Mensagem Recebida
-----Mensagem
original-----
De: Marina Pimenta Spinola Castro [mailto:marina.castro@mj.gov.br]
Enviada em: terça-feira, 29 de junho de 2004 12:49
Para: undisclosed-recipients
Assunto: Disque Direitos Humanos é inaugurado hoje em Brasília
Prioridade: Alta
PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA
SECRETARIA
ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS
Disque
Direitos Humanos é inaugurado hoje em Brasília
BRASÍLIA, 29/06/2004 (PR) -
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República lança hoje
(29/06), em Brasília, o Disque Direitos Humanos (100), que poderá ser acessado de
qualquer lugar do país, bastando discar o número 100. A ligação é gratuita e poderá
ser feita também de um orelhão. O serviço inicia a fase de
implantação atendendo ligações apenas do Distrito Federal. Em três semanas, o número
100 passará a atender ligações de todas as regiões brasileiras.
O serviço inédito no Brasil
vai receber e encaminhar denúncias de violação de direitos humanos em âmbito nacional,
funcionando de segunda a segunda, 24 horas por dia, ininterruptamente. Em plena
operação, o serviço terá capacidade para atender até 60 mil ligações por mês e
estrutura para atendimento, registro, orientação e encaminhamento de violações de
direitos humanos no Brasil. O banco de dados com os registros das violações estará
disponível para autoridades governamentais e representantes da sociedade civil, para
estudos e proposições sobre a temática dos direitos humanos. Além de assistir às
vítimas e testemunhas, o sistema vai subsidiar a identificação e compreensão dos
fenômenos de violação, auxiliar o planejamento, a formulação e a execução de
políticas públicas que visem à promoção e proteção dos direitos humanos no País.
O projeto faz parte dos
esforços da Secretaria Especial de Direitos Humanos para a constituição de um Sistema
Nacional de Direitos Humanos, capaz de articular as ações dos diversos órgãos estatais
e da sociedade civil em prol da defesa e promoção de tais direitos.
O lançamento do Disque
Direitos Humanos será feito na abertura da Conferência Nacional dos Direitos Humanos,
hoje (29/06), às 16 horas, no Auditório Nereu Ramos, na
Câmara dos Deputados.
INFORMAÇÕES
PARA A IMPRENSA: 429-3498/3106/3142
Começa
hoje a IX Conferência Nacional dos Direitos Humanos
BRASÍLIA,
29/06/2004 (PR) - A consolidação de uma rede articulada
de instituições estatais e da sociedade civil para proteger e garantir os direitos
humanos de todos os brasileiros
é um dos objetivos da “IX Conferência Nacional
dos Direitos Humanos”, promovida pela Secretaria Especial de Direitos
Humanos da Presidência da República, Câmara dos Deputados e Fórum de Entidades
Nacionais de Direitos Humanos entre os dias 29 de junho a 02 de julho, em Brasília.
“Para garantirmos o respeito efetivo aos direitos é fundamental implantar o Sistema
Nacional de Direitos Humanos”, afirma o ministro Nilmário
Miranda.
Este ano, pela
primeira vez, a Conferência terá caráter deliberativo. Ou seja, as propostas discutidas
e aprovadas em assembléia durante o encontro serão implementadas pelas políticas
públicas. Sob o tema “Construindo o Sistema Nacional de Direitos Humanos”, a
Conferência irá reunir 580 delegados representantes dos poderes Executivo, Judiciário e
Legislativo, da sociedade civil organizada, além de convidados e observadores.
A criação de
mecanismos que possibilitem a integração dos órgãos e movimentos defensores e
promotores dos direitos humanos será outro tema abordado pelo evento. “Um sistema de
comunicação entre as instituições governamentais e as ONGs e demais movimentos da sociedade civil que promovem e
defendem os direitos humanos é uma das metas da Conferência e que irá possibilitar a
implementação do SNDH”, ressalta Perly Cipriano, sub-secretário de Promoção e
Defesa dos Direitos Humanos.
Conferência Nacional dos Direitos Humanos
Realização: Secretaria Especial de
Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, Câmara dos Deputados e Fórum de
Entidades Nacionais de Direitos Humanos
Data: dias 29 e 30 de junho e 1 e 2 de julho
Local: auditório Nereu
Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília
Informações e inscrições: www.presidencia.gov.br/sedh e www.conferencia.direitos.org.brunho, quarta-feira, às 10 horas