Mensagem Recebida
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original-----
De: Boletim JG [mailto:boletim@global.org.br]
Enviada em: quinta-feira, 24 de junho de 2004 17:17
Para: Boletim JG
Assunto: Boletim JG
Boletim Eletrônico da Justiça Global
24 de junho de 2004 - nº 12
26 de Junho: Dia Mundial das Nações Unidas em Apoio às Vítimas de Tortura
Desde 1997, no dia 26 de junho,
comemora-se o Dia Mundial das Nações Unidas em Apoio às Vítimas de Tortura,
instituído por sugestão de uma organização dinamarquesa que trabalhava com a
recuperação de vítimas de tortura. Esta data nasceu como forma de se solidarizarem as
redes mundiais em torno de uma visão humanista, consubstanciada na dignidade do cidadão
e na repugnância aos tórridos atos de violência perpetrados, em sua maioria, por um
aparelho estatal viciado e pouco afeito a práticas verdadeiramente democráticas. Na
verdade, a data remete a um dos principais “auxiliares” desta prática, que
consiste justamente no isolamento e desinformação. Assim, em um momento mundialmente
compartilhado, não só os olhos domésticos permaneceriam atentos, mas também os de toda
comunidade internacional, forjando laços cada vez mais profundos no intuito de se retirar
a tortura dos porões da dissimulação. Mas o que dizer quando a tortura, a despeito de
sua necessidade de se ver praticada em segredo, mostra-se em plenitude na busca por
naturalidade e legitimação – ainda que esta “naturalidade” e “legitimação”
pretendam-se revestidas de “justiça”?
Esta é a situação da tortura
atualmente, tanto no plano nacional quanto mundial. Dois eventos, dentre muitos, são
motivos de destaque nesse contexto: no Brasil o caso Chan Kim Chang – comerciante
chinês torturado e morto nas dependências do presídio Ary Franco, no Rio de Janeiro,
após ter sido detido pela Polícia Federal sob a acusação de não declarar os dólares
que levava consigo para comprar uma casa para a família nos EUA – e as denúncias de
tortura envolvendo militares norte americanos na prisão de Abu Ghrabi, no Iraque. No
primeiro caso, mesmo em face da conclusão do inquérito ter apontado a participação dos
agentes na morte de Chan, e de ter sido aprovada por unanimidade o pagamento pelo Estado
de uma pensão aos dependentes do comerciante, a governadora Rosinha Matheus vetou a
concessão da pensão, alegando que havia a necessidade de aguardar a sentença penal em
relação aos culpados, ressaltando, inclusive, a inconstitucionalidade de tal ato.
A atitude do governo estadual do
Rio de Janeiro pode ser lida como um aval a uma política desrespeitosa, violenta e
eficazmente dirigida à supressão da dignidade e da desumanização do “outro”.
Como fazem os americanos.
No Iraque, como em diversos outros países, a situação dos povos islâmicos passa por um processo parecido com o das comunidades carentes do Brasil. As torturas em Abu Ghrabi tiveram origem – e se justificam e naturalizam exatamente neste ponto – na demonização do muçulmano, e na atribuição de uma periculosidade natural, permitindo não só uma justificativa moral para as violações, como também procuram revestir-se de “remédio”, universalmente válido, na medida em que, “vilões” são capazes de espalhar seus efeitos danosos a qualquer um.
Tanto no Iraque, partindo dos
militares e governantes americanos, quanto no Brasil, a justificativa que permite a
disseminação da tortura está toda ela contida no discurso que sataniza alegoricamente o
“outro”, seja ele um cidadão iraquiano ou um jovem negro e de alguma
favela brasileira. A vítima de tortura acaba por ser, em muitas ocasiões, vítima de um
preconceito social, que associa pobreza e crime e, por conta disso, proporciona uma
pseudo-legitimidade para, aleatoriamente, serem excluídas do convívio social.
