A DECLARAÇÃO E OBJETIVOS DO MILÊNIO: UM DESAFIO PARA OS DIREITOS HUMANOS.

PAULO MORAES

Sem um ambiente democrático e igualitário não há como se cogitar o pleno respeito aos direitos humanos; da mesma forma, não se concebe a garantia de direitos sem a erradicação da pobreza, sem o acesso universal à educação. Partindo destes pressupostos, 191 Estados-Membros das Nações Unidas ratificaram a Declaração e Objetivos do Milênio, em setembro de 2000 durante a Cúpula do Milênio.

A Declaração do Milênio estabelece princípios como a tolerância, a solidariedade e o respeito pela natureza; enumera oito objetivos e 18 metas concretas a serem perseguidos pela Comunidade Internacional (países, organismos internacionais e sociedade civil) até 2015, com vistas a: 1. Erradicar a pobreza extrema e fome; 2. Universalizar o ensino médio; 3. Promover a igualdade entre gêneros; 4. Reduzir a mortalidade infantil; 5. Melhorar a saúde materna; 6. Combater o HIV/SIDA, a malária e outras doenças; 7. Garantir a sustentabilidade ambiental e 8. Criar uma parceria mundial para o desenvolvimento.

Em 2005, encera-se o prazo estipulado para alguns dos indicadores constantes nos objetivos do milênio, a exemplo do que almeja garantir “que até 2005, todas as crianças, de ambos os sexos, terminem um ciclo completo de ensino primário”. Porém, é provável que esta meta não seja atingida até o final do ano, pois, assim como para as demais, são necessários recursos, políticas públicas eficazes, é imprescindível que se estabeleça uma cooperação internacional emancipatória, superando o mero assistencialismo humanitário, enfim, é preciso subverter a lógica do comércio internacional, possibilitando o acesso de países pobres aos mercados consumidores, ações que ainda não estão presentes no cotidiano das relações internacionais.

Por essas contradições, muitas críticas são feitas ao conteúdo da Declaração e Objetivos do Milênio. Para alguns, suas metas são muito ambiciosas, e, portanto, inexeqüíveis; outros alegam que importantes temas, relacionados aos direitos humanos, foram esquecidos. Contudo, este tratado representa o consenso possível entre Estados, num cenário internacional marcado por profundas desigualdades e tamanha diversidade. Ademais, a Declaração representa significativo reforço ao arcabouço legislativo internacional, na medida em que reafirma a relação de interdependência entre democracia, desenvolvimento e direitos humanos.

Para o Brasil, a ONU sugere que sejam atacados os 600 municípios que integram os 13 bolsões de miséria espalhados pelo país, são locais onde 26 milhões de pessoas vivem com um IDH comparável ao de Uganda, um dos mais baixos do planeta. Sem ações efetivas nessas áreas, dificilmente o país fará seu “dever de casa” até 2015.