-----Mensagem original-----
De: José Augusto Laranjeiras Sampaio [mailto:gugasampaio@terra.com.br]
Enviada em: segunda-feira, 28 de fevereiro de 2005 21:00
Para: anaind@yahoogrupos.com.br
Assunto: [anaind] Comunidade Quilombola de Machadinho exige seus direitos
-----Mensagem original-----
De: "Ricardo Alvares" <ricardo_alvares@terra.com.br>
Data: Segunda, 28 de Fevereiro de 2005 17:47
Assunto: [Quilombos] Comunidade Quilombola de Machadinho exige seus direitos
Comunidade Quilombola de Machadinho exige seus direitos Carta enviada para o presidente do Incra, Rolf Hackbart, pela Associação Quilombola de Machadinho, pede urgência na titulação de suas terras
"URGENTE"
Ilmo. Sr.
Dr. Rolf Hackbart
M.D. Presidente do Incra
Paracatu, 25 de Fevereiro de 2005.
Tendo em vista os termos do Decreto nº 4887/03, que confere ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA competência para tratar da regularização e titulação das terras de Quilombo, e em decorrência da invasão e esbulho de terras de nossa propriedade, Fazenda Espalha - Quilombo Machadinho – Município de Paracatu
- MG, solicito designar, em caráter de urgência, um procurador do INCRA para atuar em defesa da nossa comunidade.
Como não tínhamos as informações necessárias, entramos com a ação de reintegração de posse através de um advogado particular aqui em Paracatu. O processo foi despachado para a Vara de Conflitos Agrários em Belo Horizonte, foi marcada a audiência para o dia 24.02.05, sendo no dia 24 o Juiz designado (Dr. Renato Luis
Dresch) foi até o local para verificar a situação. No dia 25, pouco antes da audiência que fui acompanhada pelo Sr. Dario Alegria- Presidente da ONG - Instituto de Defesa da Cultura Negra "Fala Negra", pedimos para conversar com a Promotora Maria Inês Rodrigues de Souza, e mostramos nosso Registro de Autoreconhecimento emitido pela Fundação Cultural Palmares e, eles entenderam que se trata de um Quilombo. Juiz julgou extinto o processo sem julgamento de mérito e disse que é competência da Justiça Federal com a participação da Fundação Cultural Palmares . Anexamos a decisão..
Informamos ainda que, nossa área fica muito próxima ao perímetro urbano, ela está invadida por aproximadamente cerca de 180 pessoas que lá estão não são "sem terra" e ou "sem teto" e sim comerciantes, empresários, policiais moradores da cidade,. Inclusive, um dos invasores cercou uns quinhentos metros e está loteando para vender. Os invasores já invadiram antes, nos conseguimos sem a justiça que eles saíssem e agora em setembro de 2004 eles voltaram.
Aguardamos qualquer providência a nosso favor para que sejam retirados imediatamente esses invasores, porque eles estão vendendo nosso cascalho para a Mineradora RPM, além de outros danos.
Sem mais para o momento, pedimos desculpas pelos atropelos.
Atenciosamente,
Maria Abadia Vaz da Costa
Presidente da Associação Quilombola do Machadinho
FONTE: e-mail de Rosangela Carvalho do Ministério de Desenvolvimento Social
DATA: 28 de fevereiro de 2005 às 15:29
Fonte: CEDEFES - http://www.cedefes.org.br
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