-----Mensagem original-----
De: Boletim JG [mailto:boletim@global.org.br]
Enviada em: quarta-feira, 17 de novembro de 2004 12:45
Para: Boletim JG
Assunto: Boletim JG
Boletim Eletrônico da Justiça Global
17 de
novembro de 2004 - nº 22
No último dia 10 de novembro, em audiência pública realizada na cidade de Ponte Nova – MG, o Centro Justiça Global, o MAB (Movimento dos Atigindos por Barragens), a CPT (Comissão Pastoral da Terra - MG) e o NACAB (Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens) lançaram o relatório “Atingidos e Barrados: As violações de direitos humanos na hidrelétrica de Candonga”.
O relatório trata das violações sofridas pelos moradores e trabalhadores do antigo povoado de São Sebastião do Soberbo (pertencente ao município de Santa Cruz do Escalvado, Minas Gerais), do povoado de Santana do Deserto (pertencente ao município de Rio Doce, Minas Gerais) e pelos meeiros e garimpeiros de Rio Doce, decorrentes da implantação da barragem Hidrelétrica Candonga, através de um consórcio entre as empresas Vale do Rio Doce e Alcan – Alumínios do Brasil.
O documento denuncia várias arbitrariedades praticadas pelo consórcio no decorrer de todo o processo de implantação da UHE Candonga. - que já dura cerca de seis anos -, a conivência das autoridades públicas brasileiras, que licenciaram e permitiram o avanço das etapas de implantação sem que fossem cumpridas as contrapartidas exigidas para reparação dos danos, bem como aponta para o risco das pessoas sofrerem maiores privações e violações no seu direito à moradia e aos demais direitos que o integram, como o direito ao meio ambiente, à saúde, à dignidade da pessoa humana e ao trabalho, com o início imediato da operação da hidrelétrica.
O evento contou com a presença de mais de 400 pessoas atingidas por barragens incluindo os moradores e trabalhadores da região. O documento também foi encaminhado ao Relator Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada, Miloon Kothari.
O relatório pode ser solicitado através do e-mail: imprensa@global.org.br
No dia 11 de novembro, o Relatório
Rio: Violência Policial e Insegurança Pública foi apresentado na School of Oriental
and African Studies (SOAS), em Londres, durante um debate que contou com a presença de
aproximadamente 100 pessoas. Para abrir o evento foi apresentado o filme Ônibus 174, de
José Padilha. Em seguida, Carlos Eduardo Gaio, da Justiça Global e Tim Cahill, da
Anistia Internacional apresentaram o relatório e coordenaram o debate sobre violência
policial.
Anteriormente, o relatório havia sido
lançado simultaneamente, no dia 21 de outubro, no Rio de Janeiro e em Washington,
DC. No dia 04 de dezembro, o filme será
apresentado novamente, em Londres, num evento organizado pela Latin America Bureau.
Mais informações: cegaio@global.org.br
Plataforma DhESC Brasil
divulga Relatório sobre direitos econômicos, sociais e Culturais
No próximo dia 19 de novembro, às 19h30, a Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais, DhESC Brasil, lançará o Relatório DhESC Brasil 2004, no Instituto de Arquitetos do Brasil, rua do Pinheiro 10, Flamengo, Rio de Janeiro.
O relatório faz uma análise da situação dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais no Brasil. Dividido em seis capítulos, trata de questões atuais sobre os direitos ao trabalho, à alimentação e terra rural, à saúde, à educação, à moradia adequada e ao meio ambiente.
O evento contará com a presença do professor Guilherme de Almeida, do Núcleo de Estudos da Violência da USP e dos seis relatores nacionais, Sérgio Haddad, Jean-Pierre Leroy, Hugo Mello, Eleonora Menicucci, Flávio Valente e Nelson Saule Jr.
Informações: Centro de Justiça Global: Sven Hilbig (21) 2547 7391 ou Sandra Carvalho (11) 9114 9249
No dia 25 de outubro, ao finalizar uma visita oficial de duas semanas no Brasil, o Relator Especial da ONU, Leandro Despouy, apresentou suas impressões sobre a Justiça brasileira e sobre a reforma do Judiciário, em reunião com a imprensa, em Brasília.
Em suas considerações, Leandro Despouy observou que existe falta de acesso à justiça, principalmente por razões de exclusão social e econômica; que o sistema judicial é muito lento por várias razões, inclusive por causa da quantidade de casos nas altas cortes; que existe grande desigualdade pelo Brasil, com maior incidência de problemas em centros urbanos como São Paulo e, em regiões, onde existe a violência no sistema de justiça e falta de independência judicial; que a situação da violência contra crianças e adolescentes, no Norte e Nordeste em particular, é muito grave.
Em abril de 2005, o relator deverá apresentar suas conclusões e recomendações oficiais num relatório frente à Comissão de Direitos Humanos da ONU.
O Centro de Justiça Global enviou, no dia 28 de setembro de 2004, um oficio a Representante Especial sobre a Situação dos Defensores de Direitos Humanos da ONU, Hina Jilani, sobre a detenção do Deputado Estadual da Paraíba, Frei Anastácio no município de Alagoa Nova, localizado a 149 km de João Pessoa, no estado da Paraíba, no dia 17 de agosto.
Frei Anastácio, que luta pela reforma agrária e pelos direitos humanos dos trabalhadores rurais, deslocou-se a Alagoa Nova para oferecer ajuda as famílias que foram vítimas do rompimento da barragem hidrelétrica de Câmara. Nesta localidade, no dia 17 de agosto 2004, foi impedido de ter acesso à barragem, permanecendo detido pela polícia militar por quatro horas.