Ditadura Militar e Tortura
O Grupo Tortura Nunca Mais - SP informou que foram encontradas no Arquivo do Estado as provas da morte por tortura de Virgilio Gomes da Silva, nas dependências da Operação Bandeirantes (DOI CODI-SP.) em 29 de setembro de 1969. Até hoje seu corpo não foi encontrado. Sua viúva, Ilda Martins da Silva, e seus quatro filhos exigem que seja indicada a localização de seus restos mortais para que possam finalmente enterrá-lo com a dignidade que merece. A família de Virgílio tornará público o laudo do Instituto Médico Legal de São Paulo, feito àquela época, que prova a morte por tortura de Virgílio Gomes da Silva, com sua foto depois de morto e suas impressões digitais. Sobre esse laudo, aparece um aviso escrito à mão com a frase "Não deve ser informado", o que prova que houve uma ordem para o desaparecimento do corpo e o não comunicado da morte à família ou à imprensa. Sua viúva, aliás, foi presa no mesmo dia e permaneceu presa na Operação Bandeirantes (Doi-Codi), no Dops paulista e no presídio Tiradentes por dez meses num verdadeiro seqüestro, pois não foi processada. Seus filhos, com idade de 8, 7 e 2 anos, além de uma filha de quatro meses, foram levados ao Juizado de Menores.
Informações: GTNM/SP: (11) 9615-3293 |
3283-3082
III
Consulta Latino Americana de Defensores de Direitos Humanos
Entre os dias 25
e 27 de agosto de 2004 será realizada em São Paulo, Brasil, a III Consulta Latino
Americana de Defensores de Direitos Humanos. O processo de Consultas sobre Defensores
de Direitos Humanos se realiza com os objetivos de examinar os problemas e perigos atuais
que enfrentam os defensores de direitos humanos no continente americano, de contribuir com
a proteção destes defensores e de elaborar uma agenda conjunta com os mecanismos
internacionais e regionais de proteção dos defensores, em particular com a Representante
Especial do Secretário Geral das Nações Unidas sobre Defensores de Direitos Humanos,
Hina Jilani e a Unidade de Defensores da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ad
OEA (CIDH).
A I Consulta Latino
Americana se realizou na Cidade do México, entre 13 e 15 de junho de 2001 e II na Cidade
da Guatemala entre 23 a 25 de julho de 2002. No seguimento destas consultas e com o
objetivo de responder adequadamente à evolução do contexto em que trabalham os
defensores de direitos humanos, a III Consulta Latino Americana de Defensores de Direitos
Humanos, permitirá o intercambio de experiências acerca da temática de proteção dos
defensores de direitos humanos, de programas ou projetos relativos a temática e deste
modo a atualização do panorama da situação de defensores de direitos humanos na
região.
A III Consulta,
que está sob a incumbência de um Comitê Animador integrado pelo Centro de
Justiça Global, Terra de Direitos, Programa não governamental de proteção de
defensores e defensoras na Colômbia; Movimento Nacional de Direitos Humanos de Guatemala,
CEJIL, Anistia Internacional e Observatório para Proteção dos Defensores de Direitos
Humanos (FIDH e OMCT), contará com 60 delegados representantes de praticamente todos os
países do continente americano, dentre eles delegados brasileiros. A seleção de tais
representantes se realizará mediante processos democráticos de consultas em âmbitos
nacionais, que permitam a participação de organizações de direitos humanos
potencialmente interessadas na participação da Consulta. Em particular, o processo de
consulta nacional deve garantir e promover a participação de organizações do país que
representem os grupos mais vulneráveis (mulheres, povos indígenas, campesinos,
afro-descendentes, etc.).
A Consulta Nacional
sobre Defensores de Direitos Humanos (Brasil), chamada em parceria pelo Comitê
Animador, Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos e Plataforma DHESC Brasil,
será realizada no dia 01 de julho de 2004, a partir das 19h horas, na Câmara dos
Deputados, em Brasília, durante a IX Conferencia Nacional de Direitos Humanos que
estará sendo realizada na mesma data.
Informações:
Justiça Global (11) 32666375/Terra de Direitos (41) 232 46 60, ou pelo e-mail defensores@global.org.br
Denúncia para a ONU
Juízes ameaçados em Pernambuco
No último dia
21, o Centro de Justiça Global encaminhou ao Relator Especial da Comissão de Direitos
Humanos da ONU para a Independência dos Juízes e Advogados, o argentino Leandro Despouy,
comunicação informando sobre o atentado cometido contra os Juízes Corregedores de
Pernambuco, Dra. Karina Lins e Dr. João Maurício Guedes Alcoforado, no último dia 27 de
abril, em Santa Cruz do Capibaribe, e sobre as ameaças de morte sofridas pela juíza
Andréa Cartaxo no município de Brejo da Madre de Deus – ambos os municípios
localizados no agreste pernambucano.
