De: Severino Goes [mailto:goes@oitbrasil.org.br]
Enviada em: quinta-feira, 14 de abril de 2005 09:21
Para: cpereira@ime.usp.br
Assunto: CORTE DE CRÉDITO PARA QUEM USA MÃO-DE-OBRA ESCRAVA - JORNAL O LIBERAL
Fim de crédito para quem comete crime ambiental e usa trabalho escravo Barrar o acesso ao crédito de quem utiliza trabalho escravo ou promova o desmatamento ilegal integram um projeto de lei encaminhado ontem no Senado Federal. "Impedir que o Estado financie com uma mão o que combate com a outra" é um dos trechos da justificativa do projeto protocolado ontem pela senadora paraense Ana Júlia Carepa (PT). A proposta é que pessoas físicas e jurídicas que desmatem irregularmente ou utilizem trabalho análogo ao de escravo não tenham acesso a crédito concedido por instituições financeiras, inclusive os referentes aos Fundos Constitucionais de Financiamento e Fundos Regionais. O texto do projeto também restringe a contratação pelo poder público via licitação e cria a exigência de apresentação prévia, pelo tomador de crédito, de comprovante de adimplência quanto a multas por crime ambiental e, também, certificação de não utilização de mão-de-obra escrava para que seja concedido financiamento para essa atividade.
Segundo a autora do projeto, muitas iniciativas decisivas para o combate a esses crimes já têm sido implementadas pelo governo federal, mas é preciso estabelecer um ordenamento jurídico para garantir que sejam cumpridas sem questionamentos nas esferas jurídicas.
"Podemos citar o exemplo da criação, pelo Ministério do Trabalho e do Emprego, do Cadastro de Empregadores Infratores, a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo e a assinatura da Portaria no. 1.150, de 2003, do Ministério da Integração Nacional, que recomenda aos agentes financeiros que não concedam financiamentos para as pessoas físicas e jurídicas que venham a integrar essa Lista", explica a senadora.
Hoje, a "Lista Suja do Trabalho Escravo" tem cerca de 163 autuados por emprego de mão-de-obra escrava. Dados da Comissão Pastoral da Terra alertam que, entre 1995 e 2001, 49% dos casos de escravidão no Brasil ocorreram em criações de gado e 25% estavam relacionados ao desmatamento.
Severino Goes
Assessor de Imprensa
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