Por uma política econômica
voltada para um projeto nacional de desenvolvimento,
com prioridade para a geração de empregos e a redução das desigualdades sociais
Em junho de 2003, um grupo de
mais de 300 economistas brasileiros divulgou um manifesto no qual advertia para o
agravamento da crise social em face do aprofundamento, pelo Governo Lula, da política
macroeconômica herdada do governo anterior.
Apontamos como alternativa, fruto de um consenso mínimo, um programa de sete pontos que
configurava um compromisso com a adoção de uma política de promoção do pleno emprego,
num contexto de retomada do desenvolvimento e de realização da democracia social.
Passado mais de um ano, um
grupo inicial de cerca de trinta economistas, signatários ou aderentes daquele Manifesto,
reuniu-se novamente para fazer uma avaliação da conjuntura econômica à vista de nossas
proposições anteriores e das perspectivas que se apresentam à sociedade brasileira.
Nossa conclusão, enriquecida por sugestões de outros economistas que assinam o presente
documento, é que a situação social se agravou de uma forma inequívoca, e que o ligeiro
suspiro de crescimento que se tem verificado este ano não muda o caráter excludente e
pauperizador da política econômica. Ou seja, continuamos no rumo errado, mas há
alternativa.
A adoção pelo Governo Lula
da mesma política econômica adotada no segundo mandato do Governo FHC - e com o objetivo
de manter o modelo de economia inaugurado por Collor - demonstra que o desejo de mudança,
expresso claramente pelo povo nas eleições de 2002, foi usurpado pelo mesmo poder
econômico, que quer manter a todo custo seus privilégios.
É nossa convicção que, a despeito do aprofundamento da crise social, não há sinais de
reversão da atual política econômica. Ao contrário, o governo tem reafirmado que não
quer mudar. Portanto, é nosso dever de cidadania insistir na denúncia de que esta
política econômica não atende aos interesses da maioria e que aumentará cada vez mais
os problemas sociais. A suposta estabilização macroeconômica, apoiada em políticas
monetária e fiscal restritivas, ocorre em detrimento da estabilidade social. As taxas de
desemprego e de subemprego nas principais regiões metropolitanas se elevam a um quarto da
população ativa, o que configura, de longe, a maior crise social de nossa história,
levando a uma escalada da marginalização social, da criminalidade e da insegurança.
O surto do modesto
crescimento econômico deste ano não deve iludir a ninguém:
1) A base de comparação utilizada é com o ano de 2003, quando houve queda do produto.
2) O crescimento observado concentra-se nas áreas de exportação e de bens de consumo
duráveis, enquanto os setores produtores de bens não duráveis, onde se concentra o
consumo das massas, apresenta um comportamento distinto, com alguns de seus segmentos
estagnados ou mesmo em queda.
3) O crescimento apurado efetivamente é ainda muito baixo para ter qualquer efeito
relevante sobre a geração de emprego.
4) A renda do trabalho cai pelo quinto ano consecutivo.
5) Esse crescimento não reduz a vulnerabilidade externa do país que, ao contrário,
tende a agravar-se diante do elevado nível de endividamento externo, baixas reservas
internacionais, crescente desnacionalização (inclusive, da infra-estrutura) e regressão
do sistema nacional de inovações.
A política econômica do
governo coloca a sociedade brasileira em uma armadilha de tal forma que qualquer ameaça
ou chantagem, externa ou interna, é enfrentada com medidas monetárias e fiscais
restritivas que agravam a crise social. Além de travar a economia, o superávit primário
-agora elevado para 4,5% do PIB - e os juros básicos de agiotagem - elevados novamente
para, agora, 17,25% a.a. - são uma verdadeira máquina de transferência de renda de
pobres para ricos, na medida em que implicam a tributação indireta dos pobres, e o
aumento da tributação direta da classe média, para o pagamento dos juros da dívida
pública aos ricos.
A sociedade brasileira deve
ser conscientizada de que a atual política econômica não é capaz de nos tirar desta
crise e, na verdade, tende a agravá-la, recorrentemente. E a sociedade brasileira deve
ser igualmente conscientizada de que há alternativa. É com esse duplo propósito que
estamos divulgando este novo Manifesto.
