De: Marina Pimenta Spinola Castro [mailto:marina.castro@mj.gov.br]
Enviada em: terça-feira, 15 de março de 2005 18:01
Assunto: Nilmário Miranda defende relatórios globais sobre direitos humanos em reunião da ONU

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS

Nilmário Miranda defende relatórios globais

sobre direitos humanos em reunião da ONU

BRASÍLIA, 15/03/2005 (PR) - O ministro Nilmário Miranda defendeu hoje na Comissão de Direitos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, a realização de relatórios globais sobre os direitos humanos em todos os países do mundo. Ao proferir discurso durante o Segmento de Alto Nível da 61ª sessão da Comissão dos Direitos Humanos da ONU (CDH), Nilmário Miranda ressaltou que a proposta não busca eliminar a possibilidade de que sejam apresentadas resoluções sobre a situação dos direitos humanos em países específicos, mas sim diminuir o nível de politização e seletividade que tem ocorrido no exame da situação dos direitos humanos.

Para o governo brasileiro, o relatório global elaborado pelo Alto Comissariado em Direitos Humanos da ONU seria a maneira mais adequada para a realização dos princípios da universalidade dos direitos humanos e conferir maior credibilidade aos trabalhos da Comissão diante a comunidade internacional, ao dotar maior amplitude ao monitoramento dos direitos humanos no mundo e diminuir o excessivo nível de politização e seletividade às resoluções na CDH. No seu discurso, o ministro ressaltou também a necessidade de implementação das deliberações da Conferência Mundial de Durban, para que sejam erradicadas a discriminação e a intolerância. Ele observou que a luta contra o terrorismo tem dado lugar, em alguns casos, a excessos que podem ameaçar a realização integral das garantias judiciais asseguradas nas normas internacionais, como no caso de pessoas presas por longos períodos sem que seja respeitado o devido processo legal.

No plano internacional, Nilmário Miranda destacou a recente decisão no âmbito do Mercosul de instituição de uma instância de diálogo entre as autoridades competentes em direitos humanos e ressaltou que a área de maior interesse entre os países do Cone Sul é a cooperação para a promoção do direito à verdade e à memória. Em relação à situação interna, Nilmário Miranda apontou avanços na política nacional de direitos humanos, como o conjunto de ações que buscam envolver agentes governamentais e da sociedade civil para garantir a todo o brasileiro o direito à alimentação. E apontou políticas públicas de habitação e saneamento para os segmentos vulneráveis da população brasileira, como a reforma agrária, agricultura familiar, e acesso à saúde e educação. Na área da segurança pública, Nilmário Miranda destacou, entre outros pontos, o programa de criação e fortalecimento de ouvidoras de polícia em todo o País, bem como o Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

         Marina Spínola