São Paulo
– Pela
primeira vez desde a criação da Base Espacial de Alcântara, no Maranhão, o governo
federal deverá dar algumas respostas concretas às demandas das organizações
sociais locais. Desde 1984, a construção da base deslocou habitantes de mais de 100
comunidades quilombolas, e há ameaça para outras mil se os projetos
de ampliação forem executados.
Depois de cerca de cinco meses
de trabalhos, representantes do Grupo Executivo Interministerial (GEI), criado em agosto
de 2004 para construir um projeto de desenvolvimento sustentável para o município,
acabou de concluir e está apresentando à prefeitura e à sociedade civil de Alcântara
as propostas de ação dos 23 órgãos federais envolvidos no processo.
Segundo documento divulgado
pelo GEI, as ações propostas representariam um
“compromisso firme, ou seja, possuem a vontade e os recursos orçamentários e
humanos de cada um dos órgãos proponentes para serem efetivamente implementadas”, e
devem priorizar “a demanda da sociedade civil local e das demais esferas de governo”.
Entre
as propostas que devem beneficiar diretamente as comunidades quilombolas, estão ações
reguladoras e infra-estruturais (construção de habitação popular, regularização fundiária das
agrovilas, das áreas de quilombolas e da base de Alcântara, reconhecimento, demarcação
e titulação de áreas remanescentes de quilombos, água e escolas nas comunidades
quilombolas etc.) e assistenciais (capacitação, implementação dos programas sociais,
entre outros), projetos que, no total, terão à disposição R$ 13,45 milhões.
Em
um primeiro momento, explica Nelson Saule Jr., relator
nacional do Direito a Habitação Digna da ONU e pesquisador do Instituto Pólis de São Paulo, as propostas atendem a algumas das demandas
das comunidades locais, mas pecam por falta de clareza sobre as prioridades.
“Uma
demanda fundamental das comunidades é que haja o reconhecimento oficial do caráter
étnico ligado aos territórios, que seja efetuada a titulação a partir do
reconhecimento de 153 territórios étnicos já validados pela Fundação Palmares
(responsável pelo reconhecimento de terras quilombolas)”, explica Saule Jr.
Avanços
Apesar
de complexa por envolver interesses militares e estratégicos, a regulamentação
fundiária de Alcântara deve avançar. Em reunião entre o GEI e as organizações
sociais locais nesta sexta (11), a maior conquista das comunidades quilombolas foi o
comprometimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em
reconhecer todo o município de Alcântara (menos o núcleo urbano) como território
étnico, afirma Letícia Osório, coordenadora do Centro pelo Direito à Moradia e Contra
Despejos, entidade internacional sediada na Suíça.
“Este
reconhecimento irá incluir também as áreas ocupadas pela base militar, o que, por um
lado, deve inibir futuros projetos de expansão que atinjam outras comunidades
quilombolas, e poderá dar início a um debate sobre reparações e até pagamento pelo
uso do território às comunidades. Por outro lado, queremos propor que a base, hoje sob
gestão militar, seja transformado em uma agência aeroespacial civil,
que inclua centros de ensino superior”, explica Letícia.
Segundo
ela, o reconhecimento, a regularização e a titulação das áreas quilombolas deverá
fazer parte do plano diretor de Alcântara, questão discutida com a prefeitura
quinta-feira (10). O plano diretor deve ser concluído até outubro de 2006.
Em
relação aos recursos disponibilizados, as organizações têm algumas dúvidas sobre a
suficiência para o atendimento de algumas demandas, mas acreditam que, como fazem parte
das metas do Plano Plurianual (PPA), têm garantias nos
orçamentos ministeriais até final de 2006. Fazem parte do GEI a Casa Civil; Ministério
da Ciência e Tecnologia; Ministério da Defesa; Secretaria de Coordenação
Política e Assuntos Institucionais; Secretaria Especial de Políticas de Promoção
da Igualdade Racial; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério dos
Transportes; Ministério da Saúde; Ministério da Educação; Ministério
do Turismo; Agência Espacial Brasileira; Comando da
Aeronáutica; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministério da
Cultura; Ministério do Meio Ambiente; Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento; Ministério de Minas e Energia; Ministério das
Cidades; Ministério das Relações Exteriores; Ministério do Trabalho e
Emprego; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Secretaria
Especial de Aqüicultura e Pesca; Secretaria Especial dos Direitos Humanos e
Advocacia-Geral da União. |