Os eixos estruturantes da retomada de um projeto nacional de desenvolvimento são a
redução da vulnerabilidade externa e a promoção do pleno emprego. Nesse sentido,
propõem-se as seguintes medidas imediatas:
1. Reduzir drasticamente a
atual taxa de juro básica (Selic), que serve para remunerar os títulos públicos;
portanto, a taxa de juro passa a ser focada no ajuste das contas públicas;
2. Desvincular a taxa de redesconto (que remunera os empréstimos do Banco Central aos
bancos) da taxa Selic, liberando o BC para a utilização ativa das taxas de redesconto,
depósitos compulsórios e cobrança de IOF como formas de regulação seletiva do
crédito;
3. Estabelecer mecanismos de controle no fluxo de entrada e saída de capitais externos do
país, controlando a conta de capitais, com o objetivo de impedir a evasão externa de
divisas, em face da queda da taxa de juros;
4. Interromper a captação de recursos externos pelo setor público, recompor de forma
contínua as reservas internacionais do país e estabelecer critérios para o processo de
endividamento externo privado;
5. Promover a redução do "spread" e dos custos dos serviços dos bancos
privados por meio da rivalidade agressiva derivada da oferta de crédito e de serviços
financeiros pelos bancos públicos;
6. Realizar uma reforma fiscal que priorize os investimentos na economia interna e nos
programas sociais e inclua um sistema progressivo de tributação, capaz de acelerar a
distribuição da renda e, em conseqüência, o crescimento sustentado da economia e das
oportunidades de trabalho;
7. Realizar uma auditoria financeira e social da dívida externa, para dar transparência
e justiça ao processo de endividamento e para tornar efetivo o controle democrático;
8. Administrar a política cambial de maneira favorável às exportações e à
substituição das importações, e compatível com o equilíbrio dos fluxos de capitais
externos;
9. Reverter o processo de desnacionalização dos setores de produtos não
comercializáveis internacionalmente, de modo a reduzir a rigidez das contas externas do
país (o que implica cancelar o programa Parceria Público Privado);
10. Utilizar os recursos públicos, ora esterilizados no superávit primário, em
programas de dispêndio público voltados para a expansão e melhora dos serviços
públicos básicos, como educação, saúde, habitação popular, assim como para
investimentos de infra-estrutura e apoio decisivo à agricultura familiar, reforma
agrária e economia solidária.
Este é um programa que busca
ir às raízes de nossa crise para encontrar os elementos de superá-la. Na verdade, não
estamos propondo, com este programa, nada de extraordinário no campo político. Com a
mudança das políticas fiscal e monetária pretende-se aumentar de forma sustentada o
investimento e a geração de emprego. A lógica de nossas propostas se baseia na defesa
da prioridade em políticas que representem a distribuição de renda e riqueza, e
soluções democráticas para os graves problemas que a imensa maioria de nosso povo
enfrenta.
Do ponto de vista político, é importantíssimo que o povo brasileiro tenha assegurado os
direitos garantidos pela Constituição, de decidir por plebiscito e/ou consulta popular
todos os temas que afetam a toda sociedade, como os acordos internacionais da ALCA, OMC,
Mercosul-UEE, transgênicos, entre outros. Por isso nos somamos à iniciativa da OAB, CNBB
e MST de iniciar uma campanha pela regulamentação do direito ao exercício do plebiscito
pelo povo, de onde todo poder emana.
Queremos que cada cidadão brasileiro tenha a perspectiva de encontrar trabalho
remunerado, acesso democrático a todos os níveis de escolarização e com a devida
proteção de saúde. É um direito básico, republicano, de cidadania. Não nos
conformamos com o fato de que, para milhares de jovens em nossas periferias
metropolitanas, a perspectiva mais atraente de sobrevivência seja o aliciamento pelo
tráfico de drogas. Não aceitamos que o problema da segurança em nossas cidades seja
insolúvel. Não aceitamos a permanente transferência de renda para o setor financeiro e
para os rentistas. Não queremos mais que os rumos do país sejam determinados por uma
conjuntura internacional volátil, seja no sistema financeiro, seja no sistema mundial de
comércio. Estamos convencidos de que, por meio de uma nova economia, será possível
estruturar uma nova ordem social e estabelecer uma trajetória de desenvolvimento.
A política econômica atual é coerente com a manutenção dos privilégios da camada
mais rica da população, dos setores financeiros e daqueles voltados para a exportação.
A nossa proposta de política econômica é diferente. Ela se insere em um Projeto
Nacional de Desenvolvimento voltado para a garantia dos interesses dos que dependem do seu
trabalho, da imensa maioria do povo brasileiro.
O povo brasileiro, mais de
uma vez, deu demonstrações, em nossa história política, de sua capacidade de
mobilização e de luta por mudanças, para atender os interesses nacionais, democráticos
e populares. Esperamos que o povo se conscientize da necessidade de se mobilizar, mais uma
vez, para lutar contra as políticas neoliberais e pela construção de uma ordem social
mais justa.
A política é o instrumento
adequado para a transformação econômica e social. E é fundamental para o progresso
democrático que haja ampla circulação de idéias e que a imprensa cumpra o seu papel de
informar, sem cair na tentação totalitária do pensamento único. De nossa parte,
continuaremos a exercer o nosso dever de criticar e de propor alternativas.
Em 22 de novembro de 2004.
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aqui para ver a lista dos mais de 300 nomes que assinam o documento.
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