Boletim Eletrônico da Justiça Global

28 de setembro de 2004 - nº 19

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Justiça Global encaminha mais denúncias de violência policial no Rio de Janeiro

O Centro de Justiça Global enviou, em 23 de setembro de 2004, uma denúncia para Philip Alston, Relator Especial da ONU sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias e Arbitrárias informando sobre uma operação policial do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (BOPE), na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, em março de 2004, que resultou na execução de três jovens.

Na madrugada do dia 22 de fevereiro de 2004, os jovens Liniker Ferreira Madeira, de 17 anos, Leandro Santos da Silva, de 16 anos, Jean Alexandre de Campos, de 13 anos e Marcelo Rodrigues da Silva, de 16 anos, voltavam de um baile funk, na favela da Rocinha, quando foram abordados pelos policias do BOPE, que realizavam uma operação na área.

A Associação de Moradores da Rocinha estava ciente de que o BOPE reforçaria o policiamento naquele dia de um modo preventivo, mas que não fariam qualquer operação mais ofensiva contra os moradores do local, tanto que o baile funk e o baile de carnaval, que seriam realizados no local não foram cancelados. Cerca de cinco mil pessoas circulavam pela favela, quando os policiais realizaram a operação que resultou na morte dos três rapazes.

Segundo o padrasto de Jean Alexandre, os policiais colocaram um saco plástico na cabeça de Leandro e obrigaram todos os garotos a seguir descendo a rua dizendo que iam matar um deles. Em seguida, os jovens foram levados para a Travessa Gregório e ali baleados. Liniker e Leandro morreram na hora e os outros dois foram levados para o hospital municipal Miguel Couto. Apenas o adolescente Marcelo Rodrigues da Silva conseguiu sobreviver. Marcelo, única testemunha do caso, ficou internado em estado grave sob vigilância diária de dois policiais militares.

Policia Militar intimida advogado popular em Pernambuco

O Centro de Justiça Global e a Terra de Direitos enviaram, em 17 de setembro de 2004, um ofício ao Ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, cobrando uma ação da Secretaria em relação à perseguição sofrida pelo advogado Dominici Sávio Ramos Coelho Mororó, por parte de policiais vinculados à Casa Militar de Pernambuco, ocorrida na manhã de 16 de setembro de 2004, na cidade de Recife.

Advogado da Comissão Pastoral da Terra - CPT e integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP, Dominici é reconhecido pela importante contribuição que presta à defesa e promoção dos direitos humanos entre os estados de Pernambuco e Paraíba, voltando sua atuação para a assessoria a diversos movimentos sociais, como o indígena e o rural.

Dominici vinha sendo vigiado há dias e,  na manhã de 16 de setembro, quando se dirigia para um seminário, notou que duas motos o perseguiam no caminho. No retorno do evento, percebeu que, além de três pessoas na moto, também um Fiat Palio, com placa fria, o perseguia. O advogado conseguiu escapar porque ligou imediatamente para um delegado, que o orientou a seguir por determinado local, onde foi feita a interceptação do veículo e da moto pela polícia civil.

A partir da vistoria realizada no carro que seguia o advogado, foi possível constatar que se tratou de uma ação voltada para a intimidação do exercício profissional da vítima e de outros defensores de direitos humanos: armas adulteradas, máquinas fotográficas, filmadoras, placas frias, um dossiê com informações pessoais sobre a vítima e uma foto da artesã Maria do Socorro, cliente de Dominici Mororó. O mais grave é que os sujeitos detidos eram policiais militares que disseram estar em uma missão oficial e que investigavam o advogado por razões que não podiam ser reveladas. Os presos foram liberados e tiveram sua versão confirmada inclusive pelo diretor do Grupamento de Operações Especiais da Secretaria de Defesa Social, Antônio Barros.

