DA POLÍTICA DE COTAS ÀS POLÍTICAS DE INCLUSÃO E DEMOCRATIZAÇÃO DA UNIVERSIDADE BRASILEIRA

JOSÉ ALBERTO LINS E LEONARDO NUNES

Após discussão sobre o artigo de Conceição Costa (Psicóloga do GAJOP), que fala sobre cotas para negros nas universidades públicas (24/02/2005), alguns pontos merecem maior debate. O primeiro se refere à quantidade de vagas. É preciso criar um maior acesso às universidades públicas no lugar de dividir as poucas vagas existentes. O segundo ponto é que as cotas não devem ser exclusivas para os afrodescendentes, mas para os alunos oriundos de escolas públicas e de baixa renda que devido a condições históricas (período do Brasil Colônia, Império e República) e estruturais, em sua maioria são negros ou pardos.

Os europeus, que vieram ao Brasil no final do século XIX (italianos e alemães em sua maioria), e seus descendentes não precisam hoje de cotas, devido ao fato de que ao longo do século XX terem sido beneficiados por políticas de ocupação de território (a colonização do Sul se deu através de doação de terras pelo governo brasileiro). Enquanto isso, os negros estavam vivendo à ferro o período escravocrata; não por terem a cor negra (uma vez que os índios também foram escravizados), mas porque a economia do Brasil Império necessitava de mão-de-obra escrava para as lavouras de cana de açúcar, café e demais bens de exportação.

A questão de cotas passando pelo âmbito da raça/cor pode aumentar o preconceito racial, pois os beneficiados (negros) serão visto como pessoas sem capacidade para entrar na universidade pelas vias usuais (vestibular). A verdade, no entanto, passa pela falta de acesso a educação de qualidade que estes não tiveram, devido aos baixos investimentos do governo brasileiro, durante décadas no ensino público (ninguém pensou na cota para brancos de baixa renda... Preconceito?).

Já a cota via Classe Social, por recorte de renda, (partindo do pressuposto de que a classe determina os coeficientes médios de escolaridade e não a cor/raça das pessoas), seria aproveitada também pelos afrodescententes, como foi mencionado acima, devido a sua classe e não à cor de sua pele, gerando assim um efeito indireto sobre a ascensão desse público às instituições públicas de ensino superior. Isto evitaria o efeito residual do aumento do preconceito racial ("Você entrou aqui porque é negro" ou "o negro é burro e precisa de cotas para entrar na universidade").

Além do mais, do que adianta pensar em cotas - seja para afrodescententes ou para pessoas de baixa renda - se as pessoas assim classificadas não têm como se manter na Universidade? Assim, as cotas por si mesmas não representam uma garantia de democratização do ensino superior público. A manutenção dessas pessoas nesse sistema é tão importante ou mais do que o seu ingresso.

Outra questão é como se daria à mensuração dessa seleção. Exame de DNA? Ou "no olhometro?”. Porque sendo por DNA, está comprovado através da biociência que mais de 85% da variabilidade genética das pessoas ocorrem entre os indivíduos e não entre os grandes grupos humanos (caucasiano, asiático e africano) de modo que a idéia de raça é falsa, que o máximo que existem são cores da pigmentação da pele humana e certos traços fisionômicos, nada relacionado à capacidade intelectual (ver: Scientifc American Brasil - Ed. Janeiro 2004 - "Ambigüidades que limitam uma definição de raça").

Por fim, as hipóteses que respondem a natureza dessas cotas que tanto se fala são obscuras. São vagas ociosas já existentes a serem ocupadas de qualquer maneira, desde que a pessoa tenha se declarado afrodescendente ou são vagas não-ociosas que serão reservadas para afrodescendentes, ou ainda, são vagas criadas a mais pelo sistema e que devem ser ocupadas por pessoas que, antes de serem classificadas como afrodescendentes, tem muito potencial para tal e não tiveram oportunidade? Essas questões acima mencionadas devem estar inseridas no discurso sobre as cotas nas universidades públicas para que não fiquemos presos a uma questão de “piedade racial” referente, mais ao domínio das paixões do que ao discurso de parâmetros éticos e científicos.