De: Marina Pimenta Spinola Castro [marina.castro@mj.gov.br]
Enviado em: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2005 15:30
Assunto: Conselho de direitos humanos apura mortes em Goiânia

Prioridade: Alta

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS

Conselho de direitos humanos apura mortes em Goiânia

Brasília, 25/02/2005 (PR) – O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, órgão autônomo vinculado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, vai apurar as violações de direitos humanos que ocorreram durante a operação de despejo realizada em Goiânia na semana passada. A resolução do ministro Nilmário Miranda, presidente do Conselho, que cria uma Comissão Especial para analisar o caso, foi publicada hoje (25/02) no Diário Oficial da União.

A área do Parque Oeste Industrial em Goiânia estava ocupada desde maio de 2004. Estima-se que cerca de três mil famílias viviam na ocupação denominada “Sonho Real”. Na noite anterior ao despejo, o governador de Goiás, Marconi Perillo, garantiu à Secretaria Especial dos Direitos Humanos que tomaria todas as precauções para minimizar os riscos da operação. No dia seguinte, durante a ação de reintegração de posse realizada pela PM, duas pessoas morreram e diversas ficaram feridas. “Houve um erro grave na operação. Não se deve utilizar armas de fogo numa ação de despejo, a não ser por policiais superiores menos vulneráveis ao clima de tensão da situação”, avaliou o ministro.

A Comissão do CDDPH será formada pelos conselheiros Humberto Espínola e Percílio Sousa Neto (representante do Conselho Federal da OAB) e pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Estado de Goiás, Cláudio Drewes José de Siqueira. De acordo com a resolução, poderão ser convidados legistas, peritos e outros profissionais que forem necessários para a colaboração com a Comissão. Para a realização dos trabalhos, o grupo terá 45 dias, prorrogáveis pelo tempo que se julgar necessário. No fim das atividades, a Comissão apresentará um relatório ao Conselho.

Nesta semana, uma comitiva de moradores do Parque Oeste Industrial, acompanhados por advogados e religiosos, solicitou ao ministro Nilmário Miranda o acompanhamento do governo federal no assunto. Na ocasião, o ministro ofereceu proteção às testemunhas. A SEDH é responsável pelo Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, instituído pela Lei n.º 9.807/99.