Ao tomar diversas
providências no sentido de organizar e moralizar o funcionamento do cartório que
apresentava muitas irregularidades e fortes indícios de prática de fraudes com títulos
eleitorais e era chefiado há mais de 20 anos pelo sr. José Medeiros da Costa, a Juíza
Andréa Cartaxo recém ingressa no quadro da magistratura, passou a sofrer insistentes
ameaças, através de telefonemas anônimos e de terceiros, que diziam estar o
funcionário demitido propalando a todos que “não faria o serviço merecido pela
juíza com as próprias mãos, mas teria quem o fizesse”. Nomeados para integrar a
equipe de sindicância, os juízes João Maurício Guedes Alcoforado e Karina Pinheiro
D´Almeida Lins dirigiram-se para o município de Santa Cruz do Capibaribe no dia 27 de
abril de 2004 e, posteriormente, no mesmo dia, por volta das 12h, quando se dirigiriam à
Comarca de Brejo da Madre de Deus, nas proximidades do Distrito de Riacho Doce, o carro
onde estavam foi interceptado por um caminhão tipo baú atravessado na estrada. Em
seguida, foram abordados por três homens, fortemente armados, com fuzis e pistolas de
grosso calibre, que já chegaram atirando e estilhaçando os vidros do carro. Depois de
perguntarem pela pasta que continha documentos pertinentes à sindicância, os pistoleiros
ordenaram que os juízes caminhassem em direção ao matagal - o que o fizeram sob uma
saraivada de tiros. Embora bastante machucados, com inúmeras escoriações e
cortes, as vítimas não foram atingidas por nenhum dos disparos das armas de fogo. A
prova inconteste que o atentado teve caráter intimidatório, dirigindo-se diretamente
contra os trabalhos investigativos da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco
é que na vistoria do veículo realizada pela polícia foi detectado o roubo justamente do
relatório de inspeção de Dra. Karina Lins, com descrição das irregularidades
supostamente praticados pelo Juiz de Santa Cruz, e também a relação com o nome das 11
testemunhas que seriam ouvidas. Objetos pessoais de valor, como bolsa, talão de cheques,
cartão, foram encontrados intactos.
As ameaças continuam. Promotores, testemunhas e integrantes do Judiciário de Santa Cruz do Capibaribe e Brejo da Madre de Deus estão protegidos cotidianamente por escolta policial. A Dra. Karina Lins, mesmo estando afastada da sindicância, continua a receber telefonemas anônimos e não goza de proteção alguma. Dra Andréa Cartaxo, ameaçada de morte por sua atuação em Brejo da Madre de Deus, acabou sendo transferida para a comarca de Ipojuca. Diversas providências foram solicitadas pelas vítimas no sentido de se ampliar não só suas condições pessoais de segurança, como oferecer possibilidades efetivas de atuação à Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Pernambuco. Nenhuma ação governamental foi apresentada nesse sentido. Atualmente, é a juíza de Toritama, cidade vizinha a Santa Cruz do Capibaribe, quem está sofrendo ameaças de morte.
ILSA lança livro sobre a
regulação jurídica dos conhecimentos tradicionais
O ILSA - Instituto
Latinoamericano de Servicios Legales Alternativos acaba de publicar em espanhol o livro
Regulação jurídica do conhecimento tradicional: a conquista dos saberes (La regulación
jurídica del conocimiento tradional: la conquista de los saberes), de autoria de Andressa
Caldas, diretora jurídica do Centro de Justiça Global.
Fruto da dissertação
de mestrado de Andressa Caldas, trata-se de um trabalho pioneiro que oferece ao leitor uma
introdução sólida no tema da regulação jurídica da biodiversidade e do conhecimento
tradicional. Andressa analisa alguns dos fundamentos do processo que transforma e
aprisiona os saberes das comunidades tradicionais sob a forma de bens jurídicos. Além
disso, descreve o movimento sincrônico dessa transformação, por meio dele as
comunidades tradicionais que criam esse conhecimento são reconhecidas, mas ao mesmo tempo
reduzidas pelo ordenamento jurídico, ao serem definidas como “novos sujeitos
coletivos de direito”.
Maiores informações: www.ilsa.org.co/publicaciones/index.htm#andresa
Fórum
em Defesa dos Direitos Indígenas
Um grupo de entidades da sociedade civil lançou ontem, 23 de junho, em Brasília, o FÓRUM EM DEFESA DOS DIREITOS INDÍGENAS, que tem como objetivo debater e acompanhar as Políticas Públicas e a aplicação dos direitos dos povos indígenas no Brasil, bem como as proposições legislativas. O Fórum também apoiará as demandas das organizações indígenas e divulgará informações qualificadas sobre a situação dos direitos indígenas no Brasil.
