Anistia Internacional

Declaração à Imprensa

Índice AI: AMR 19/024/2004 (Pública)

Serviço de Notícias No: 317

13 de dezembro de 2004

Brasil: a espera sem fim pela justiça.

O julgamento dos quatro policiais acusados do assassinato de Josenildo João

de Freitas Júnior em Caruaru, em 1999, que deveria acontecer em Recife, no

dia 16 de novembro, foi adiado pela segunda vez.

A Anistia Internacional preocupa-se que estes repetidos adiamentos estejam

causando sofrimento indevido à Dra. Elma Novais, mãe de Josenildo, que

tinha recebido ameaças de morte como conseqüência de seus esforços para

assegurar que os responsáveis fossem levados à justiça.

A organização conclama as autoridades a assegurarem que outros adiamentos

injustificados não interfiram no direito da Dra. Novais de procurar

reparação pela morte de seu filho.

Contexto

Quatro policiais foram presos e acusados pelo assassinato de Josenildo João

de Freitas Júnior em dezembro de 2001, depois que um programa nacional de

TV denunciou a corrupção policial em Caruaru, o que ligou os quatro

policiais a atividades de "esquadrões da morte" e crime organizado no

estado.

A luta da Dra. Novais para levar os acusados à justiça tem-lhe custado

muito em termos pessoais. Seus filhos e ela sofreram ameaças, intimidações,

prisões arbitrárias e agressões físicas. Apesar de sua campanha haver

engendrado um considerável apoio nacional e internacional, a situação de

sua família continua a ser extremamente preocupante. Obedecendo ao pedido

da Comissão Interamericana de Direitos Humanos por medidas de proteção

neste caso, foi provido a Dra. Novais proteção pela Polícia Federal.

As autoridades do estado de Pernambuco admitiram recentemente a existência

de grupos de extermínio – "Esquadrões da Morte" -, e iniciaram

investigações sobre 62 outros assassinatos que, acredita-se, são

resultantes da atividade destes grupos no estado.

A coragem da Dra. Novais em recusar-se a se submeter às ameaças e

intimidações, e a contínua pressão legal que ela tem exercido, tem sido

primordial para esta aquisição. Recentemente, ela recebeu

dois prêmios por sua atividade como advogada.

Para mais informações favor ligar para a equipe de pesquisa sobre o Brasil

da Anistia International em Londres, RU, no número +44 20 7413 5703 ou

visite nosso site em http://www.amnesty.org

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