De: Marina Pimenta Spinola Castro [mailto:marina.castro@mj.gov.br]
Enviada em: segunda-feira, 18 de abril de 2005 18:48
Assunto: CDDPH discute situação de indígenas no País
Prioridade: Alta

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS

CDDPH discute situação de indígenas no País

BRASÍLIA, 18/04/2005 (PR) - O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) realiza amanhã (19/04) sua 162º reunião, às 10h, na sala 304 do Ministério da Justiça. Na pauta, a temática da justiça restaurativa, questões referentes às populações indígenas e o grupo de extermínio que atua no Rio Grande do Norte.

A abertura da reunião será feita pelo ministro Nilmário Miranda, presidente do CDDPH e titular da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR). A chacina na Baixada Fluminense (RJ), que matou 29 pessoas na noite do dia 31 de março, será tema de um dos informes da reunião.

Para tratar da temática indígena, a reunião do CDDPH contará com a participação de representantes da Funasa, da Funai, do Ministério Público Federal e da SEDH. Será apresentado o relatório “Realidade Crítica do Povo Indígena Xavante”, encaminhado pelo Governo do Estado do Mato Grosso, e serão discutidas as mortes de crianças nas comunidades indígenas em Dourados (MS).

Ainda na reunião, será analisada a representação encaminhada pela Ouvidoria do Estado do Rio Grande do Norte, que trata do grupo de extermínio atuante no estado composto por policiais militares. Na representação, a Ouvidoria solicita que o CDDPH realize uma audiência pública no estado para receber as denúncias e que o Programa Nacional de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita) proteja as pessoas que estão denunciando ações deste grupo na região. Dezessete policiais militares do Rio grande do Norte já estão presos em um presídio no Pará. 

O tema do ciclo de debates, realizado em todas as reuniões, será “Justiça Restaurativa” e contará com a participação do assessor da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Renato de Vitto; do presidente do Instituto de Direito Comparado e Internacional de Brasília, Renato Sócrates Pinto; e do juiz de direito da 6º Vara Cível de Brasília e diretor geral da Escola de Magistratura do Tribunal de Justiça do DF, Aiston Henrique de Souza. A Justiça Restaurativa é uma alternativa de condução do processo judicial e propõe, em linhas gerais, que a vítima e o infrator participem coletiva e ativamente na resolução dos problemas causados pelo crime, tornando-se sujeitos desse processo, com a ajuda de um mediador ou facilitador.

O CDDPH é um órgão colegiado, criado pela Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, com representantes de setores representativos, ligados aos direitos humanos, e com importância fundamental na promoção e defesa dos direitos humanos no País. Tem por principal atribuição receber denúncias e investigar, em conjunto com as autoridades competentes locais, violações de direitos humanos de especial gravidade com abrangência nacional, como chacinas, extermínio, assassinatos de pessoas ligadas a defesa dos direitos humanos, massacres, abusos praticados por operações das polícias militares, etc. Para tanto, o Conselho constitui comissões especiais de inquérito e atua por meio de resoluções.

MAIS INFORMAÇÕES: (61) 429-9805/3498