Documento de Durban

Declaração do Comitê Indígena Brasileiro contra o legado continuado de Discriminação e Racismo contra os povos indígenas do Brasil

Apresentado na conferência das Nações Unidas contra Racismo, Xenofobia e Intolerância, 7 de setembro de 2001

Nós, os representantes dos povos indígenas do Brasil, declaramos para as nações do mundo presentes nesta conferência em Durban, África do Sul que protestamos e denunciamos os seguintes abusos que caracterizaram a relação da nação brasileira com os povos indígenas nestes 500 anos:

1.O genocídio de quatro milhões de pessoas indígenas durante os 500 anos que iniciou com os primeiros contatos entre colonos portugueses e os habitantes originais ,e tem continuado com o sequestro de terras, quando os portugueses saíram do litoral em direção ao interior do subcontinente brasileiro;

2.O fracasso da República Brasileira ,desde 1993, em cumprir o artigo 231 da Constituição Brasileira ,o qual garante que o governo vai respeitar a demarcação das terras pertencentes aos povos indígenas e que essas áreas são regiões autônomas;

3.A impunidade absoluta de exércitos privados e jagunços ao matarem vários líderes indígenas através de um programa sistemático de terror perante a luta dos povos para assegurarem as suas terras;

4.Os danos implícitos e explícitos de grandes projetos desenvolvimentistas de multinacionais e estatais de destruir as nossas terras e modo de vida. Os nossos povos sofrem o impacto de poluição industrial, desmatamento, o deslocamento em massa para dar lugar aos projetos de hidroelétricas, e roubo da flora e fauna indígena (que inclui experimentos humanos). Sofremos também a profanação da nossa humanidade, culturalmente, fisicamente e espiritualmente porque a invasão da nossa terra causou o aumento de prostituição ,fome, doença e a redução dos nossos povos a um estado de miséria depravada;

5 .A ausência deliberada da vontade política do governo brasileiro para implementar o Estatuto dos Povos Indígenas de acordo com os compromissos assumidos com as Organizações Indígenas Brasileiras.;

6.A instalação de bases militares em áreas pertencentes aos povos indígenas, localizadas nas fronteiras com outras nações. Um exemplo claro deste abuso está na região Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima;

7.A recusa dos militares em parar com as práticas de abuso sexual contra mulheres indígenas e o uso delas como concubinas e prostitutas.

8.O fracasso da saúde, educação ,desenvolvimento e programas assistenciais, que foram desenhados para melhorar o bem estar dos nossos povos. Em vez disso, sofremos a interferência e destruição das nossas tradições pelos povos não indígenas nas nossas regiões;

9.A impunidade do Governo Brasileiro que não interveio contra a violência policial durante os protestos na Bahia contra os 500 anos de invasão em Abril, 2000;

10. O boicote premeditado, arrogante, racista e irresponsável do Governo Brasileiro que não se empenhou em participar na mediação das queixas dos povos indígenas nesta III Conferência das Nações Unidas contra o Racismo.

Exigimos que as resoluções desta conferência, pedindo indenizações, também tem que nos incluir e que o Governo Brasileiro aja corajosamente, implementando as leis que promovem os direitos humanos.

Exigimos o fim de toda intolerância, racismo, discriminação, exploração das nossas mulheres e crianças, destruição das nossas terras e outros atos do Estado ou indivíduos que negam os nossos direitos humanos plenos. Nós, os povos indígenas do Brasil, estamos de acordo com o cumprimento completo do governo brasileiro à Declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas.

Exigimos também que tenhamos o poder de selecionar a nossa liderança indígena , particularmente para a presidência da FUNAI e que as nossas organizações tenham poder de consulta com toda e qualquer organização governamental que lida com a questão indígena ou políticas públicas.

Finalmente, queremos compartilhar com o mundo todo que queremos liberdade, igualdade, dignidade, justiça e paz.

Comitê da Aliança Indígena:

Joel Pataxó

APOINME – Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo

Miralda Apurinã

UNI - União das Nações Indígenas do Acre

G.M.I. – Grupo das Mulheres Indígenas do Acre e Sul do Amazonas

Eliane Potiguara

GRUMIN – Grupo de Mulheres Indígenas

Agnaldo Pataxó Hã-Hã-Hãe

ACIPAC – Associação da Comunidade Indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe

Azelene Kaingang

CAPOIB – Conselho de Articulação dos Povos Indígenas do Brasil

Irani Macuxi

OMIR – Organização de Mulheres Indígenas de Roraima

MAMA – Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia

Durban, África do Sul, 6 de Setembro de 2001