A criação do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas ocorre em um momento em que as organizações indígenas e indigenistas avaliam que, após um período de significativos avanços, há uma real ameaça aos direitos indígenas. Antigos conceitos e pré-conceitos que balizaram as relações entre Estado e índios, voltam a ser reivindicados por alguns setores do Estado e do governo, amparados nos mesmos argumentos ultrapassados, e como dantes, em interesses privados. Os resultados desse retrocesso já são visíveis no acirramento de conflitos, no aumento da violência contra indígenas, no incremento de posturas racistas e preconceituosas, e na iniciativa de agentes do Estado em cercear a aplicação dos direitos indígenas.
Diante de tal ameaça, um grupo de entidades da sociedade civil foi ao encontro do Ministério Público Federal, para vir a público afirmar o reconhecimento aos direitos indígenas assegurados na Constituição Federal de 1988, por meio da formação do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas. O objetivo é debater e acompanhar as Políticas Públicas e a aplicação dos direitos direcionados para os povos indígenas no Brasil, bem como as proposições legislativas. O Fórum apoiará as demandas das organizações indígenas e divulgará informações qualificadas sobre a situação dos direitos indígenas no Brasil.
Informações:
CIMI: http://www.cimi.org.br
Agenda:
25
de junho
14 h – Em razão do 26 de junho,
Dia Mundial das Nações Unidas em Apoio às Vítimas de Tortura, será realizado em São
Paulo, o “Ato Contra a
Tortura”,
organizado por diversas entidades de defesa de direitos humanos e parlamentares, que
marcará o início da Campanha pela Ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção
da ONU Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Durante o ato diversos grupos musicais e de dança irão se apresentar.
Local: Praça da
Sé, no Centro de São Paulo
Informações:
ACAT/Brasil: (11) 3101 6034
14 h – Palestra da Professora Cecília Santos sobre “Mulher,
Desenvolvimento e Gênero”,
na sede da União de Mulheres de São Paulo, rua Coração da Europa, 1395. Bela Vista.
Informações: (11) 3106.2367
26
de junho
9h30 – Em razão
do Dia Mundial de Combate a Tortura, o Conselho da Comunidade do Rio de Janeiro, o
Ministério Público Federal/RJ e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e alguns
parlamentares realizam uma visita simbólica ao Complexo Penitenciário de Bangu.
Informações:
Justiça Global: (21) 25477391
28
de junho
20h
– Apresentação do documentário “Justiça”
Limite Produções, Mais Filmes, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Associação Paulista dos Magistrados, Sindicato dos Procuradores do Estado de São Paulo, Sindicato dos Advogados de São Paulo e Ministério Público Democrático convidam para a sessão especial do documentário Justiça, de Maria Augusta Ramos. Após a sessão, será realizado um debate com a presença de Celso Limongi (presidente da Associação Paulista dos Magistrados), Eneida Haddad (socióloga IBCCRIM), João José Sady (coordenador da Comissão de Direitos Humanos da SASP, advogado e professor da USF), Márcia Moura Coelho (médica psiquiatra).
Local:
Rua Augusta, 1.475. Espaço Unibanco de Cinema – Sala 1.
29,
30 de Junho 1 e 2 de julho - IX Conferência Nacional de Direitos Humanos
Começa
às 19h do dia 29 de junho a IX
Conferência Nacional de Direitos Humanos “Construindo
o Sistema Nacional de Direitos Humanos”. Um dos temas centrais da Conferência será
a Reformulação do CDDPH (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), para
Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O projeto de lei 4715 que propõe a
reformulação do CDDPH já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado Federal
Local:
Câmara dos Deputados, Brasília, DF
Informações:
Fórum de Entidades Nacionais: http://conferencia.direitos.org.br
EXPEDIENTE:
Sandra Carvalho
Tatiana
Lichtig
CENTRO DE
JUSTIÇA GLOBAL
R.
Itapeva, 179 – conj. 41
Av. N. Sra. Copacabana, 540, conj. 402
São Paulo
- SP CEP. 01332-000
Rio de Janeiro - RJ CEP. 22020-000
Tel. (11)
3266 9072/telefax: 3266 6375
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