A IMPUNIDADE ACABOU?

LUDMILA CORREIA

Em pronunciamento realizado no Estado do Mato Grosso no dia 22/02/2005, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que a impunidade acabou, ao referir-se à atuação do Governo Federal no controle da violência, diante dos últimos fatos ocorridos no Estado do Pará. Será mesmo?

Desde 1998, através de um convênio firmado entre o Ministério da Justiça e entidades da sociedade civil organizada, alguns estados do país implantaram o Programa de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas – PROVITA, o qual é um dos instrumentos existentes para auxiliar na elucidação de fatos criminosos e para responsabilizar os autores dos mesmos.

O referido Programa é uma política pública executada por entidades de defesa dos Direitos Humanos em parceria com os governos estaduais e com o Governo Federal. Seu marco legal é a Lei nº 9.807/99, a qual estabelece normas para a organização dos PROVITA’s estaduais e institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas.

O objetivo principal do PROVITA é contribuir para o combate à impunidade e, por conseguinte, para a diminuição da violência. Mas, será que após sete anos da implantação deste Programa, a impunidade realmente diminuiu no Brasil?

Faz-se necessário colocar algumas questões recorrentes aos profissionais que atuam nesse Programa, os quais têm contato com diversos casos, digam-se pessoas, sejam elas vítimas, testemunhas ou familiares ameaçados por terem conhecimento de determinados crimes; com autoridades do sistema de Justiça e Segurança; e com integrantes e militantes de entidades de defesa dos Direitos Humanos. A impressão é que não se consegue vislumbrar um horizonte menos nebuloso e com mudanças efetivas.

Ao tomar conhecimento de cada caso, solicitando as medidas emergenciais cabíveis, debruçando-se sobre os documentos encaminhados, elaborando pareceres e relatórios, acompanhando as testemunhas nas audiências, tais profissionais não percebem, por outro lado, uma atuação efetiva do sistema de Justiça e Segurança para desvendar os crimes e responsabilizar os autores dos mesmos.

O Programa, que deveria ser a última instância para proteger a integridade física e psicológica de uma testemunha ou vítima ameaçada, acaba sendo a primeira, e muitas vezes, a única alternativa aos Estados para efetuar tal proteção.

Os meios convencionais de segurança praticamente não existem. E, desse modo, é o PROVITA que será acionado por Delegados (as), Promotores (as) de Justiça, Juízes (as), Advogados (as), interessados (as) e entidades de Direitos Humanos, como ocorre a alguns anos, para realizar tal tarefa.

Porém, após a testemunha ser inserida no Programa, a investigação policial ou a ação penal se arrasta por anos sem que haja a efetiva responsabilização dos autores do crime, demonstrando a ineficiência e a paralisia do Estado, através da Polícia e do Poder Judiciário.

Daí a frustração dos profissionais inseridos na execução dessa política pública e também a das testemunhas inseridas no Programa. Uma reclamação comum dessas pessoas refere-se ao fato de que os acusados estão soltos, levando a vida normalmente, enquanto elas tiveram que deixar seus lares, laços e relações para não morrer, e, por isso, sentem-se punidas. Quando, na verdade, almejam uma punição para os seus algozes. Nem a Polícia nem a Justiça exercem o seu papel, imprescindível num Estado Democrático de Direito, para que os direitos fundamentais das pessoas sejam garantidos.

Ademais, ao acionar o PROVITA por diversas vezes, uma outra face do Estado é revelada: a incapacidade de responsabilizar e punir os próprios agentes do Estado envolvidos em crimes, como ocorre, principalmente, com os grupos de extermínio. Em muitos casos, tais grupos são formados por policiais militares, policiais civis, e, até mesmo, por autoridades ligadas ao Poder Judiciário.

Num caso concreto recebido pelo Programa, a inação do Estado é gritante e está ilustrada nas palavras da Promotora de Justiça que o encaminhou, a qual, chega a afirmar que “se algo de urgente não for feito para modificar essa vergonhosa situação, serão dezenas ou centenas de testemunhas que necessitarão da proteção federal, pois, a cada dia, cresce assustadoramente o número de policiais envolvidos com crimes no Estado”. Isso por causa do encaminhamento seguido ao Programa de diversos núcleos familiares oriundos do mesmo caso denunciado (que envolve policiais militares, policiais civis, advogados e autoridades locais), os quais já estão sob proteção do PROVITA ou da Polícia Federal. E pasmem! Até policiais militares e policiais civis que denunciaram o grupo criminoso já foram encaminhados ao Programa, demonstrando que nem aos seus próprios agentes aquele Estado consegue oferecer proteção.

Esta é a pergunta que não quer calar: diante de fatos tão evidentes, de provas contundentes sobre os crimes cometidos, e dos depoimentos de pessoas que conheciam de perto o modus operandi daquele grupo ou mesmo daqueles grupos de extermínio, os quais atuam naquele Estado há mais de quinze anos, o que o Governo desse Estado está fazendo para restabelecer a ordem e a segurança naquela região?

Quando o Estado passará a atuar de forma eficaz para, realmente, acabar a impunidade? E será que ele quer? Pelas palavras do Presidente da República, sim, mas medidas pertinentes precisam, urgentemente, ser adotadas, a exemplo da implantação e execução do Programa de Proteção aos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos.

Foi necessário mais que o furacão representado pela presença da relatora da ONU, para os Casos de Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais, Asmah Jahangir. Só depois que ocorreram mais mortes, é que o Estado se pronunciou no sentido de atuar de forma efetiva para garantir a vida das pessoas.

O problema é um só: não podemos esperar, e, neste caso, até quando vamos ter que aguardar?

Hoje, a atuação da Polícia, do Poder Judiciário e das autoridades competentes está muito aquém do necessário para o combate à impunidade nesse país. Passos de formiga e beija-flores apagando incêndios já não dão conta da elucidação dos crimes que se multiplicam no Brasil, os quais, em sua maioria, são executados por redes criminosas de alto potencial ofensivo: é o crime organizado atuando livremente.

Por fim, não poderia deixar de citar a frase de um interessado ao ingresso no PROVITA: “Quando a Justiça quer, ela pega o cabra”, a qual poderia muito bem ser o título desse artigo.