Projeto sobre “linguagem inclusiva” é aprovado pelo Senado

              O Senado aprovou o PLC 102/02, de autoria da Deputada Federal Iara Bernardi, que dispõe sobre a “linguagem inclusiva” na Legislação e em documentos oficiais. O projeto, que retornará para votação na Câmara dos Deputados e pode ser sancionado ainda este ano, estabelece a utilização, em textos escritos ou falados, de vocábulos do gênero masculino apenas para referir-se ao homem, exigindo que toda a referência à mulher seja feita com o gênero feminino.

            De acordo com Iara Bernardi, a inclusão de termos de referência ao sexo feminino (como, por ex., “brasileiros e brasileiras natos” ao invés de “brasileiros natos”) contribui para fortalecer o trabalho realizado por movimentos de mulheres em todo o país, que têm lutado pelos direitos femininos. “A construção de uma sociedade na qual haja real igualdade entre mulheres e homens deve envolver uma mudança de mentalidade. Apesar de não conseguirmos isso com a criação de leis, acredito que a iniciativa legislativa é parte fundamental deste processo. A reconstrução da linguagem é inevitável para gerar uma nova consciência na população”, afirma Iara.

Em defesa das mulheres

            Além do PL da “linguagem inclusiva”, Iara Bernardi tem outros projetos de sua autoria voltados à defesa dos direitos femininos. Alguns deles, inclusive, já viraram lei, como o que tornou crime o Assédio Sexual (Lei nº 10.224, de 2001) e o que tipifica a Violência Doméstica no Código Penal (Lei nº 10.886, de 2004). “Já conseguimos a aprovação e sanção do projeto da violência doméstica em 2004. Porém, nós da Bancada Feminina e da Comissão Especial do Ano da Mulher, lutaremos por mais duas leis ainda este ano: a sanção do PL da linguagem inclusiva e do projeto que suprime o termo ‘mulher honesta’ do Código Penal, que está na pauta de votações do Senado”, completa Iara.

Assessoria de imprensa da Deputada Federal Iara Bernardi

05.11.2004

Jornalista responsável: Regina Helena Santos

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