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Enviada em: terça-feira, 26 de outubro de 2004 11:13
Para: tcahill@amnesty.org
Assunto: Comunicado da Anistia - Portugues
Brasil: Cicatrizando as Feridas
Segredos e mentiras não serviram como base para que o Brasil pudesse
superar a dor e as violações sofridas por tantas pessoas durante a ditadura
militar. Hoje, centenas, senão milhares, de brasileiros ainda não
cicatrizaram suas perdas, incapazes de viver o luto pela perda de seus
entes queridos, pois a verdade continua a lhes ser negada.
O recente incidente acerca da publicação de fotografias que supostamente
seriam de Vladimir Herzog, o jornalista torturado e morto pelo governo
militar em 1975, é um exemplo de como essas feridas permanecem abertas,
resultado da sensação de injustiça e traição que se mantém até hoje.
Esse sentimento agora foi agravado pela nota grosseira e ofensiva divulgada
pelas Forças Armadas em defesa de suas ações durante o regime. A tímida
retratação que se seguiu não foi suficiente para compensar a dor e a
consternação causadas. Ressalta, porém, a urgência e a necessidade de que
os familiares e o público sejam informados sobre os terríveis crimes
cometidos pelas autoridades naquela época, bem como de que o Estado
brasileiro assegure que ninguém que tenha sido responsável ou que expresse
publicamente seu apoio a esses crimes continue a ocupar algum cargo
público.
Quase vinte anos após o término do regime militar no Brasil, as famílias
dos que foram mortos ou "desaparecidos" pelo governo da época continuam a
ter negado o acesso a informações sobre o destino de seus parentes. Além
disso, informações recentes de que estas fotografias são parte de um acervo
muito maior de arquivos do regime militar parecem contradizer a insistência
com que o governo e os militares afirmam que a maior parte das informações
relevantes foi destruída. Essas informações devem ser investigadas
imediatamente e de maneira transparente para assegurar que todos os
documentos existentes sejam totalmente protegidos de quaisquer tentativas
de destruí-los e que as famílias das vítimas tenham pleno acesso a eles.
Na verdade, a Anistia Internacional está extremamente preocupada com os
constantes empecilhos que vem sendo colocados por sucessivos governos,
inclusive o atual, para que seja concedido acesso público aos arquivos ou a
outras informações sobre violações dos direitos humanos ocorridas naquele
período. Entre esses obstáculos incluem-se a publicação do Decreto Nº
4.553, que estende o período de sigilo para documentos do Estado; a recente
decisão da Advocacia Geral da União de apelar contra uma decisão do Supremo
Tribunal de Justica que ordenava à União que investigasse e apresentasse
suas conclusões sobre os "desaparecimentos" ocorridos no Araguaia, uma
região em que as forças militares se engajaram em operações de
contra-insurgência contra uma pequena força guerrilheira no início da
década de 70; e o estabelecimento de uma Comissão Interministerial para
investigar a localização dos restos mortais dos "desaparecidos" no
Araguaia, a qual não contava com a participação da sociedade civil ou dos
familiares das vítimas.
Como podemos perceber em outros lugares do mundo, justiça e reconciliação,
bem como reparação plena, somente sobrevirão com a verdade. Longe de criar
as "condições para a construção de um novo Brasil, em ambiente de paz e
segurança", como expresso na declaração do Exército recentemente divulgada
pela imprensa, o regime de 1964 criou um precedente, até hoje praticado
pelas forças de segurança, de tortura, repressão e impunidade.
É urgente que o governo assuma agora a posição de assegurar que todos os
impedimentos legais e políticos para informar a verdade às famílias sejam
imediatamente removidos, de modo a permitir que tanto indivíduos quanto o
país como um todo possam superar esses fatos do passado, usufruir da
justiça que por tanto tempo lhes foi negada e superar os crimes do
presente.
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