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Enviada em: terça-feira, 25 de janeiro de 2005 13:57
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Assunto: BOLETIM GAJOP 60

 


Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 25 de janeiro de 2005   ANO III

N Ú M E R O
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60

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ACOLHIMENTO 

 

Apesar de Pernambuco ser pioneiro na execução do Programa de Apoio e Proteção a Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência (Provita), o estado ainda não conta com o acolhimento provisório. Uma ação preventiva para os pleiteantes que solicitam o ingresso no Provita, mas que ainda estão aguardando decisão do Conselho Deliberativo que é composto por representantes do Ministério Público Estadual, Poder Judiciário, Gajop, Secretaria de Defesa Social e Secretaria de Desenvolvimento e Cidadania. Durante reunião com o Conselho Deliberativo do Provita/PE, ocorrida segunda-feira, dia 24, o secretário de Defesa Social, João Braga, se mostrou receptivo a viabilização do acolhimento provisório previsto em lei.  Para o coordenador do Gajop, Fernando Matos, o apoio do Governo do Estado ao aprimoramento do Programa, foi a melhor notícia que o Conselho recebeu nos últimos tempos.

JULGAMENTO 

 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco marcou para o dia 28 de abril, a audiência de julgamento dos três policiais militares acusados de terem assassinado Josenildo João de Freitas Júnior, em dezembro de 1999, na cidade de Caruaru. Até agora, somente o cabo Marcos José Rolim foi julgado e condenado a 14 anos de prisão, por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe. A falta do advogado de defesa adiou o julgamento de Gilson Barbosa dos Santos, Erivaldo Gonçalves dos Santos e José Arimatéia, previsto para acontecer no dia 18 de dezembro do ano passado. O caso ganhou notoriedade depois que foi denunciado a ONU e a OEA, pelo GAJOP e o Movimento Nacional de Direitos Humanos/NE, através do Programa dh Internacional.

 

FÓRUM SOCIAL MUNDIAL

O GAJOP e o Serviço Alemão de Cooperação Técnica e Social (DED) lançam na próxima sexta-feira, dia 28, a Revista "Violência e Direitos Humanos" no Fórum Social Mundial (FSM), que acontece de 26 a 31 de janeiro, em Porto Alegre/RS. O lançamento está previsto para acontecer às 16h, no estande do DED, localizado no Eixo 5. O Fórum é um espaço aberto de encontro para o aprofundamento da reflexão, o debate democrático de idéias, a formulação de propostas, a troca livre de experiências e a articulação para ações eficazes, de entidades e movimentos da sociedade civil que se opõem ao neoliberalismo e ao domínio do mundo pelo capital e por qualquer forma de imperialismo, e estão empenhadas na construção de uma sociedade planetária centrada no ser humano.

 

EMPURRA QUE VAI 

 

Em 2004, técnicos e funcionários do GAJOP organizaram um Troço Carnavalesco, intitulado “Empurra que Vai”. O Troço ocupou as ruas da cidade participando das mobilizações em torno da “Festa de Momo”. Essa iniciativa pretendeu engajar os/as militantes dos direitos humanos e agregar à festa a idéia de alegria, beleza e paz. Em seu primeiro ano de vida, o Troço, foi um sucesso, conseguindo realizar uma prévia e escolher rei, rainha e hino. Para este ano, a proposta é repetir a dose. Dessa vez, homenageando o histórico defensor de direitos humanos, Marcelo Santa Cruz. O Troço vai sair com várias alas. A primeira será a dos “Arapongas de Jah rbas”, uma sátira ao equívoco do Governo do Estado na utilização da Casa Militar para “monitorar” defensores de Direitos Humanos. A segunda será o “Lá vem o povo dos Recursos Humanos”, retratando a constante confusão feita entre DIREITOS Humanos e RECURSOS Humanos. A outra ala é “Não tem rubrica pra isso”, brincando com a frase mais falada pelos setores financeiros das entidades ao explicar que faltam recursos para o desenvolvimento de ações. As alas das “Baianas” e “total falta de cognição” são frutos do livre exercício da criatividade dos/as foliões/ães. Ou seja, pura farra! O troço vai sair na sexta-feira, dia 04 e no domingo (06) de carnaval. 

 

EXPEDIENTE

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