De: Marina Pimenta
Spinola Castro [mailto:marina.castro@mj.gov.br]
Enviada em: segunda-feira, 11 de abril de 2005 18:52
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do Valle Almeida; Comissão de Direitos Humanos/DECOM; Correio Política; Danielle
Sarmento; Dante Accioly; Dante Accioly (liderança); Denise Camarano; Edleusa Macedo;
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Assunto: Conselho do idoso discute políticas para Instituições de Longa
Permanência
Conselho Nacional dos Direitos do Idoso discute políticas para Instituições de Longa Permanência
Brasília, 11/04/2005 (PR) - A 14ª Reunião do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) acontece nesta terça-feira (12/03), a partir das 9h, na sala 304 do Ministério da Justiça. O tema em destaque será o texto do Decreto sobre políticas para as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) - os asilos. Vinculado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), o CNDI reúne-se a cada dois meses para discutir e dar encaminhamento às principais decisões relacionadas aos direitos da pessoa idosa.
As ILPI são destinadas à moradia coletiva de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, onde deve ser implementada atenção integral e digna às pessoas idosas. De acordo com a minuta do Decreto, as pastas envolvidas com as ILPI são os ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
Sob a perspectiva dos direitos humanos, a minuta do Decreto deixa claro que essas instituições devem assegurar, sob todas as formas, condições de bem-estar à pessoa institucionalizada - idosos que vivem nesses lares - através da garantia de todos os seus direitos fundamentais.
Os resultados dos grupos de trabalho sobre o artigo 40 do Estatuto do Idoso também serão apresentados durante a reunião, trazendo proposta de texto para um novo projeto de lei envolvendo a questão. O artigo 40 trata do sistema de transporte coletivo interestadual para pessoas acima de 60 anos e garante a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para pessoas da terceira idade com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos. Além disso, assegura desconto de 50% no mínimo, do valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos. Há decisões na justiça que não reconhecem este direito dos idosos.
Também estarão na pauta da reunião o Plano de Enfrentamento à Violência contra a pessoa idosa; informações sobre o Programa Nacional de Cuidadores de Idosos; a Campanha Nacional de vacinação do Idoso, do Programa Nacional de imunização do Ministério da Saúde; as ações desenvolvidas pelos ministérios das Cidades, da Educação e pelo Ministério Público; e o planejamento de políticas públicas para a área.
O CNDI é composto por 28 conselheiros e seu presidente é o subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Perly Cipriano. O Conselho é um órgão colegiado, de caráter deliberativo, e tem o objetivo de elaborar diretrizes acompanhar, avaliar, fiscalizar e implementar a política nacional do idoso, observadas as linhas de ação do Estatuto do Idoso.
Marina Spínola
Coordenadora de Comunicação Social
Secretaria Especial dos Direitos Humanos
Presidência da República
(61) 429-3498/3106
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