Protocolo Facultativo ao PIDESC
 AGENDE  Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento

Brasília, 3 de fevereiro de 2005

O que tem acontecido no Grupo de Trabalho de

Composição Aberta sobre o PF ao PIDESC?

·        Comissão de Direitos Humanos (CDH) 2005

·        Tornando-se um membro da Coalizão

·        GTCA  e CDH 2006

A presidente apresentou o relatório final do Grupo de Trabalho – objeto de um período de duas semanas de edição – e as delegações debateram uma adoção provisória desse relatório.

A maioria das delegações mostrou-se satisfeita com o relatório, que descreve item-por-item da agenda de discussões durante as duas semanas da sessão, mas não contém recomendações.

Além das reclamações, como a exclusão determinadas delegações no relatório, foram propostas alterações, em especial na parte que traz as posições adotadas pelos Estados durante as negociações do dia 19 de janeiro.

O relatório será apresentado na Comissão de Direitos Humanos pela presidente do GTCA. As delegações esperam que não seja necessária uma votação para a aprovação, mas caso seja preciso uma ação de advocacy nesse sentido, a Coalizão compromete-se a mobilizar todas atrizes e atores envolvidos.

 Daqui pra onde?

O relatório será apresentado, em março, na reunião da Comissão de Direitos Humanos que, em seu item 10, trata dos direitos econômicos, sociais e culturais.

A Coalizão de ONGs irá preparar uma declaração para o debate e convoca as organizações a se manifestarem no sentido de:

1) alinhar-se com a declaração da Coalizão;

2) apoiar o desenvolvimento de um Protocolo Facultativo amplo, que inclua procedimentos de comunicações individuais e coletivas e procedimento de investigações;

3) apoiar o relatório da segunda sessão do GTCA.

A Coalizão pretende realizar uma reunião sobre o PF ao PIDESC, a qual permitirá às ONGs conhecer o processo e suas atualizações. Eventos similares são planejados para as sessões dos Comitês DESC, CERD e CEDAW.

Em breve, a Coalizão disponibilizará formulários de adesão formal para àquelas/es que compartilham das idéias e elementos essenciais que reivindica. Não haverá taxas para a adesão. A Coalizão acredita que, dessa forma, tanto a sua credibilidade, quanto a sua representatividade aumentará. No entanto, ainda não existe a possibilidade de adesão de organizações, que podem apenas assinar declarações-chaves em conjunto.

A Coalizão irá revisar os materiais de advocacy (à luz dos desenvolvimentos do Grupo de Trabalho) para ajudar as organizações de atuação nacional a fazerem gestões junto a seus governos.  2005 é um ano crucial.  O mandato do GTCA será renegociado em 2006 e novamente haverá aqueles que se opõem a um PF e querem obstar a evolução dos trabalhos do Grupo. De acordo com a Coalizão, é importante que a CDH, em 2006, adote um mandato que permita a negociação de PF amplo.

Lista de membros

A lista de membros da Coalizão está disponível no sítio:

 http://www.ohchr.org/english/bodies/chr/docs/61chr/2005members.doc

Siglas

GTCA – Grupo de Trabalho de Composição Aberta

PF ao PIDESC – Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

PPF – Projeto do Protocolo Facultativo

UE – União Européia

GRULAC – Grupos de Países Latino Americanos e Caribenhos

RE – Relator(a) Especial

DhESC – Direitos humanos Econômicos, Sociais e Culturais