Segue nota das entidades do Forum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo sobre o assassinato de Irmã Dorothy.  

 

Agro-banditismo faz mais uma vítima

 

Claramente expresso em documentos como a Carta da Terra, as organizações que compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e pela Justiça no Campo “defendem a realização de uma ampla e massiva reforma agrária e a ampliação e o fortalecimento da agricultura familiar”. Assumem essa luta e compromisso porque entendem que “estas políticas garantem o direito ao trabalho para a população rural, historicamente excluída, através de uma mudança no atual modelo de desenvolvimento agropecuário, excludente, predatório e concentrador de terra, renda e poder”.

As entidades do Fórum reafirmaram, também na Carta da Terra elaborada em 2003, a necessidade de ações governamentais para garantir “o respeito aos direitos humanos no campo, combatendo todas as formas de violência e o fim da impunidade”. Infelizmente, antes de qualquer medida governamental efetiva, aconteceu mais uma tragédia com o assassinato de Irmã Dorothy em 12 de fevereiro de 2005, no município de Anapú, Pará.

Esse assassinato explicita a violência com que representantes e beneficiários da exploração predatória da Amazônia reagem ante a existência de projetos como o Projeto de Desenvolvimento Sustentável, que propõe a inclusão social cidadã com sustentabilidade ambiental. O assassinato de Irmã Dorothy encontra-se no mesmo raio de ação das forças responsáveis pela grilagem das terras públicas, pela destruição ambiental, especialmente através da retirada ilegal de madeira, e pela reiterada violência contra camponeses, indígenas, defensores de direitos humanos e todos os que se opõe à ocupação predatória da Amazônia.

Protegidos sob o discurso de “setor produtivo” e “responsável” pelo equilíbrio da balança comercial, estas forças não somente bloqueiam estradas para chantagear o Governo Federal, mas são verdadeiros agrobandidos que corporeificam as injustiças e violência do modelo de “desenvolvimento” que se alimenta da prática do trabalho escravo, da exploração ilegal e predatória dos recursos ambientais, e da grilagem de terras públicas, se articulando nacionalmente através da União Democrática Ruralista, da Confederação Nacional da Agricultura , CNA e da bancada ruralista no Congresso.

 A ausência de ações de Estado é patente no Pará. Em que pesem os anúncios de medidas do Governo Federal, suas ações locais no Pará têm sempre sido tópicas, retóricas e sem a firmeza próprias de uma ação de Estado, cedendo a reações de grupos de interesses, que agem de forma articulada, com  omissão ou apoio  do Governo Estadual do Pará. Do massacre de Eldorado dos Carajás ao assassinato de Irmã Dorothy, a política do Governo do Estado do Pará tem sido a defesa dos interesses de grileiros, madeireiros e latifundiários.

Neste cenário, não há espaços para vacilações e omissões do Governo Federal, que resultarão em mais tragédias. A punição dos responsáveis por esse assassinato é uma obrigação imperativa do Estado, mas as causas da violência e da desigualdade social só serão enfrentadas efetivamente através de uma ação articulada, interministerial e permanente que demonstre a opção do Governo Federal pela democratização da terra, respeito ao meio ambiente, diálogo com as populações locais marginalizadas e efetiva proteção aos defensores de direitos humanos.

 

 

Demandas das entidades do Fórum Nacional pela Reforma Agrária:

 

·        A punição dos responsáveis diretos e indiretos pelo assassinato de Irmã Dorothy Stang, inclusive das autoridades que se omitiram de tomar providências contra as ameaças que ela vinha sofrendo.

·        Classificar, segundo EMC 45, de 2004 (parágrafo 5 do art. 109 da CF), esse assassinato como uma grave violação dos direitos humanos, transferindo todo os procedimentos investigatórios e processuais para a competência da Justiça Federal;

·        Ação interministerial (Ministério do Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente,  Justiça, Integração Nacional, Secretaria Especial de Direitos Humanos e Defesa) para atuar nas diversas faces do problema agrário e ambiental no Estado do Pará, ampliando recursos e efetivo policial para aumentar a fiscalização ambiental e de violação de direitos humanos;

·        Proceder a classificação dos imóveis (geo-referenciamento) da região, garantindo a discriminação e arrecadação de terras griladas e de todas as terras públicas, destinando-as ao programa federal de reforma agrária;

·        Retomada das terras públicas tomadas ilegalmente por grileiros, para sua transformação em Projetos de Assentamento que beneficiem os agricultores de Anapú;

·        Ampliar os recursos – e repassar imediatamente para os órgãos responsáveis – para o combate ao trabalho escravo no Pará e em todo o País;

·        Intervenção federal no Estado do Pará, justificada pelas graves omissões do Governo Estado do Pará frente às reiteradas violações de direitos humanos, ferindo o pacto federativo.

