De: Marina Pimenta Spinola Castro [marina.castro@mj.gov.br]
Enviado em: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2005 16:50
Assunto: Defensores de direitos humanos já estão sob proteção no Pará

Prioridade: Alta

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS

Defensores de direitos humanos já estão sob proteção no Pará

BRASÍLIA, 25/02/2005 (PR) - O governo do estado do Pará ofereceu proteção policial ao presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Anapu, Francisco de Assis de Souza - o Chiquinho -, ao frei francês Henry des Roziers, advogado da Comissão Pastoral da Terra em Xinguara, e ao presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pacajá, Deorival Xavier. Eles foram identificados pela triagem nas listas de ameaçados de morte, que está sendo realizada pelo grupo estadual responsável pela implementação do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos no estado. A triagem ainda está em andamento e deverá ser concluída na próxima semana.

Para realizar este trabalho, os integrantes do grupo estadual estão percorrendo algumas cidades do Pará para identificar pessoas que estão sendo ameaçadas de morte em decorrência de conflitos agrários. O subsecretario de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Perly Cipriano, está no Pará discutindo com integrantes do grupo estadual - como a presidente da Sociedade Paraense de Proteção dos Direitos Humanos (SPPDH), Vera Teixeira, e a ouvidora da polícia civil, Rosa Marga Rothe -, e com o secretário de Defesa Social do estado, Manoel Santino, a oferta de proteção policial a estas pessoas. O grupo de trabalho estadual ainda não esteve em Anapu, mas chegará em breve ao município para identificar as pessoas ameaçadas de morte devido aos conflitos agrários.     

Perly Cipriano chegou no Pará ontem e visitou as cidades de Belém, Marabá, Parauapebas, Altamira e Anapu, onde apresentou para a testemunha do assassinato da Irmã Dorothy, que está sob proteção da polícia federal, a possibilidade de ingresso no Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas (Provita), da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH). Além da testemunha do crime, outras famílias também poderão aderir ao Provita, desde que aceitem as normas do programa para efetivar a adesão voluntária.

Portaria do ministro Nilmário Miranda publicada no dia 21/02 no Diário Oficial da União criou um grupo de trabalho no âmbito da SEDH para monitorar a situação de violação de direitos humanos no Pará. Coordenado por Perly Cipriano, o grupo é formado por quatro pessoas e uma das suas funções é articular com as autoridades estaduais a proteção aos ativistas de direitos humanos ameaçados no Estado.

Já o grupo estadual do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos foi criado em Belém no dia 3 de fevereiro. O grupo de trabalho é formado por representantes das polícias civil e militar, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, secretaria estadual de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Assembléia Legislativa e Ministério Público. O grupo tem 60 dias para definir as propostas de trabalho, quando será instalada a Coordenação Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

Por ter numerosos casos de violações de direitos humanos, o Pará foi um dos escolhidos para ser piloto da SEDH com os estados. A coordenação estadual vai ser responsável pela implantação do Programa no estado. Ela fará o diagnóstico da situação de risco e dos fatores de dificuldade ao pleno exercício dos defensores de direitos humanos no Pará. O Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, lançado pela SEDH em outubro de 2004, tem a missão de proteger defensores de direitos humanos que estejam sofrendo ameaças e corram riscos de vida. A diferença deste programa para os outros similares é que neste a proteção é temporária e o protegido continua exercendo seu trabalho normalmente.

MAIS INFORMAÇÕES: (61) 429-3145/3454/9805