A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos – OEA, acolhendo uma petição do Conselho Indígena de Roraima e da Rainforest Foundation – US, solicitou ao governo brasileiro que adote medidas cautelares para proteção à vida dos povos Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Taurepang e Patamona, habitantes da terra indígena Raposa Serra do Sol.

A petição foi apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos – Cidh, no dia 29 de março de 2004. Devido os últimos atos violentos contra as comunidades da Raposa Serra do Sol, quando três comunidades e dois retiros indígenas foram destruídos, um macuxi ferido à bala e 131 pessoas desabrigadas, a Comissão decidiu cobrar providências do Governo Brasileiro.

No dia 6 de dezembro a Cidh recomendou ao Governo do Brasil quatro medidas cautelares que são: 1) Proteger a vida e a integridade pessoal dos Povos Indígenas Ingaricó, Macuxi, Patamona, Taurepang e Wapichana, respeitando sua identidade cultural e sua especial relação com o território ancestral; 2) Assegurar que os beneficiários possam continuar a habitar suas comunidades, sem nenhum tipo de agressão, coação ou ameaça; 3) Abster-se de restringir ilegalmente o direito de livre circulação dos membros dos Povos Indígenas Ingaricó, Macuxi, Patamona, Taurepang e Wapichana; 4) Investigar séria e exaustivamente os fatos que motivaram o pedido de medidas cautelares.

De acordo com a recomendação, estas medidas devem ser decididas em consulta com os povos indígenas da Raposa Serra do Sol e o Brasil tem um prazo de 15 dias para informar a CIDH sobre quais medidas foram adotadas. 

Os povos Ingaricó, Macuxi, Patamona, Taurepang e Wapichana, da Raposa Serra do Sol, reivindicam legalmente há mais de 30 anos o reconhecimento desta terra, cuja área geográfica é de 1,6 milhão de hectares.  A terra está demarcada administrativamente desde 1998, mas aguarda a assinatura de um decreto presidencial de homologação, para ser finalmente titulada em favor dos povos indígenas.  

Isabela Figueroa, advogada da Rainforest Foundation – US disse que “agora existe um sinal claro de que a comunidade internacional observa com atenção o processo demarcatório da Raposa Serra do Sol”. Segundo destaca, “cada vez que o governo anuncia uma iminente homologação da demarcação, sem tomar nenhuma medida concreta a respeito, provoca a reação violenta dos invasores contra os indígenas que possuem tradicionalmente a terra.  Isto não é somente uma grande irresponsabilidade, mas também vai contra uma série de compromissos assumidos com a comunidade internacional”.

A advogada do Conselho Indígena de Roraima, Joênia Wapichana, que protocolou a petição, afirma que "está na hora do Brasil e principalmente Roraima aceitar e trabalhar com a realidade indígena. Raposa Serra do Sol é muito mais do que palmos de chão,  é a vida de vários indígenas vítimas de tanta violência. Cabe aos Poderes do Estado assegurar que as disposições da Comissão sejam cumpridas. O Brasil deve cumprir com o acordado no Sistema Interamericano de Direitos Humanos”.

Essa não é a primeira vez que a OEA recomenda a proteção dos direitos indígena dos povos da Raposa Serra do Sol.  Quando esteve em Roraima em 1997, a Comissão da OEA elaborou um relatório sobre a situação dos Direitos Humanos, solicitando “celeridade no cumprimento dos objetivos de curto e médio prazos estabelecidos no Plano Nacional de Direitos Humanos”;  requereu “dotar a FUNAI de todas as formas de recursos a fim de que possa cumprir sua função”, sugeriu “paralisar toda decisão de municipalização que atinja terras indígenas, inclusive daquelas em processo de demarcação e homologação”; e finalizou propondo “completar e homologar legalmente as terras correspondentes ao povo Macuxi no Estado de Roraima, com pleno respeito a suas propriedades e suas instituições e costumes ancestrais”.

Conselho Indígena de Roraima

8 de dezembro de 2004

Para mais informação:

Joênia Wapichana                                                Isabela Figueroa

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