Mensagem Recebida
       

-----Mensagem original-----
De: Teresinha Freire [mailto:cehanatf@uol.com.br]
Enviada em: terça-feira, 29 de junho de 2004 17:42
Para: "perly.cipriano."@mj.gov.br
Cc: dep.marioheringer@camara.gov.br; Cristiane de Lucena C. Santos
Assunto: [spam] DIREITOS HUMANOS
Prioridade: Alta

Ref.: Sistema Nacional de Direitos Humanos

Prezado(a)s Senhores (as),

Venho como cidadã comum e preocupada com o futuro do nosso país e mundo, fazer algumas considerações sobre o encontro deliberativo que ocorre nesses dias. Gostaria de lembrar que minhas opiniões aqui expressas encontram eco junto a meus pares nos transportes urbanos e inumeráveis filas (de banco, supermercado...) e fossem consideradas como tal, opiniões comuns, de pessoas comuns ou seja, aquelas NÃO engajadas em nenhuma ong, associação ou igreja, pessoas que vivem do trabalho pra casa pro trabalho, pra casa... e sabem das coisas pelos jornais e conversas.

Sobre o SNDH:

Seria primeiro necessário definir Direitos Humanos, não apenas listá-los. E tomar o cuidado de, listando-os, não excluí-los mutuamente como acontece na proposta que está em debate.

Sim, vocês excluem direitos quando, ao não definí-los, listam por exemplo, Igualdade mas reservam um capítulo especial para indígenas, afrodescendentes, ciganos... e não listam eurodescentendes, descendentes de judeus, árabes, asiáticos, latinos... Se somos iguais, o direito à Igualdade deve bastar, com um capítulo para previnir preconceitos contra quaisquer pessoas. E pessoa é sinônimo de ser humano?

Essa confusão segue-se por toda a proposta, transformando-a em palanque de ongs, agremiações e associações e confundindo direitos com deveres, como no caso do meio ambiente — cujo cuidado é dever de todos, não direito — e da saúde — que é dever de cada um e do Estado. A distorção sobre o meio ambiente, por exemplo, nos coloca na posição de cobrarmos dos outros — indústrias, antepassados e Estado — um meio ambiente decente ao qual temos direito quando, na verdade, cabe a cada um de nós o dever de preservar o que resta e consertar o que já foi estragado. No caso da saúde, a proposta coloca irresponsavelmente a saúde de cada um nas mãos de outros que não a própria pessoa, através de suas escolhas, e do Estado.

E todas as propostas envolvem ações públicas que podem não acontecer por falta de verbas e não de vontade! E aí toca-se um ponto nevrálgico porque muitas instituições acabam ficando reféns de diretrizes externas ao seu trabalho por questões de patrocínio e outras são utilizadas como fachadas... ongs e associações têm benefícios fiscais e legais que facilitam mal intencionados. Sim, a maioria é bem intencionada, acredito, mas cai no primeiro caso, porque, quando não estão de “pires na mão”, ficam atadas por compromissos financeiros.

É bom que as ongs e associações existam, claro. Nem o Estado nem ninguém pode prescindir de ajuda. Mas que o entrar e sair de recursos seja mais claro. E, no caso do Estado, que desde algum tempo deixou claro que, exista ou não um SNDH, existe FOME no Brasil e no mundo, recursos são mais que bem vindos. Mas recursos são escassos. Sempre. Por isso criou-se algo chamado PRIORIDADE. E, agora que ficou mais claro que nunca, que existem bons homens no governo mas os recursos são escassos, tem-se que ter CORAGEM de priorizar. E aí incluem-se os direitos humanos?

Em qualquer fila ou transporte coletivo, se perguntarmos o que fazer com dez reais: dar de comer a um trabalhador ou a um presidiário, a resposta será unânime. Claro que ao trabalhador! Mas não é isso que os DIREITOS HUMANOS têm pregado! Presidiários se alimentam com dieta balanceada, enquanto o trabalhador/cidadão comum come mal e nem sempre três vezes por dia; presidiários podem estudar e fazer uma faculdade enquanto trabalhadores/cidadãos comuns não conseguem; são ofertados a presidiários empregos enquanto que, para se conseguir um, o trabalhador/cidadão comum tem que enfrentar filas e muita concorrência; presidiário tem visita íntima reservada enquanto muitos trabalhadores/cidadãos comuns amontoam a família inteira num mesmo quarto e, ou não têm intimidade ou a têm na frente de outros, às vezes menores, expondo-se e expondo a outros... Não se pede que maltrate os presidiários mas que PRIORIZEM os recursos sem preconceitos: os recursos deveriam ir preferencialmente para programas que envolvam o trabalhador/cidadão comum, que pode ser negro, amarelo, vermelho, branco, homem, mulher, hetero ou homosexual...

Nesse ponto, a discussão pode cair no rame-rame de que a maioria dos presos é negra, pobre, etc etc. É, pode ser. Mas esse é um problema sistêmico e, dessa forma, não pode ser contido com paliativos: sem violar os DIREITOS dos presidiários, que eles tenham seus direitos reduzidos ao BÁSICO já que, por escolha própria, abriram mão de um deles, a liberdade. Por que uma dieta de mais de 800 calorias? Por que tomar café e não chá? E outras propostas específicas que não cabem aqui.

Voltemos aos Direitos Humanos.

Se a intenção é a ADESÃO DA SOCIEDADE como um todo, a proposta em deliberação tem que tratar o tema com realismo porque é no dia a dia, nos ônibus, trens, filas de INSS, no trânsito, nas escolas, nos escritórios, fábricas... que se vive. As propostas têm que ser pensadas para TODOS os que vivem nesses ambientes. E devem ser discutidas com o pé no chão. Caso contrário servirão apenas para que alguns apareçam nos jornais, outros consigam aquela verbinha, e outros ainda dêem satisfação a entidades internacionais que acreditam que a violência e a fome de um país SAQUEADO POR CORRUPTOS como o Brasil são piores que a violência e a fome impostos a outros por países que se dizem desenvolvidos.

Teresinha C Freire