De: Severino Goes [mailto:goes@oitbrasil.org.br]

Plano de erradicação do trabalho escravo recebe sugestões

O grupo de trabalho que está elaborando o Plano do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para Erradicação do Trabalho Escravo recebeu, nesta quarta-feira (30), as sugestões e propostas de organizações, entidades e movimentos sociais que serão incorporadas ao documento. O encontro ocorreu no gabinete do ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, em Brasília. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Brasil possui hoje 25 mil trabalhadores em regime de trabalho escravo. O plano deve ser lançado oficialmente no mês de abril.

O ministro destacou a necessidade de integração do Plano de Erradicação do Trabalho Escravo a outros ministérios, como do Trabalho e Emprego (MTE) e também à Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), além de buscar o apoio de parlamentares, como o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia, e do líder da bancada PT, deputado federal Paulo Rocha, do Pará. "Podemos, inclusive, fazer uma reunião com estas pessoas aqui no Ministério", sugeriu Rossetto.

Segundo o consultor Jurídico do MDA e representante do MDA na Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), Carlos Kaipper, a participação dos organismos e entidades é fundamental para a elaboração da proposta, que quer eliminar a prática do trabalho escravo no Brasil. "Tudo o que nos foi encaminhado neste encontro será anexado ao projeto que estamos elaborando. Outras propostas continuam sendo aceitas. Estamos abertos a contribuições", destacou.

Estiveram presentes na reunião o padre Ricardo Rezende (do Rio de Janeiro, autor de um livro sobre trabalho escravo) e representantes da organização não-governamental Repórter Brasil (de São Paulo), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério do Trabalho e Emprego, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Secretaria Especial dos Direitos Humanos e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Ações de combate

Além da elaboração do Plano, o MDA já está realizando ações para combater a prática do trabalho escravo, como lembrou o ministro Miguel Rossetto na reunião. Em conjunto com a Conatrae, o ministério está deflagrando uma campanha pela aprovação imediata da Proposta de Emenda à Constituição 438, a PEC do Trabalho Escravo. A medida cria o arcabouço legal definitivo para a expropriação e confisco das terras onde for flagrada a exploração de mão-de-obra escrava, assim como ocorre hoje nas terras onde há plantação de psicotrópicos. A campanha é uma resposta à onda de liminares obtida por grupos de fazendeiros que estão conseguindo retirar seus nomes de uma lista "suja" do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Os fazendeiros que utilizam mão-de-obra são incluídos na lista do MTE e não podem, por exemplo, receber financiamentos. Até o momento, nove fazendas já conseguiram ter seus dados retirados da listagem, o que preocupa o MDA. "A lista é um dos principais instrumentos no combate ao trabalho escravo e que subsidia todo o governo", explica Kaipper. A expectativa é que a votação na Câmara dos Deputados, em segundo turno, ocorra ainda em abril. Depois o texto deve ser apreciado pelo Senado, antes da promulgação. A proposta tramita há 12 anos no Congresso Nacional.

O cadastro de empregadores flagrados pela utilização de mão-de-obra escrava está disponível na página do MTE na internet e é atualizado a cada semestre. Atualmente constam da lista 163 nomes. Com a inclusão do empregador/fazendeiro, todo o governo é comunicado, inclusive o Ministério Público. A partir daí cada órgão toma suas providências.

Outra frente de ação contra a prática está sendo empreendida conjuntamente pelo MDA e Incra. Trata-se de um geocadastro em terras públicas situadas na região Norte do Brasil, envolvendo cerca de 250 equipes. Além de verificar se os imóveis estão cadastrados junto ao Incra, o Ministério e a autarquia irão adotar medidas preventivas ao aliciamento de mão-de-obra escrava. "Temos consciência que a reforma agrária e apoio à agricultura familiar, os dois principais pilares de atuação do MDA e Incra, são fundamentais como medidas preventivas ao aliciamento da mão-de-obra escrava", destacou Kaipper.

Severino Goes

Assessor de Imprensa

Projeto Combate ao Trabalho Escravo

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