Mensagem Recebida

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De: PBE/CNBB [mailto:pbe.cnbb@ccm.org.br]
Enviada em: quarta-feira, 6 de outubro de 2004 15:17
Para:  Comissão DDHH - Câmara
Assunto: En: Combate à Tráfico de Seres Humanos

Segue matéria publicada no Correio Braziliense, em 06/10/04, sobre Tráfico de Seres Humanos e as medidas que o Governo vem tomando para o combate a este abominável “negócio”, um dos mais lucrativos na atualidade.

Direitos humanos

Cerco à máfia do sexo

André Carravilla

Do Correio Braziliense

06/10/04

        
        A partir desta quarta-feira, o governo brasileiro vai agir com mais rigor no combate ao tráfico de seres humanos. No Ministério da Justiça, a ordem é encarar a questão como prioridade. A mobilização promete ser grande: a Polícia Federal vai tratar o assunto como crime organizado e pretende intensificar as investigações. O Ministério das Relações Exteriores, agora, é parceiro. Diplomatas serão orientados a auxiliar as vítimas e a pedir ajuda de governos estrangeiros para identificar a presença de escravos sexuais brasileiros. Ainda assim, a principal arma para inibir o crime que movimenta US$ 9 bilhões por ano no mundo e envolve cerca de dois milhões de vítimas é a conscientização.

        As ações da mobilização, que tem parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), consistem na distribuição de cartilhas no momento de emissão do passaporte, porta-camisinhas e cartazes em aeroportos, nas superintendências da Polícia Federal e em locais de grande circulação, além da veiculação de programas de rádio. As ações incluem ainda o treinamento de juízes e promotores. ‘‘A gente nota que tem que preparar melhor os profissionais que lidam com o problema’’, explica a secretária nacional de Justiça, Cláudia Chagas.

        O evento de lançamento da campanha será hoje, em Goiânia, e contará com a presença do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. A escolha do local não foi aleatória. Embora não existam números oficiais, o governo acredita que a cidade é uma das que mais enviam mulheres para o exterior. ‘‘A maioria dessas jovens é ludibriada. Acredita em propostas para trabalho de modelo ou acha que está indo trabalhar em restaurantes ou salões de beleza’’, explica Cláudia. A secretária nacional de Justiça lembra que muitas mulheres vão para o exterior recrutadas por agências de casamento.

Escravidão

        Nem todas as mulheres são tão ingênuas assim. Muitas prostitutas vão para o exterior acreditando que vale mais a pena exercer a profissão em um país onde os clientes pagam em dólar ou euro. O problema é que essas mulheres nunca imaginam perder a liberdade, não acreditam na possibilidade de serem transformadas em escravas.

        Estudo realizado pelo professor de Direito da Universidade Federal do Ceará, Marcos Colares, verificou que muitas das escravas são cearenses e alerta para os perigos da atividade. ‘‘O tráfico de pessoas não é um crime isolado, e geralmente é identificado em virtude de esquemas de lavagem de dinheiro, turismo sexual ou outras atividades ilícitas ligadas ao ramo de entretenimento’’, analisa Colares.

        O pesquisador estudou 22 processos judiciais e 14 inquéritos de São Paulo. O resultado demonstra que os aeroportos do Rio de Janeiro e de São Paulo são os mais utilizados para o envio das mulheres para o exterior e comprova que o problema não se limita às mulheres. Colares encontrou apenas um caso de exploração sexual masculina. No entanto, não há possibilidades de o criminoso que aliciou esse homem ir para a cadeia. Pelo Código Penal brasileiro, só existe tráfico internacional de mulheres.

Nova lei

       As penas para quem comete esse crime vão de três a 12 anos de reclusão. ‘‘Mas poucas pessoas são presas, quase não existem inquéritos’’, lamenta Cláudia Chagas, que trabalha para modificar a legislação. A Secretaria Nacional de Justiça quer que a lei considere vítimas pessoas de todos os sexos e que o tráfico interestadual também seja tipificado.

       Estimativas extra-oficiais indicam que os aliciadores recebem até US$ 30 mil por mulher ‘‘exportada’’. A maioria dos aliciadores é brasileira e não conhece as vítimas. Muitas vezes, anuncia em jornais para conseguir interessados em ir para o exterior. Prisões mais recentes demonstram que em alguns casos os empresários estrangeiros contratam mulheres com quem já trabalharam. ‘‘Elas dizem para as vítimas ter passado pela experiência e conseguido muito dinheiro’’, explica a secretária.

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