De: Marina Pimenta Spinola Castro [mailto:marina.castro@mj.gov.br]
Enviada em: quarta-feira, 23 de março de 2005 20:27
Assunto: Nilmário recebe relatório de ong sobre a missão de paz da ONU no Haiti
Prioridade: Alta

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS

Nilmário recebe relatório de ong sobre a missão de paz da ONU no Haiti

BRASÍLIA, 23/03/2005 (PR) - O ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), recebeu hoje o relatório da organização não-governamental Justiça Global que aponta falhas na atuação da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (Minustah), chefiada pelo embaixador Juan Gabriel Valdés (representante do secretário geral da ONU). A missão está no Haiti desde julho de 2004, quando o presidente em exercício, Jean Aristide deixou o país, hostilizado por ex-militares e grupos de oposição.

O relatório entregue ao ministro Nilmário Miranda será encaminhado ao General Augusto Heleno Ribeiro, responsável pelo Comando da Força de Paz, e à área competente do Ministério das Relações Exteriores. O ministro também irá estudar a possibilidade de o governo brasileiro enviar uma missão para conhecer a atual situação dos direitos humanos no Haiti. Desde o estabelecimento da Minustah, por meio da Resolução 1542 do Conselho de Segurança da ONU, em 1^o de junho de 2004, as principais críticas à missão nunca se referiram à falta de cuidado, de estrutura ou de preparo das tropas brasileiras. Em várias oportunidades, o Comandante da Força de Paz destacou que não cede às pressões para emprego indiscriminado da força, exatamente para evitar o sacrifício de vidas inocentes e por acreditar que violência gera violência. “Desde o início do processo, o Brasil deixou claro seu comprometimento com a reconstrução e a recuperação do Haiti. Temos total confiança no trabalho do General Heleno, que possui uma sólida formação em direitos humanos”, afirmou Nilmário Miranda.

Em que pese as dificuldades de operação no terreno, sobretudo pelo fato de ainda não terem sido direcionados recursos financeiros por parte dos países doadores (anunciou-se cerca de 1 bilhão de dólares), é importante esclarecer as diferentes responsabilidades na execução do mandato da Minustah. À parte militar da Missão, chefiada pelo Brasil, cabe garantir segurança ao processo de manutenção da paz no Haiti. Já a elaboração de relatórios sobre direitos humanos, o apoio ao Governo de transição nos esforços de promoção e proteção dos direitos humanos e a ação em assistência policial são de responsabilidade estrita da área civil da Minustah e da força policial da Missão (Polícia Civil Internacional – CIVIPOL).

O relatório elaborado pela Ong Justiça Global e pelo Programa de Direitos Humanos da Universidade de Harvard (EUA) alega que a ação da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (Minustah) não está cumprindo seu papel de estabelecer a paz. Entre as atribuições da Minustah, de acordo com a resolução 1542 do Conselho de Segurança da ONU, estão: prover segurança e ambiente estável, principalmente através do desarmamento; apoiar o processo político e a boa governança em preparação para futuras eleições; e monitorar e apresentar relatórios sobre os direitos humanos.

Reconstrução do Haiti é prioridade para o Brasil

 O Brasil participou desde o primeiro momento dos esforços de reconstrução e recuperação do Haiti. Além da participação na Minustah, o Brasil desenvolve atualmente dois projetos na área agrícola, para o desenvolvimento das culturas do caju e da mandioca; um programa de capacitação para autoridades haitianas da área de defesa civil; um projeto para promover a inserção social, através da prática do esporte; ações no âmbito da organização eleitoral e oferta de cooperação em matéria de votação eletrônica; um projeto para o desenvolvimento florestal e a recuperação de áreas degradadas; um projeto para apoio à formulação de políticas públicas e tomadas de decisões em matéria de recursos hídricos, especialmente para aplicações agrícolas.

Além das atividades bilaterais, o Brasil vem explorando mecanismos inovadores de triangulação, como no caso de dois acordos de co-financiamento com o Banco Mundial para projetos de merenda escolar e manejo de resíduos sólidos. Estão em curso também conversações com a Alemanha, a FAO e a UNIDO, com vistas à implementação, no curto prazo, de ações conjuntas no Haiti.

De 24 de fevereiro a 9 de março deste ano, uma missão missão Brasil-Canadá, na área da saúde, deslocou-se ao Haiti para identificar, com as autoridades haitianas, as prioridades para a cooperação trilateral. As delegações brasileira, canadense e haitiana discutiram as possibilidades de atuação conjunta, e apontaram as seguintes prioridades: a) organização do sistema de saúde; b) engenharia sanitária; c) vigilância epidemológica e imunização. Foi elaborado um Plano de Trabalho, que prevê, em um primeiro momento, o detalhamento de um projeto de apoio ao programa de vacinação haitiano, incluindo componentes de engenharia sanitária e de organização do sistema de saúde.