Em função do seu trabalho pela efetivação dos direitos dos pequenos agricultores de Alagoa Nova, Frei Anastácio foi convidado para visitar a região, pelo presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Alagoa Nova, nos dias 17 e 18 de agosto de 2004. O objetivo foi examinar as condições em que se encontravam 58 famílias de agricultores, que perderam casas e plantações em decorrência do rompimento da barragem de Camará, no dia 17 de junho de 2004.
Após visitar as famílias e encontrá-las em condições deploráveis, Frei Anastácio, acompanhado de seus assessores e do presidente do Sindicato, dirigiu-se à estrada que dá acesso à barragem. A área estava interditada, pois o governo afirmava ainda existir riscos de novos desmoronamentos.
Ao chegar à área, o deputado foi impedido de avançar até a barragem por uma barreira de policiais. De imediato, segundo o parlamentar, ele pediu permissão via telefone ao comandante do 2º BPM, coronel Marcos Marcone Torres, que transferiu a responsabilidade para o comando geral da coorporação, coronel Lima Irmão. Este, por sua vez, informou que somente o Secretário Adjunto de Recursos Hídricos, Sérgio Góes, poderia dar a autorização.
MST convoca apoio de
defensores de direitos humanos para julgamento do caso Eldorado dos Carajás
Os julgamentos do processo de Eldorado dos Carajás serão realizados, em sessão única, no dia 19 de novembro de 2004, às 9h, no Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
O Massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 1996, aconteceu quando 300 policiais militares, fortemente armados, atacaram 1500 famílias de trabalhadores rurais sem terra, que participavam de uma manifestação pacífica. Deste confronto, 19 pessoas morreram e 50 foram gravemente feridas.
Em solidariedade aos sobreviventes, à luta pela reforma agrária e às famílias das vítimas, o MST convoca todos os Movimentos de Direitos Humanos do país, representantes das Secretarias de Governo, dos Ministérios e da Justiça e Parlamentares que lutam pela efetivação dos direitos humanos, que se façam presentes no julgamento.
Informações: (61) 322-5035 e 8401-5627 ou pola@bsb.mst.org.br
O Tribunal de Justiça do Pará confirma as condenações dos mandantes do assassinato do sindicalista João Canuto
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará negou por unanimidade o pedido de anulação do julgamento do ex-prefeito de Rio Maria, Adilson Laranjeira, e do fazendeiro Vantuir de Paula, condenados a 19 anos e 10 meses de reclusão pelo Tribunal de Júri Popular de Belém, em 23 de maio de 2003, por serem mandantes do assassinato do sindicalista João Canuto de Oliveira.
No entanto, os réus condenados estão em liberdade aguardando a decisão dos recursos, que foram impetrados pelos advogados de defesa. O TJE negou a possibilidade de realização de outro júri, mas os réus permanecem livres, até que novos recursos sejam julgados. Os condenados recorreram, em 08 de outubro de 2004, para o Superior Tribunal de Justiça e Superior Tribunal Federal, contra a decisão do TJE.
João Canuto era
presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria. Foi assassinado no dia 18
de dezembro de 1985, sendo que o julgamento inicial ocorreu 17 anos depois do crime -
julgamento ocorrido nos dias 22 e 23 de maio de 2003.
Informações: (94) 426 -1790; www.riomaria.org - cptxgapa@terra.com.br
Conferência Nacional da Terra
e Água discutirá preservação dos recursos naturais em Brasília
Com o objetivo de propor alternativas ao projeto representado pelo agronegócio e hidronegócio, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, que congrega 44 entidades e movimentos sociais que lutam pela Reforma Agrária, pelos direitos humanos, por uma política agrícola que contemple os agricultores camponeses e familiares e pela justiça no campo organizaram a Conferência Nacional Terra e Água, que pretende reunir em Brasília - DF, mais de dez mil agricultores, além de intelectuais e lideranças do campo popular.
O encontro será realizado entre os dias 22 e 25 de novembro, no Ginásio de Esportes Nilson Nelson, debatendo alternativas para a construção de um projeto popular para a agricultura e preservação dos recursos naturais, principalmente a água.
Além da CPT, também são organizadores da Conferência os demais movimentos que fazem parte da Via Campesina, como o MST, o MAB, o MPA e o MMC. Estarão também no evento a Contag, a Fetraf-Sul, a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNHD), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic).
No encerramento da Conferência será realizada uma marcha pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília e os participantes pretendem entregar, ao Presidente Lula, uma carta com as conclusões do evento.
Informações: (61) 323-1770 / comunicacaoforum@yawl.com.br ou forumrefagraria@yawl.com.br
MASP, SP - Às 13 horas, haverá uma concentração no saguão do MASP, em São Paulo, para uma caminhada até o Parque do Ibirapuera, em comemoração ao Dia da Consciência Negra.
ITTC, SP - Das 9h00 às 12h30, no ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania), rua Marques de Itu, 298, acontecerá reunião ordinária do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FEDDCA-SP.
EXPEDIENTE:
Sandra Carvalho
Tatiana Lichtig
R. Itapeva, 79 – conj. 41 Av. N. Sra. Copacabana, 540, conj. 402
São Paulo - SP CEP. 01332-000 Rio de Janeiro - RJ CEP. 22020-000
Tel. (11) 3266 9072/telefax: 3266 6375 Tel. (21) 2547 7391/telefax: 2549 3599
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