-----Mensagem original-----
De: Agende Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento
[mailto:agende@agende.org.br]
Enviada em: sábado, 13 de novembro de 2004 17:45
Para: agende@agende.org.br
Assunto: Boletim Eletrônico n° 2 - Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da
Violência Contra as Mulheres
Campanha firma
parceria com DPDC Empresas
serão autuadas por propagandas abusivas contra mulheres
|
A
cidadã/o brasileira/o está cada vez mais consciente. Nos últimos anos, passou a
incorporar o exercício de direitos e deveres, em especial no que diz respeito às
relações de consumo. A exigência de um comportamento ético das empresas e as
reclamações contra as propagandas abusivas são mais freqüentes. E, agora, denunciar
ficou mais fácil! A
Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, edição 2004,
firmou parceria com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do
Ministério da Justiça que irá autuar empresas que veicularem propagandas abusivas
contra as mulheres. De acordo como Código de Defesa do Consumidor, é abusiva, dentre
outras, “a publicidade discriminatória de qualquer natureza”. Para
participar e indicar casos, basta preencher o formulário de denúncia
que disponível no link “Adote a Campanha” do site www.agende.org.br/16dias.
O DPDC irá eleger alguns casos emblemáticos e encaminhará os demais para os órgãos
competentes nos estados. O
Código de Auto-Regulamentação Publicitária rege que todas propagandas devem
caracterizar-se pelo respeito à dignidade da pessoa
humana. No entanto, muitos profissionais da área ainda remetem as mulheres a
situações constrangedoras e discriminatórias. São exemplos imagens, cenas, dizeres que
afirmem ou insinuem inferioridade intelectual, que reforcem estereótipos, tais como menor
habilidade na direção de veículos e desequilíbrio emocional, que façam referências
de humor a situações de violência ou que transformem a mulher em mero objeto de
consumo. Observe,
leia as entrelinhas, reclame. Denunciar é um simples ato que contribui para cessar a
reprodução das formas mais sutis de violência contra as mulheres! |
Fique
sabendo
Em
janeiro de 2003, o CLADEM-Brasil, com o apoio de várias entidades feministas, dentre elas
a AGENDE encaminhou denúncia ao Ministério Público contra uma grande empresa de cerveja
do mercado - mais especificamente contra a infeliz e desrespeitosa propaganda veiculada em
apoios de copo que continham a mensagem "Mulher e Cerveja: Especialidades da
Casa". A
Promotoria de Defesa do Consumidor instaurou um Inquérito Civil para apuração do caso e
preparação para uma eventual Ação Civil Pública pelos danos difusos e coletivos
causados às mulheres com a veiculação da propaganda. Em setembro de 2003, por
solicitação do Ministério Público, foi elaborada uma proposta de acordo de reparação
de danos com a empresa cervejeira. Finalmente,
depois de muitas gestões, em janeiro de 2004, um ano após a denúncia inicial,
consolidou-se a proposta de acordo com a empresa, a qual comprometeu-se a fazer um
anúncio impresso em homenagem às mulheres e financiar 5 seminários regionais pelo
Brasil sobre a imagem da mulher na publicidade. Ficou, ainda, acordado que o nome da
empresa não poderia ser divulgado. Em
junho deste ano, por ocasião do Dia de
Luta por uma Educação Não-Sexista e Sem Discriminação, a empresa veiculou anúncio
impresso com a seguinte mensagem: Especialidade
da (nome da empresa): respeito às mulheres e cerveja! Sem
dúvida uma importante conquista para a cidadania das mulheres brasileiras! |
Campanha
16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres Comitê Gestor Ø AGENDE Ações Ø o fortalecimento da
cidadania sob a perspectiva de gênero Ø Bancada Feminina no
Congresso Nacional Ø Comissão do Ano da
Mulher na Câmara dos Deputados (CEMULHER) Ø Comissão do Ano da
Mulher no Senado Federal Ø Câmara dos
Deputados Ø Senado Federal
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