Mensagem Recebida
                          

-----Mensagem original-----
De: Ética na TV/CDH
Enviada em: segunda-feira, 28 de junho de 2004 14:45
Para: Comissão de Direitos Humanos/Decom
Assunto: RES: Campanha contra a baixaria na TV

Prezad@,

Abaixo, segue um texto sobre a Campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania". Sobre a entrevista, por favor entre em contato pelo e-mail dep.orlandofantazzini@camara.gov.br. 

Um grande abraço.

Att.

Carlos Mota
Administrador do site www.eticanatv.org.br
Comissão de Direitos Humanos
da Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes Anexo II sala 185-A
Brasília - DF        70160-900
Fone: (61) 216-6570    Fax: (61) 216-6580
E-mail: eticanatv@camara.gov.br

A campanha Quem financia a baixaria é contra a cidadania é uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em parceria com entidades da sociedade civil, destinada a promover o respeito aos direitos humanos e à dignidade do cidadão nos programas de televisão.

A Campanha consiste no acompanhamento permanente da programação da televisão para indicar os programas que - de forma sistemática - desrespeitam convenções internacionais assinadas pelo Brasil, princípios constitucionais e legislação em vigor que protegem os direitos humanos e a cidadania.

Cabe ao Conselho de Acompanhamento da Programação de Rádio e TV (CAP) oferecer pareceres técnicos com base em análise da programação televisiva e das denúncias recebidas. A CAP é formada por profissionais escolhidos pela Coordenação da Campanha, dotados de credibilidade e conhecimentos técnico-jurídicos.

A Coordenação da Campanha (CC) é a instância máxima de direção, sendo composta por representantes das organizações parceiras. A ela caberá designar os integrantes da CAP, proceder às negociações no sentido de tentar persuadir os responsáveis pelos possíveis abusos a modificar a programação.

Além das condutas abusivas percebidas pela CAP e pelos observadores estaduais, a Campanha será alimentada por denúncias dos cidadãos e de entidades, por todos os meios ao alcance da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e das entidades membros da Coordenação.

Identificada e comprovada pela CAP qualquer ação sistemática ou considerada grave na programação da TV contra os direitos humanos e a cidadania, a Coordenação tentará negociar com os responsáveis, aos quais será formulado um apelo. Caso persista a violação, serão relacionados os nomes dos programas, seus apresentadores, produtores, empresas e produtos anunciantes, junto com as descrições das violações cometidas e a legislação pertinente.

Sempre no sentido de fomentar os direitos humanos, a Coordenação divulgará iniciativas positivas, promoverá premiações em reconhecimento ao mérito e campanhas de adesão de órgãos de comunicação à Carta de Princípios da Campanha.

A fonte primária de informação da Campanha é o site www.eticanatv.org.br, contendo as avaliações da CAP, a Carta de Princípios da Campanha, a transcrição dos instrumentos jurídicos internacionais e legislação nacional em vigor, artigos de opinião, textos educativos, iniciativas positivas em defesa dos direitos humanos na mídia, links com sites relacionados a direitos humanos, cidadania e mídia. Também há espaço de interatividade, permitindo o encaminhamento de denúncias, críticas e sugestões. Haverá grande esforço para a máxima reprodução dos dados do site em veículos de comunicação das redes de entidades parceiras, além de serem disponibilizadas a instituições públicas e privadas, escolas, órgãos de comunicação e outros.

Não. Trata-se de uma campanha cidadã, promotora do exercício de um direito. Não se confunde com censura, falso moralismo ou classificação ideológica, pois terá como parâmetros exclusivos instrumentos jurídicos com os quais o Brasil todo está comprometido. Tais instrumentos representam conquistas históricas, fruto do esforço de gerações de cidadãos, e cabe a todos nós preservá-los.

O Brasil ainda não aprovou lei que estabeleça o Código de Ética da programação televisiva. Tal legislação já existe na Europa e nos Estados Unidos, sem que se configure como censura. Pelo contrário, significa legítima fiscalização social, realizada a posteriori (portanto, sem intromissão sobre a criação) sobre o que é veiculado por uma concessão pública que é a televisão. Os controladores e produtores da mídia não têm o direito de se isentarem da responsabilidade sobre o que projetam para milhões de cidadãos, assim como cada um de nós é responsável sobre o que dizemos e o que fazemos. A Campanha nada mais é que um espaço para a discussão pública desses limites, com base nos princípios fundamentais da democracia e dos direitos humanos.

É uma alternativa ao que já se vem tentando fazer, em vão até agora, em matéria de apelos e tentativas de negociar com empresas. Partimos de algumas premissas: 1ª) As empresas que atuam no mercado de publicidade têm responsabilidade sobre a programação que apóiam por meio de suas verbas publicitárias. 2ª) Certas emissoras, produtores, apresentadores e outros comunicadores não têm se sensibilizado face aos repetidos apelos da sociedade e do Estado por mais ética na programação. Pelo contrário, as reações diante de tais apelos costumam ser o desprezo arrogante, o cinismo e o silêncio. 3ª) Cabe à sociedade civil e ao Congresso Nacional criar condições para o exercício do direito à comunicação, reconhecido como um direito humano pelo Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - ao qual o Brasil está associado.

7. Será que vai funcionar?

Acreditamos na eficácia da nova estratégia, tendo em vista o valor crescente da imagem das empresas. Para preservar e mesmo ampliar tal valor, anunciantes, empresas de publicidade e emissoras de TV passam a avaliar mais cuidadosamente o custo de associar sua reputação a violadores contumazes dos direitos humanos e da dignidade do cidadão. Para sobreviver no mundo contemporâneo, as empresas devem apresentar balanços positivos também no que diz respeito a sua responsabilidade e papel social. Esse é um imperativo indicado pela Cúpula do Desenvolvimento Humano (1995), que vem sendo adotado em ritmo crescente em todo o mundo, inclusive no Brasil.

As organizações que constituíram esta Campanha têm larga trajetória de atuação em defesa dos direitos humanos em diferentes áreas. E temos sido instados pela sociedade civil, por resoluções de fóruns e instrumentos de alcance jurídico internacional e nacional a atuarmos em defesa e promoção dos direitos humanos na mídia. Portanto, tratamos de preservar bens valiosos, de valor universal, pertencentes a toda a coletividade: os Direitos humanos e a Cidadania.

9. Sobre as denúncias

Se você se sentir lesado por algum programa televisivo, envie a sua denúncia. Ao formulá-la, não esqueça de fornecer todas as informações que puder reunir sobre o programa (a emissora, o horário em que vai ao ar, a(s) data(s) e os fatos específicos que deram motivo à denúncia)