·        Adoção de medidas urgentes para proteger todos os defensores e defensoras de direitos humanos com risco de morte no Estado do Pará e a imediata efetivação da Coordenação para Defensores de Direitos Humanos no Pará e a proteção a Luis Morais de Brito, do PDS Esperança e outros ameaçados;

·        Rompimento imediato do acordo do Governo Federal com os madeireiros da região, suspendendo todos os Planos de Manejo Irregulares;

·        Colocar em pauta e aprovar imediatamente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 438, de 2001, que altera o artigo 243 da CF e pune a prática do trabalho escravo.

 

Além da apuração rápida e punição dos mandantes e executores desse crime bárbaro, as entidades do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo reafirmam que a solução definitiva dos conflitos no Estado do Pará e em todo o território nacional é a realização de uma reforma agrária ampla e massiva capaz de democratizar a propriedade fundiária e criar os fundamentos para a construção de um desenvolvimento sustentável e solidário para o nosso País.

 

 

Brasília/DF, 14 de fevereiro de 2004.

 

 

RELAÇÃO DAS ENTIDADES DO FÓRUM NACIONAL PELA REFORMA AGRÁRIA E JUSTIÇA NO CAMPO

 

1.      ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária

2.      ABONG – Associação Brasileira das ONGs

3.      APR – Animação Pastoral Rural

4.      ASPTA – Assessoria e Serviços em Projetos de Tecnologia Alternativa

5.      ANDES – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Superior

6.      COIABE – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira

7.      Cáritas Brasileira

8.      Centro de justiça Global

9.      CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço

10.  CIMI – Conselho Indigenista Missionário

11.  CMP – Central dos Movimentos Populares

12.  CNASI – Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra

13.  CONDSEF – Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais

14.  CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil

15.  CONTAG – Confederação dos Trabalhadores na Agricultura

16.  CPT - Comissão Pastoral da Terra

17.  CUT – Central Única dos Trabalhadores

18.  DESER – Departamento de Estudos Sindicais Rurais

19.  ESPLAR – Escritório de Planejamento Rural

20.  FASE – Federação de Órgãos de Assistência Social e Educacional

21.  FASER – Federação das Associações e Sindicatos dos Trabalhadores da Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil

22.  FEAB – Federação dos Estudantes de Engenharia Agronômica

23.  FETRAF Brasil – Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar

24.  FIAN-Brasil – Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar

25.  FISENGE – Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros

26.  IBASE – Instituto de Estudos Sociais e Econômicos

27.  IBRADES – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social

28.  IDACO – Instituto de Desenvolvimento e Ação comunitária

29.  IECLB – Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil

30.  IFAS – Instituto de Formação e Assessoria Sindical

31.  INESC – Instituto de Estudos Sócio-Econômicos

32.  MAB – Movimento dos Atingidos pelas Barragens

33.  MLST – Movimento de Libertação dos Sem-Terra

34.  MMC – Movimento de Mulheres Camponesas

35.  MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos

36.  MPA – Movimento de Pequenos Agricultores

37.  MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

38.  MTL – Movimento Terra, Trabalho e Liberdade

39.  Pastorais Sociais da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil)

40.  PJR – Pastoral da Juventude Rural

41.  Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

42.  Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

43.  RENAP – Rede Nacional dos Advogados Populares

44.  SINPAF – Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Instituição de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário

45.  TERRA DE DIREITOS

 

 

 

 

 

CONVOCAÇÃO

 

Companheiros e Companheiros / Profissionais da Imprensa

    Com certeza estamos todos indignados com o assassinato da irmã Doroty, no último dia 12/02 no Pará. Este assassinato soma-se a outros tantos no campo, seguidos e motivados pela impunidade presente no país.

    A irmã Doroty foi uma das idealizadoras do PDS (Projeto de Desenvolvimento Sustentável) que transformou-se numa normativa do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). O PDS prevê uma proteção ambiental para as áreas de assentamento de Reforma Agrária, incentivando práticas agroecológicas, concessão de uso coletiva da terra, preservação e recuperação do meio ambiente, cooperação no trabalho produtivo, na educação e na cultura.

    Baseado nestas inspirações, será implantando no assentamento Sepé Tiarajú (município de Serra Azul) o primeiro PDS do estado de São Paulo. E a tendência do acampamento Mário Lago (Ribeirão Preto) é também tornar-se um PDS, principalmente devido a existência do Aquífero Guarany na área. É a semente plantada por irmã Doroty germinando na nossa região.

Portanto é fundamental que protestemos por seu assassinato e lutemos pela punição dos culpados.

    O MST está convidando todos para um ato de protesto na próxima sexta-feira (face ao 7º dia), às 16h30' na sede da Fazenda da Barra, acampamento Mário Lago (Ribeirão Preto), próximo ao bairro Ribeirão Verde. Caso necessite de informações para chegar até o local, ligue para 3975 2343 ou 9975 0921 (com Kelli). Sua participação é fundamental!!! Saudações Fraternas. Direção Regional do MST-Ribeirão Preto

 

Maiores informações sobre o assassinato da irmã Doroty Stang e protestos pelo país, acessar htpp:/www.mst.org.br