Mensagem Recebida
De: Antônio Mello [mailto:mello@bra.oitbrasil.org.br]
Enviada em: quinta-feira, 24 de junho de 2004 10:55
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Assunto: O Dia - 24 de junho - Falta empenho do Governo
Falta empenho do Governo
Deputado petista relator da emenda que confisca terra por trabalho escravo reclama do Planalto
Jornal O DIA
24 de junho de 2004
O Governo federal "como um todo" não está empenhado em apoiar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que confisca terras onde há trabalho escravo, afirmou ontem o deputado federal petista e relator da PEC, Tarcísio Zimmermann (RS). A erradicação da prática é considerada prioridade da gestão Luiz Inácio Lula da Silva. Porém, segundo Zimmermann, apenas setores ligados à luta dos Direitos Humanos estão engajados na disputa contra a poderosa bancada ruralista.
"O Governo como um todo não está determinado a aprovar a PEC. A situação está complicada e o Governo vai precisar ter muita vontade política", disse ontem, no Simpósio Multidisciplinar sobre Trabalho Escravo, apoiado pelo DIA. Série de reportagens do jornal, Escravos do Século 21 mostrou o drama e os rostos das vítimas desse crime. O repórter Raphael Gomide atuou ontem como mediador do painel Panorama do Trabalho Escravo no Brasil. O evento continua hoje, das 9h às 18h, no Ministério da Cultura, no Rio.
Apesar de evitar publicamente ataques frontais ao Planalto, o deputado tem demonstrado em constantes reclamações a aliados sua insatisfação com a falta de suporte à PEC. Ele lamenta a atribulada pauta da Câmara dos Deputados e a pressão dos ruralistas. "É uma bancada muito ardilosa e que cria uma barreira atrás da outra". A demora e as dificuldades na aprovação têm deixado pessimistas os defensores da medida, definida como "A Lei Áurea da escravidão moderna".
A coordenadora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para Trabalho Escravo no Brasil, Patrícia Audi, afirmou que estudo da OIT revela aumento de 1.900% de matérias sobre o tema em jornais e revistas do País entre 2001 e 2003. Patrícia, que considera a mídia o "instrumento mais eficaz" à conscientização, atribui a mudança à maior repressão do Governo e a campanhas. Ano passado, 4.995 trabalhadores foram resgatados, mais que a soma dos anos anteriores. Neste ano, a greve da Polícia Federal prejudicou as ações.
Para Patrícia, a escravidão atual é "mais perversa" que a antiga. "O escravo era um bem, hoje é descartável", concorda Luiz Camargo, coordenador do Ministério Público do Trabalho para o tema. O auditor Geraldo Carneiro defendeu a presença de procuradores da República em operações e pediu condenações criminais por trabalho escravo * só houve duas até hoje.
Antonio Carlos de Mello Rosa
Assistente de Projeto
Projeto Combate ao Trabalho Escravo
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