A POLÍTICA DE COTAS PARA AFRODESCENDENTES NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS. A QUEM INTERESSA?

MARIA CONCEIÇÃO COSTA

Falar de exclusão leva a uma série de reflexão interessante, principalmente se esta vem acompanhada de uma discussão em nível nacional, colocando o dedo numa ferida que a maioria das pessoas teima em não tocar.  Afinal, o processo de exclusão a que estão submetidos alguns grupos sociais é um processo natural, trata-se de uma realidade social e historicamente construída ao longo dos anos pelos donos do poder.

Este artigo busca falar sobre a adoção de políticas sociais compensatórias, visando assim reparar as dificuldades de grupos minoritários de poder (aqueles que longe de ser minorias numéricas, não exercem o poder eqüitativamente na sociedade brasileira e nem usufruem os bens construídos socialmente, por total falta de acesso a eles). Mas um alerta é preciso, este não tem sido um tema fácil, apesar de em voga, pois a quem interessa uma compensação por anos e anos de exclusão e alijamento, se não para aqueles que foram vítimas deste processo?

Muitos tecnocratas (e até defensores da democracia e da igualdade) dizem que adoção de política de cotas é um racismo ao contrário, talvez eles não saibam ou não queiram saber que uma política compensatória vem acompanhada de muitas confusões num primeiro momento, sendo difícil colocarem em dia um processo de reparação que é histórico. A política de cotas não visa resolver a situação do negro brasileiro, para isto seria necessário mais que cotas nas universidades. É preciso cotas no usufruto do que foi construído por negros e afrodescendentes ao longo dos anos neste país miscigenado. Poderia se começar por cotas em concursos públicos, nos empregos, no processo de reforma agrária, enfim é necessário um processo de cotas na distribuição de renda nacional. 

Por que tanta gente, que sai em defesa da universidade pública ou do ensino universalizante, se põe contra a adoção das cotas nas universidades públicas?  Por que o debate não se dá num nível de haver ou não haver a adoção de política de cotas para uma parcela invisibilizada, e até dita desqualificada, da população deste país?

Estas pessoas usam argumentos como a queda da qualidade do ensino. Que elitização perversa é esta que diz que a universidade pública é sagrada e intocável? A prova de que há o preconceito, é a defesa de que os negros são despreparados, desqualificados e incapazes de acompanhar o nível de excelência No imaginário social brasileiro o negro é intelectualmente incapaz e quando se destaca, é um gênio da raça (e nesta raça inferior não pode haver tantos gênios assim!).

Afinal a quem serve a Universidade pública brasileira? Ela repete a segregação e encastelamento das elites, pois seus filhos “não podem se misturar à raça inferior”, justamente num dos únicos lugares ainda preservados. A Universidade, como berço do saber, tem sido negada aos negros quando não se discute sua ancestralidade; quando não se discutem seus grandes heróis; nem realizam pesquisas para doenças como a anemia falciforme ou a hipertensão, que acometem mais aos afrodescendentes. Afinal, ali é construído um saber formalizado, cientificizado, mas, a porta está fechada para uma parcela importante da população brasileira que não teria condições para acompanhar o raciocínio da intelectualidade da academia.

Afinal, para que servem as cotas? Pode se pensar que elas não teriam sentido, mas no manejo dos arranjos sociais sua presença tem sido marcante para alguns setores.  A temática de cotas serve para que grupos minoritários de poder possam usufruir as possibilidades existentes, especialmente na formação teórica da intelectualidade do país. A universidade em especial, a pública, aparece como lócus fundamental para a consolidação de um pensamento brasileiro. As cotas servem também para possibilitar a igualdade de oportunidades. Mas, hoje elas surgem como uma atitude política de reparação a ser feita, quando nunca houve nem um pedido de desculpas ou perdão. Isto se expande até hoje, onde a senzala social não conseguiu diminuir a distância entre as pessoas, especialmente as negras e seus descendentes. 

Quem pediu perdão aos milhões de negros seqüestrados de África e trazidos ao Brasil no período da escravidão? Ainda existe em nós a mentalidade escravocrata, talvez por isso, não se possa permitir que os negrinhos, netos de escravos, possam ter acesso aos centros de excelência da formação da elite brasileira.

Manchetes, discussões, mesas redondas, debates. Está na ordem do dia a discussão de cotas para afrodescendentes. Pode-se pensar se no Brasil há ou não racismo? Discriminamos ou não os negros? Nossa democracia racial não passa de um embuste onde as diferenças são apagadas quando é para se redimir culpas, mas são acentuadas no dia a dia de uma situação de medo e terror diante da violência urbana. Afinal quem não tem medo do negro bandido que aparece nas capas dos jornais como assaltante, o estuprador ou vendedor de amendoim? Atire a primeira verdade quem acreditar em mentiras. Afinal, tornou-se clássico o exemplo de Flux (citado por Silva, 2002, In Jornal O Globo de 22 de março 2002) referindo-se ao tema de quem é ou não negro: “É claro que não é possível fazer a distinção, e não apenas no Brasil (...) a idéia de que é viável estabelecer critérios precisos para delimitar as raças é simplesmente ridícula, como foram ridículos os critérios pseudocientíficos usados pelos nazistas. Infelizmente, e aqui está o problema, o fato de que os critérios que vigoram são extremamente equivocados não impedem que eles existam e sejam aplicados diariamente no Brasil. Como se sabe todo negro é revistado no ônibus, enquanto vê os brancos serem ignorados pela PM”.

Todo afrodescendente sabe potencialmente do seu lugar na sociedade brasileira, quase sempre pelas portas do fundo, nas cozinhas de madames ou elevador de serviço. A adoção das cotas para negros nas universidades públicas pode ser um caminho para a mudança.