-----Mensagem original-----

De: Patricia Audi [mailto:audi@oitbrasil.org.br]

Enviada em: quinta-feira, 2 de dezembro de 2004 13:57

Para: arosa@ethos.org.br

Assunto: Dia Internacional das Nações Unidas pela Abolição da

Escravatura

2 de dezembro de 2004:

Dia Internacional das Nações Unidas pela Abolição da Escravatura

Prezados amigos,

Tomo a liberdade de repassar-lhes, a tradução não oficial, da declaração distribuída na tarde de hoje pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, para assinalar o Dia Internacional da ONU pela Abolição da Escravatura. Há no mundo cerca de 200 milhões de pessoas sob escravidão. Neste momento, nenhum país das Américas contribui para o Fundo das Nações Unidas contra a Escravidão Contemporânea, de cuja Junta de Curadores sou um dos cinco membros, designado pelo Secretário Geral. O Brasil foi contribuinte do Fundo durante cinco anos e cessou de contribuir a partir de 2003, não obstante houvesse uma decisão do presidente anterior no sentido de que o governo brasileiro contribuísse por mais cinco anos. A situação do Fundo é crítica em relação ao volume de pedidos de ajuda e socorro procedentes de todo o mundo.

Peço-lhe a gentileza de divulgar este apelo pelos meios ao seu dispor, especialmente para a mídia. Estou à disposição para qualquer esclarecimento adicional que se faça necessário.

Professor José de Souza Martins

INSTITUIÇÕES DE DIREITOS HUMANOS DAS NAÇÕES UNIDAS FAZEM APELO AOS PAÍSES PARA ERRADICAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE ESCRAVIDÃO

A Junta de Curadores do Fundo Voluntário das Nações Unidas contra as Formas Contemporâneas de Escravidão, o Grupo de Trabalho das Nações Unidas contra as Formas Contemporâneas de Escravidão, o Relator Especial da ONU contra o tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças e a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos fazem o seguinte apelo à comunidade global por ocasião do Dia Internacional das Nações Unidas pela Abolição da Escravatura, 2 de dezembro de 2004.

É espantoso que em nossos dias milhões de seres humanos em todo o mundo continuem a ser escravizados. Tráfico de pessoas, escravidão por dívida, exploração da prostituição e trabalho forçado violam os direitos humanos mais fundamentais, direitos de todos nós - independente de sexo, nacionalidade, posição social, ocupação ou outras diferenças.

Quando a Assembléia Geral das Nações Unidas, há dois anos, proclamou 2004 o Ano Internacional para Comemorar a Luta contra a Escravidão e sua Abolição agiu inspirada por três idéias básicas: Aumentar a consciência do problema, adotar ação urgente para combater essas práticas nefandas e oferecer assistência às vítimas da escravidão. Os muitos esforços feitos durante este ano não podem cessar quando o ano termine. Ao contrário, essas importantes iniciativas devem continuar e devem ser intensificadas no futuro.

Há dois objetivos que continuam sendo objetivos de importância fundamental. A necessidade de atingir as causas profundas da escravidão e a necessidade de assistir e proteger as vítimas. De fato, a eliminação da escravidão não pode ser alcançada sem o combate à pobreza, à exclusão social, o analfabetismo, a ignorância e a discriminação em todas as suas formas.

No passado recente, o problema do tráfico de seres humanos recebeu incomparável atenção nos fóruns internacionais e de direitos humanos. A Comissão de Direitos Humanos em sua última sessão instituiu um novo mandato - o do Relator Especial das Nações Unidas sobre o tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças. Gostaríamos de apelar aos Estados para ratificar e implementar os instrumentos existentes, em particular o Protocolo para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, especialmente Mulheres e Crianças, até a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, e fazer uso dos "Princípios e Diretrizes sobre Direitos Humanos e Tráfico Humano" preparados pelo Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos.

Neste dia, expressamos nosso profundo compromisso com a luta contra a escravidão, particularmente com as vítimas. Apelamos aos Estados membros para que implementem suas obrigações quanto à abolição e erradicação da escravidão e todas as suas manifestações. Apelamos também para que a comunidade internacional expresse sua solidariedade às vítimas contribuindo generosamente para o Fundo Voluntário das Nações Unidas contra as Formas Contemporâneas de Escravidão, possibilitando que amplie sua assistência às vítimas e contribuindo para por fim em todo mundo a estas práticas intoleráveis e inaceitáveis.

Patricia Audi

Coordenadora Nacional

Projeto de Combate ao Trabalho Forçado

OIT Brasil

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