Audiência Pública na Assembléia Legislativa de São Paulo discute o Estatuto do Desarmamento

No dia 21 de setembro, data de comemoração do Dia Internacional da Paz, a Justiça Global participou da 1° audiência pública sobre o Estatuto do Desarmamento no estado de São Paulo. O debate foi organizado pelas Comissões de Direitos Humanos, presidida pelo deputado Renato Simões, e de Segurança Pública, pela deputada Rosmary Correia, além do Conpaz – Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz.

A partir do dia 22 de setembro, segundo a regulamentação do Estatuto, estarão suspensos os portes de arma concedidos pelas polícias Civil e Federal.

Luiz Eduardo Greenhalgh, deputado federal (PT-SP), relator do Estatuto no Congresso Nacional, afirmou que este surgiu a partir da reunião de 70 projetos que legislavam sobre o assunto, que foram estudados por uma comissão mista de deputados e senadores. Além disso, o deputado explicou o objetivo do estatuto que é reduzir as armas irregulares em circulação no Brasil e um dos meios de atingi-lo e restringir o porte aos cidadãos, de modo a evitar que armas legais venham a serem transformadas em clandestinas. Segundo Greenhalgh, o governo federal estimava tirar de circulação, neste ano, 80 mil armas. Em menos de dois meses, foram 92 mil.

O Brasil é o quarto país em acidentes com armas de fogo, sendo as maiores vítimas os jovens de 15 a 24 anos. Estatísticas do SUS comprovam que, em 90% das vezes que alguém reage a um agressor que porte arma de fogo, a vítima é baleada.

Banco Interamericano premia ONG brasileira

A ONG Themis-Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, de Porto Alegre, recebeu o "Prêmio a ONG Innovación 2004", do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no dia 28 de setembro, na Cidade do México. Concorreram ao prêmio mais de 90 entidades de diversos países, das quais 21 foram semi-finalistas e apenas três foram contempladas. Segundo o Comitê Técnico do Fundo Fiduciário para a Inclusão Social do BID, este prêmio reconhece o trabalho desenvolvido pela THEMIS no combate a discriminação contra mulheres pobres e mulheres afro-descendentes no Brasil, através do programa de formação de Promotoras Legais Populares e pelo desenvolvimento de mecanismos de acesso das mulheres à justiça. O evento de premiação ocorreu durante o "Fórum Internacional sobre a não discriminação e os desafios econômicos, fiscais e judiciais para implementação de leis anti-discriminação na América Latina e no Caribe".

AGENDA:

Dias 27, 28 e 29 de setembro

O Departamento de Serviço Social da PUC – Rio, juntamente com o CIESPI e a Childwatch Internacional promoverão nos dias 27 e 28 – das 9h00 às 18h00, no auditório RDC (Rio Data Centro) e dia 29 – das 9h30 às 18h00, no auditório Padre Anchieta, Edifício Cardeal Leme a II Conferência Internacional: Crianças e Adolescentes Crescendo em Contexto de Pobreza, Marginalidade e Violência na América Latina, na PUC - Rio. Maiores informações: (21) 2259 2908 / ciespi@ciesp.org.br

Dias 29 e 30 de setembro

A ADVOCACI, Advocacia Cidadã pelos Direitos Humanos, realizará nos próximos dias 29 (das 17h às 21h) e 30 (das 09h às 18h) de setembro, na Rua Uruguaiana, 174 - 13º andar, na sede da Procuradoria Regional da República –2ª Região, Ministério Público da União, o 2º Seminário: “Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos na Perspectiva dos Direitos Humanos”, em parceria com a Escola do Ministério Público da União – EMSPU. O evento contará com a participação de membros da procuradoria da república, do ministério público dos estados, representantes de organizações não governamentais que atuem com a temática além de profissionais da área do direito e da saúde. Maiores informações: (21) 2507.6789 / advocaci@advocaci.org.br / www.advocaci.org.br

EXPEDIENTE:

Sandra Carvalho

Tatiana Lichtig

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