Khotari relativas à questão de Alcântara e para
garantir que as comunidades remanescentes de quilombos afetadas pela
implementação do Centro de Lançamentos de Alcântara recebam tanto do âmbito
federal, estadual e municipal a devida atenção que este caso merece nos
trâmites governamentais.
Desde já agradecemos a todos nossos parceiros e amigos pela atenção
dispensada.
COHRE ? cohreamericas@cohre.org
Centro de Justiça Global ? defensores@global.org.br
Social Watch - socwatch@chasque.net
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