Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares |
Recife, 03 de fevereiro de 2005 ANO III
N Ú M E R O
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CURSO DE DIREITOS HUMANOS
(O Gajop não está promovendo o
Curso de Especialização em Direitos Humanos. A responsabilidade é da Universidade
Católica de Pernambuco)
Estão abertas as inscrições para o
Curso de Especialização em Direitos Humanos. Com uma carga horária prevista de
360h (14 meses), o Curso tem por objetivo, formar novos profissionais qualificados para a
atuação nas instituições governamentais, intergovernamentais e não-governamentais de
Direitos Humanos, com destaque para a capacitação teórica e prática em torno dos
instrumentos nacionais e internacionais de proteção e promoção de uma política de DH.
O Curso pretende ainda, elevar o nível de qualificação de militantes na área e
promover a capacitação de profissionais para que eles possam ter uma atuação
comprometida e, particularmente, com a superação das formas de exclusão, exploração e
violação dos Direitos Humanos no contexto social. O público-alvo é formado por
profissionais graduados em curso superior. São 30 vagas e a previsão é que o curso
comece em março. As inscrições podem ser feitas on line www.unicap.com.br; na pró-reitoria de
Pesquisa e Pós-graduação PROPESP/UNICAP, que fica na Rua Nunes Machado, 42,
Bloco J, Térreo, Sala 004 Boa Vista, Recife/PE. CEP: 50.050-900; ou pelo Correio,
mediante postagem da documentação até o dia 11.02.05
APOIO AO MPPE
O Movimento
Nacional de Direitos Humanos (MNDH/PE) e outras entidades filiadas divulgaram nesta
quarta-feira, 02, uma nota de apoio ao Ministério Público de Pernambuco, que diz na
íntegra: O Movimento Nacional de Direitos Humanos (articulação Pernambuco) e
demais entidades filiadas abaixo-assinadas, vêm, através dessa nota pública, apoiar o
trabalho de combate à sonegação fiscal e a corrupção que está sendo realizado pelo
Ministério Público de Pernambuco. Na maioria das vezes a Sociedade não identifica nos
crimes contra o Patrimônio Público a mesma violação dos Direitos Humanos, ocorrida nos
atos ilícitos realizados mediante violência ou grave ameaça. O desvio ou sonegação de
recursos do Estado inviabiliza ou prejudica a realização de diversas políticas
públicas, afetando áreas como saúde, educação, saneamento, etc., prejudicando a
população como um todo. O MPPE merece nosso reconhecimento pela seriedade e competência
com que vem desempenhando o seu papel institucional na defesa do Patrimônio Público e na
promoção das medidas penais cabíveis para punir os maus gestores (como exemplo diversos
prefeitos que estão sendo denunciados) e dos maus empresários que sonegam milhões ao
fisco estadual. Finalmente lembramos que esses delitos de corrupção e sonegação não
podem ser executados sem a omissão ou conivência de agentes do Estado, o que nos leva a
insistir no aprofundamento das investigações para que não restem impunes todos os que
participam dessa violação aos Direitos Humanos. A nota foi assinada pelas
seguintes entidades: Centro de Cultura Luís Freire CCLF; Centro Dom Hélder
Câmara de Estudos e Ação Social CENDHEC; Comissão Pastoral da Terra CPT;
Conselho Indigenista Missionário CIMI; Conselho Regional de Psicologia CRP
02; Dignitatis; Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares
GAJOP; Gestos Soropositividade, Comunicação e Gênero; Grupo Mulher Maravilha;
Observatório Negro Oneg; Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares
RENAP.
TROÇO CARNAVALESCO EMPURRA QUE VAI
O
Troço Carnavalesco Empurra que Vai, criado pelo Gajop e atualmente, formado
por militantes de direitos humanos, vai sair nesta sexta-feira (04). A concentração
está marcada para as 14h, no restaurante Maison Gourmet, que fica na Rua Gervásio Pires.
Por volta das 16h, o bloco desfila pelas ruas do Recife e segue até o Pátio de São
Pedro. Este ano, o Troço homenageia o histórico defensor de direitos humanos, Marcelo
Santa Cruz. No domingo de carnaval, o Troço desfila em Olinda. A concentração
está marcada para as 10h, no Centro de Cultura Luís Freire.
PARTICIPAÇÃO NO FÓRUM SOCIAL MUNDIAL
O
representante do dh Internacional (programa do Gajop e MNDH), Sébastien Conan,
acompanhado de Aldenice Teixeira, do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH/NE),
foram os palestrantes de uma Oficina sobre Direitos
Humanos Internacionais, no V Fórum Social Mundial. No primeiro momento foi
apresentado o Programa dhINTERNACIONAL nos seus diversos aspectos (histórico,
metodologia, objetivos, ações, etc), e, em seguida, foram relatadas experiências
adquiridas, no uso dos mecanismos internacionais (sistemas global e interamericano). Em
seguida, abriu-se um debate sobre o tema, que proporcionou discussões muito ricas,
ampliando as questões de interesse cotidiano das entidades, entre elas, a proteção dos
defensores de direitos humanos, a escassez de recursos e a necessidade de investir na
formação dos seus agentes. As discussões permitiram, desta forma, colocar a questão
dos direitos humanos internacionais numa perspectiva prática, evidenciando a importância
da ação internacional como parte de um conjunto maior de estratégias e articulações
em prol da denúncia de violações de direitos humanos e da promoção dos mesmos. Por
fim, foram trocados dados para futuros contatos entre participantes e representantes do
Programa. Além desta oficina, o dhINTERNACIONAL foi representado em diversas atividades
tratando de temas de interesse para o Programa.
SEGURANÇA E CIDADANIA
O
coordenador do Gajop, Fernando Matos, foi convidado pela Fundação da Criança e do
Adolescente - Fundac, para fazer uma capacitação aos novos agentes
sócio-educativos aprovados em seleção pública simplificada. A palestra foi feita na
terça-feira, dia 01, no auditório da Faculdade de Administração de Pernambuco - FCAP,
e teve como tema "Segurança e Cidadania". Mais de 350 agentes e assistentes
sócio-educativos, técnicos de nível superior e instrutores de atividades pedagógicas
estavam presentes. Para Fernando Matos, foi uma excelente oportunidade de manter contato
com os futuros agentes, assistentes, técnicos e instrutores na área
sócio-educativa, que terão uma importante missão a trabalhar com os jovens em conflito
com a lei.
EXPEDIENTE
Coordenador geral do Gajop: Fernando
Matos | fernandogajop@yahoo.com.br
Endereço: Rua do Sossego, 432. Boa
Vista. Recife - PE/ Brasil. Fones: (81) 3222.1596/ 322.2036. Fax: (81) 3223.0081
Jornalista responsável: Cristhiane Cordeiro |
vpress@nlink.com.br | Fones: (81) 9945.0351/ 3241.1609/ 3426.1319
www.gajop.org.br
O Boletim Gajop foi criado para fortalecer a comunicação
entre o GAJOP e todos aqueles que compartilham dos ideais de promoção e defesa
dos Direitos Humanos, contribuindo para o fortalecimento do Estado e da Sociedade, na
perspectiva da vivência plena da cidadania e da indivisibilidade dos Direitos Humanos.
Caso você não queira mais receber este Boletim, por gentileza,
escreva para vpress@nlink.com.br
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