PERNAMBUCO: DIREITOS HUMANOS NUNCA MAIS?

JAYME BENVENUTO LIMA JR. E FERNANDO MATOS

Após tomar conhecimento da perseguição e espionagem ao advogado Dominici Mororó, do Movimento Nacional de Direitos Humanos, promovida por policiais militares lotados na Casa Militar do Governo de Pernambuco, no último dia 16 de setembro, o governador Jarbas Vasconcelos afirmou estar diante de um "fato corriqueiro" de investigação policial. O “fato corriqueiro” a que o governador alude pôde ser revelado por ocasião da prisão dos PMs responsáveis pela ação, que confessaram estar realizando uma investigação conjunta com o Grupo de Operações Especiais (GOE), da Polícia Civil, para o que portavam três revólveres calibre 38, munição, uma filmadora, uma máquina fotográfica digital, um binóculo, dois micro-gravadores, placas originais de um carro (que, portanto, usava chapa fria para realizar investigações) e um dossiê contendo uma foto da cliente do advogado e uma ficha com informações sobre Mororó e outros advogados de direitos humanos. Tudo justificado oficialmente por se tratar de suspeita de “armação eleitoral” nos programas de TV dos principais candidatos à Prefeitura do Recife.

O episódio demonstra mesmo é o quanto o governador encontra-se distante dos compromissos que defendia nos tempos da ditadura militar, em que chegou a fazer parte da oposição ao Estado autoritário que “prendia e arrebentava” com os mesmos métodos que hoje (ele) naturaliza (tirando, obviamente, os recursos tecnológicos dos nossos tempos). Pois, caso o governador não saiba, a agressão sofrida por Mororó é hoje identificada pelas Nações Unidas como uma prática cometida contra defensores de direitos humanos em muitos rincões do planeta. Coisas que a ONU costuma chamar de “práticas contra a democracia” e que buscam diminuir a capacidade de ação daqueles que têm compromissos com os direitos humanos: “gravações, filmagens, perseguições, intimidações, mensagens não identificadas, tortura e assassinato”. Felizmente, não chegaram, no caso, às últimas conseqüências. A propósito, em 1998 as Nações Unidas adotaram uma Declaração que trata do tema e diz, em seu artigo 1º., que “todos têm direito, individual e em associação com outros, a promover e a se organizar para a proteção e a realização dos direitos humanos e liberdades fundamentais nos planos nacional e internacional”.