De: Marina Pimenta
Spinola Castro [mailto:marina.castro@mj.gov.br]
Enviada em: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2005 21:19
Assunto: NOTA PÚBLICA
Prioridade: Alta
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS
NOTA PÚBLICA
Brasília, 17 de fevereiro de 2005.
Em relação aos últimos acontecimentos referentes ao cumprimento do mandado de reintegração de posse no Parque Oeste Industrial, em Goiânia, e seus desdobramentos cabe manifestar que:
- Em nome do Governo Federal, o Ministério das Cidades e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos estão ao dispor do Governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo e do Prefeito de Goiânia, Íris Rezende Machado, a fim de favorecer a construção de alternativas para a solução do problema de moradia das famílias carentes despejadas;
- São primordiais o diálogo e a adoção de políticas públicas direcionadas a resolução de conflitos decorrentes da ausência do exercício do direito à moradia. Com esse entendimento, no dia anterior ao despejo, foram realizados contatos com o Governo do Estado de Goiás e o prefeito da Capital goiana, com vistas a favorecer a construção de alternativas capazes de evitar quaisquer atos de violência junto às famílias da ocupação denominada “Sonho Real”, no Parque Oeste Industrial;
- A despeito do planejamento realizado para a execução da reintegração de posse, verificou-se vítimas fatais de armas de fogo e pessoas feridas. Neste tipo de operação, armas de fogo somente devem ser utilizadas por policiais superiores menos vulneráveis ao clima de tensão da situação;
- É imperiosa a realização de apuração rigorosa e isenta das mortes ocorridas.
- Manteremos contato permanente com os Ministérios Públicos Estadual e Federal para a apuração de todas as denúncias de violação de direitos humanos ocorrida durante a operação.
Olívio Dutra Nilmário Miranda
Ministro das Cidades Secretário Especial dos Direitos Humanos