Massacre de Mulheres de Montreal

 

06 de dezembro - Nesta data, em 1989, um estudante entrou armado na escola politécnica da Universidade de Montreal e começou a disparar gritando que queria “apenas as mulheres”, as “feministas”. As catorze estudantes assassinadas tornaram-se um símbolo, uma representação trágica da injustiça praticada contra as mulheres. Esta data, que faz parte da Campanha 16 Dias de Ativismo, inspirou a criação da Campanha do Laço Branco – www.lacobranco.org.br – que tem por objetivo sensibilizar, envolver e mobilizar os homens no engajamento pelo fim da violência contra a mulher.

 

Femicídios

 

Na América Hispânica, os assassinatos de mulheres, chamados femicídios, registrados em cidades da Argentina, México, Guatemala e El Salvador têm em comum o fato de serem “crimes com marca” de sadismo: corpos violados, desfigurados e despedaçados. Outro elemento comum entre estes crimes é a impunidade.

 

Caso Maria da Penha

No Brasil, em 1983, Maria da Penha Fernandes sofreu tentativa de homicídio por parte de seu marido e ficou tetraplégica. O economista Marco Antônio Heredia Viveiros atirou enquanto ela dormia, ato que culminou uma série de agressões sofridas durante a vida matrimonial. Duas semanas depois de regressar do hospital, Maria da Penha sofreu um segundo atentado do então esposo que quis eletrocutá-la.

 

Passados mais de 15 anos sem que houvesse uma decisão final na justiça, Estado brasileiro foi denunciado por não haver efetivamente tomado as medidas necessárias para processar e punir o agressor. O caso foi peticionado pelo CLADEM (Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres) e CEJIL (Centro pela Justiça e o Direito Internacional) ante à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Esta condenou, em 2001, o Estado Brasileiro por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica. O processo, então, finalmente chegou ao fim e o réu foi preso. Esse foi o primeiro caso de condenação por violação aos direitos humanos das mulheres no Sistema Interamericano. 

 

Violência doméstica é a maior responsável pelos femicídios

Segundo o informe de 2002 sobre violência e saúde da Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 70% das dos homicídios contra as mulheres são cometidos pelos seus companheiros.

A violência doméstica é a violência física, sexual e psicológica que tenha ocorrido dentro da família ou unidade doméstica ou em qualquer outra relação interpessoal, de afinidade ou afetividade, em que o agressor conviva ou tenha convivido com a mulher. De acordo com a pesquisa “A mulher brasileira nos espaços públicos e privados”, realizada pela Fundação Perseu Abramo em 2001, calcula-se que cerca de 6,8 milhões de mulheres brasileiras já foram espancadas ao menos uma vez.

Contrariando o senso comum, as pesquisas indicam que o lugar menos seguro para a mulher é a sua própria casa. O risco de uma mulher ser agredida em casa, pelo marido, ex-marido, namorado ou atual companheiro, é nove vezes maior do que o de sofrer alguma violência na rua. Escondida pela cumplicidade da sociedade e pela impunidade, a violência contra as mulheres ainda é um fenômeno pouco visível.

Para Lourdes Maria Bandeira, integrante do Conselho Diretor da AGENDE Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento e professora do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília, “é importante reverter a idéia, ainda presente em nossa cultura, de que ‘em briga de marido e mulher ninguém mete a colher’, máxima que naturaliza a violência, colocando-a no âmbito das ‘discussões rotineiras’ ou ‘incidentes domésticos’”.

 

Legislação e impunidade

 

Sob a alegação de adultério da mulher muitos homens foram - e alguns continuam sendo - absolvidos por júris populares e tribunais da prática de agressões e assassinatos contra suas esposas (e também companheiras, ex-companheiras, namoradas, ex-namoradas, etc.). Os "crimes de honra" podem ser definidos como uma forma de violência motivada por um sentimento de posse e controle dos homens sobre as mulheres, principalmente, sobre a sua sexualidade. "São homicídios de mulheres cometidos por homens, por desprezo a elas. Prefiro, para me referir a este tipo de assassinato, utilizar o termo 'femicídio'", propõe Montserrat Sagot, pesquisadora do centro de Investigação de Estudos da Mulher da Universidade da Costa Rica.

 

Segundo Mônica de Melo, Procuradora do Estado de São Paulo e integrante da Oficina de Direitos da Mulher, a polêmica tese da legítima defesa da honra, construída por juristas e ainda, por vezes, sustentada e aceita em nossos tribunais, é o fundamento para a impunidade. A legítima defesa protege todo e qualquer bem jurídico, inclusive a honra. Contudo, a honra conjugal, alegada nessa tese, não faz sentido, seja pela discriminação e controle da sexualidade da mulher em si, seja porque não há honra conjugal a ser protegida, na medida em que honra é atributo próprio e pessoal”, destaca.

 

Mulheres e homens se mobilizam

A coordenação da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres realizou um ato público, dia 06 de dezembro, em homenagem à data do Massacre de Mulheres de Montreal, que fundamenta a Campanha do Laço Branco. O evento aconteceu no Setor Comercial Sul, em Brasília.

 

Cerca de 50 voluntários distribuíram materiais educativos, informativos e laços brancos, os quais simbolizam a luta dos homens pelo fim da violência contra as mulheres. Houve, ainda, o recolhimento de assinaturas pelo fim da exploração sexual de meninas e uma apresentação do Teatro do Invisível. Na encenação, uma atriz e um ator dramatizaram uma forma específica de violência contra a mulher, a violência doméstica.

 

Veja a programação dos estados no site:

 

www.agende.org.br/16dias