No  dia  03  de  fevereiro  de  2005,  a Secretaria da Justiça  e  da  Defesa  da  Cidadania do Estado de São Paulo, por meio da Assessoria   de  Defesa  da  Cidadania,   lançará  a  Campanha  Contra  a Discriminação Homofóbica.

                     O  intuito da campanha, que será realizada em parceriacom a Secretaria Estadual da Cultura e o Fórum Paulista GLBTT, é divulgar a   Lei   nº   10.948/2001,   que   pune  administrativamente  pessoas  e estabelecimentos  comerciais  que discriminem Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis   ou   Transgêneros.   Além   disso,   pretende-se  promover  a  sensibilização  da  sociedade  para o respeito pela diversidade sexual, e  orientar aqueles que se virem discriminados.

                     No  período da manhã haverá palestras e atividades com funcionários   públicos,   nas   quais   se   pretende  debater  questões  relacionadas  à  orientação sexual, e prestar esclarecimentos sobre a Lei  nº 10.948/2001.

                     O  período  da  tarde  será  destinado às lideranças e integrantes  de  movimentos  GLBTT,  quando serão proferidas palestras de direitos  humanos  e  sobre  a lei nº 10.948/2001 e esclarecidos os meios  jurídicos  úteis  para as diversas situações de discriminação. Será feito  ainda,  o  lançamento oficial da Campanha, que se extenderá até o período  da noite.

                     Importante   destacar  que  o  evento  contará  com  a  palestra  do  Dr. Felipe Castells Manubens, cuja atuação como  presidente  da  Comissão  Processante  Especial   vem  contribuindo  em  muito  com a  diminuição  de  casos  de  homofobia,  além de lideranças provenientes de  movimentos sociais ligados aos direitos humanos.

                     Abaixo  segue  a  programação  do  período  da  tarde,  destinada ao público aberto. Gostaríamos desde já agradecer a presença de  todos neste importante evento, fortalecendo a luta pelos direitos humanos  e o respeito à diversidade sexual.

  PROGRAMAÇÃO

 PROMOÇÃO:  Assessoria  de  Defesa da Cidadania/Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.

 APOIO: Fórum Paulista GLBTT  Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo

Data: 03/02/2005 (quinta-feira)

Inscrições: até dia 28/01/2005

Páteo  do  Colégio,  148  (sala de atendimento)    –    horário: 09 às 17 horas

 tel.: 3291-2633

 e-mail: madias@sp.gov.br

Seminário de Capacitação sobre a Lei Estadual nº 10.948/01.

Local:  Espaço  da  Cidadania  –  Secretaria  da  Justiça  e da Defesa da Cidadania.

Páteo do Colégio, nº 148.

13H30. Credenciamento.

14h.  Abertura  e  lançamento  oficial  da  Campanha  Estadual  Contra  a

Discriminação  Homofóbica: Dr. Alexandre de Moraes (Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania)

  14h15min. Palestra:  A Lei Estadual nº 10.948/01

Dr.  Felipe  Castells  Manubens  (Presidente  da Comissão Processante Especial)

14h 30min. Relatos:

 –   Caso Frei Caneca;

–   Outros Casos Selecionados

 15h. Intervalo

15h  30min.  Palestra: Sistematização de cases (Competência para apuraçãocriminal,  cível e administrativa de atos ilegais comuns na discriminação  homofóbica)

Fórum Paulista GLBTT

16h. Debates