Mensagem Recebida
-----Mensagem original-----
De: Boletim JG [mailto:boletim@global.org.br]
Enviada em: quarta-feira, 30 de junho de 2004 12:59
Para: Justiça Global SP
Assunto: Quilombos de Alcântara
unho, quartaPelo respeito aos
direitos humanos das comunidades Quilombolas da Alcântara
Declaração Conjunta
COHRE (Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos) - Centro de Justiça Global -
Social Watch
Brasil
- 23 de Junho de 2004
As
entidades internacionais de direitos humanos e luta contra pobreza COHRE – Centro
pelo Direito à Moradia contra Despejos e Social Watch e a entidade nacional Centro de
Justiça Global vem por meio desta declaração conjunta reafirmar a nossa plena
solidariedade e estreito comprometimento com a luta das comunidades quilombolas do Brasil
e em especial com as comunidades do Município de Alcântara, Estado do Maranhão, Brasil.
As
153 comunidades de remanescentes de quilombos de Alcântara que tradicionalmente ocupam
este importante território étnico do Brasil vêm travando uma penosa luta pela garantia
de implementação de seus direitos humanos fundamentais e contra a ocorrência de
violações principalmente no que se refere ao Direito à Moradia Adequada e da livre auto
determinação. Desde a implementação do CLA - Centro de Lançamentos de Alcântara no
Município em 1984 foram deslocadas 312 famílias pertencentes a 32 comunidades
tradicionais que foram reassentadas em Agrovilas. Estas agrovilas são totalmente
inadequadas às necessidades fundamentais de sobrevivência destas populações, uma vez
que o solo não oferece condições férteis e o deslocamento afastou as comunidades da
costa litorânea, principal fonte da pesca destas populações.
Estas
comunidades também tiveram o acesso à água prejudicado e hoje convivem com a
necessidade de pagar pela água a qual antes tinham acesso gratuito. As comunidades, desde
o deslocamento, jamais receberam títulos de propriedade das terras e precisam de
autorização do Centro de Lançamentos para ampliar ou reformar suas casas. A
conseqüência social direta dos deslocamentos foi o rompimento do harmonioso tecido
social que historicamente garantiu a sobrevivência das comunidades remanescentes de
quilombos no Município de Alcântara. Tais inter-relações sociais são baseadas em
estreitas relações de parentesco e solidariedade, além do uso comum do solo e dos
recursos naturais, caracterizando uma relação econômica e territorial completamente
diferenciada dos padrões de consumo e propriedade.
É
importante ressaltar que as comunidades deslocadas hoje estão enfrentando problemas
sociais até então inexistentes como a gravidez precoce, a prostituição de jovens e a
disseminação das drogas, fatos que as comunidades, durante a Audiência Pública em
Alcântara, relacionaram ao deslocamento.
Sem
que exista uma avaliação criteriosa das medidas até agora implementadas, avaliação
esta que deve ser realizada com a participação ativa das comunidades, novos
deslocamentos já estão programados devido ao processo de expansão da Base que hoje já
ocupa quase 55% do Município.
Entre
os dias 29 de Maio e 12 de Junho ocorreu a visita do Relator Especial das Nações Unidas
para o Direito à Moradia Adequada, Sr. Miloon Kothari. A Relatoria Nacional pelo Direito
a Moradia Adequada, em parceria com a sociedade civil e ONGs programou uma visita do Sr.
Miloon Kothari às comunidades de Alcântara, mais especificamente as comunidades de
Marudá, que foi deslocada e reassentada em
uma agrovila e a comunidade de Mamuna, atualmente ameaçada pelo deslocamento. Na ocasião
também foi realizada uma audiência pública da qual participaram além dos relatores,
representantes das diversas comunidades de quilombos, sociedade civil e representantes do
COHRE, Centro de Justiça Global e Social Watch. Apesar de convidados representantes
governamentais não participaram oficialmente da Audiência Pública.
Tanto
durante a visita as comunidades de Marudá e Mamuna quanto na Audiência Pública em
Alcântara ficou claro que o deslocamento das comunidades não trouxe os benefícios
prometidos na época do deslocamento e que na verdade houve um acréscimo nas violações
cometidas contra estas populações. O Relator Especial das Nações
Unidas
Sr. Miloon Kothari e o Relator Nacional do Direito à Moradia Adequada e a Terra Urbana
foram plenamente solidários às reivindicações das comunidades e expressaram
publicamente que qualquer deslocamento só deve ser feito de acordo com as leis
internacionais
de direitos humanos e com a devida concordância da comunidade deslocada.
Portanto
as entidades que assinam esta declaração destinada à sociedade civil nacional e
internacional e ao Governo Brasileiro, com o objetivo de reverter este quadro de
violações e evitar que mais deslocamentos produzam o mesmo quadro social que foi
constatado nas comunidades deslocadas, solicitam:
1) Que as
comunidades já deslocadas tenham suas reivindicações atendidas e consideradas, quanto
à provisão de moradia e terra adequada para morar e trabalhar, acesso à educação de
qualidade, transporte publico, serviço de água e tratamento de esgoto. Que sejam
evitadas mais violações aos direitos destas comunidades já há muito privadas de
condições de moradia e cidadania adequadas e que sejam garantidos o cumprimento dos
direitos humanos destas comunidades tal qual consagrado pelos instrumentos fundamentais de direitos humanos e as leis nacionais do Brasil.
2) Que as
comunidades que estão ameaçadas de deslocamento devido ao projeto de expansão da Base
sejam amplamente consultadas e que os deslocamentos sejam suspensos até que sejam
encontradas soluções concensuadas e adequadas de moradia, trabalho e cidadania para
estas populações. Alem disso, que possam ser beneficiarias de políticas sociais visando
a melhoria da sua qualidade de vida e o acesso a serviços essenciais e assistenciais.
Neste
sentido solicitamos a todos os parceiros e amigos do COHRE, Centro de Justiça Global e
Social Watch a enviarem e-mails de apoio a esta Declaração, e-mails que podem ser
enviados para os endereços eletrônicos abaixo, em um formato de e-mail simples com o
nome da entidade, o nome do representante e uma frase curta de apoio a esta declaração.
A
partir destas demonstrações de apoio nossas entidades compilarão uma carta aberta da
sociedade civil a ser dirigida ao Governo Brasileiro solicitando o mesmo não meça
esforços para adotar as medidas cabíveis no sentido de cumprir as observações
preliminares do Relator Especial das Nações Unidas, Sr. Miloon Khotari relativas à
questão de Alcântara e para garantir que as comunidades remanescentes de quilombos
afetadas pela implementação do Centro de Lançamentos de Alcântara recebam tanto do
âmbito federal, estadual e municipal a devida atenção que este caso merece nos
trâmites governamentais.
Desde
já agradecemos a todos nossos parceiros e amigos pela atenção dispensada.
COHRE
– cohreamericas@cohre.org
Centro
de Justiça Global – defensores@global.org.br
Social
Watch - socwatch@chasque.net