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De: Romeu Olmar [mailto:olmar@mndh.org.br]
Enviada em: segunda-feira, 20 de setembro de 2004 12:30
Para: 'Rosiana'; 'Carbonari (MNDH)'; 'Irene Santos MNDHCO'; Isaias Rocha; 'João
Frederico dos Santos'; Joisiane; Joisiane Sanches Gamba
Cc: Vera Lucia Marques Tavares Marques Tavares; AGENDE; Andressa; Criola; 'Cunca -
Fase'; Frigo; 'Irio Conti'; Lucia Xavier; 'Márcio'; Marcio Alexandre M. Gualberto; 'Maria
Elena Rodriguez'; Sandra Carvalho; Terra de Direitos
Assunto: ONU cobra ações concretas do governo brasileiro
Carta Maior - 15.09.2004
Com 12 anos de atraso, Brasil entrega relatório sobre
infância Governo debateu, em sessão do Comitê dos Direitos da Criança da ONU, o 1º
relatório sobre situação da infância no país.
São Paulo – De
1990 a 2000, a taxa de mortalidade infantil no Brasil diminuiu
40%. Passou de 48,3 óbitos por mil nascidos vivos para 29,6 por mil. De 1992 a 2001, a
taxa de analfabetismo caiu de 17,2% para 12,4%. Entre 2001 e 2002, a taxa de mortalidade
materna declinou cerca de 28% nas capitais do país. Segundo informações do IBGE
(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), até 1999 foram criados, além do
Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente e de todos os 27 Conselhos
Estaduais, 3.948 Conselhos Municipais. Isso corresponde a 72% das cidades brasileiras. A
falta de infra-estrutura, no entanto, tem dificultado a implantação de novos conselhos
nos municípios e contribuído para a falta de entendimento do significado e da
importância destes órgãos para a infância e adolescência.
Esses são alguns dos dados do relatório
entregue pelo governo brasileiro ao Comitê dos Direitos da Criança da ONU e debatido
nesta terça-feira (14) em Genebra, na Suíça, durante a 37a sessão do órgão das
Nações Unidas. O documento aborda os avanços e dificuldades para a implementação da
Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança no Brasil, tratado assinado por
191 países em 1990. Pelo acordo, o Brasil deveria ter apresentado seu primeiro relatório
em 1992 e, dali em diante, a cada cinco anos. Os governos de Fernando Collor, Itamar
Franco e Fernando Henrique Cardoso deixaram de cumprir essa obrigação e só agora, mais
de uma década depois, o informe nacional chega à ONU. Foi a
primeira vez que o Estado submeteu informações deste gênero a instâncias
internacionais sobre a situação das meninas e meninos brasileiros.
A redação do relatório, referente ao
período de 1991 a 2002, foi coordenada pelo Ministério das Relações Exteriores e
concluída a partir de reuniões com representantes de diferentes esferas do governo e de
organizações não-governamentais. Para o ministro Nilmário
Miranda, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), apresentar o relatório sobre
a situação das crianças e dos adolescentes brasileiros ao Comitê da ONU “é um
ato de grande responsabilidade, mas também motivo de muito orgulho”.
Ao fazer um levantamento dos débitos que o país tinha com a ONU, a SEDH encontrou um
antigo relatório elaborado – mas não entregue – durante o governo de Fernando
Henrique e resolveu iniciar um processo de atualização do documento. “O Brasil
vivia sendo cobrado pelo Comitê, mas não apresentava nada. Vivia se gabando que tinha
uma boa legislação, mas não submetia sua implementação – que sabíamos que não
era perfeita – ao sistema internacional; não tirávamos o véu”, conta Wanderlino Nogueira Neto, consultor da Associação Nacional dos
Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced).
“Essa postura de transparência é o
primeiro passo para você corrigir os problemas. Você não corrige nada se não se
desnuda, se não coloca seus obstáculos e avanços para que todos vejam e debatam. Se
não admitirmos este tipo de controle internacional vamos voltar
à barbárie”, acredita Nogueira.
Enfrentando o problema
Problemas expostos no relatório, foi a vez do
governo encarar o Comitê dos Direitos da Criança. Durante a Sessão, a delegação
brasileira – chefiada pelo ministro Nilmário Miranda e
composta pela senadora Patrícia Saboya Gomes (PPS-CE), pela
subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Denise Paiva, e
representantes do Itamaraty, dos Ministérios da Educação, da Saúde e do
Desenvolvimento Social – teve de responder o que tem realizado para implementar e
garantir o cumprimento dos direitos das crianças no país. Entre os assuntos debatidos,
temas como o abuso e a exploração sexual e o respeito aos direitos das crianças com
deficiência, em situação de rua e em conflito com a lei. Esses temas já haviam sido
questionados pelo Comitê em uma lista de perguntas encaminhada ao governo em junho, após
pré-sessão com representantes de organizações da sociedade civil. Na ocasião, ONGs e agências como a Unesco e o Unicef apresentaram à ONU um relatório paralelo sobre esta questão no Brasil com o objetivo de
subsidiar o Comitê com informações independentes e extra-oficiais.
As respostas do governo foram encaminhadas às Nações Unidas em agosto e incluíam, por
exemplo, um levantamento dos números de denúncias de violência física, abuso sexual,
negligência e outras violações de direitos ocorridas em 2003 e 2004, distribuídas por
Estado. Somente o Disque-Denúncia, serviço coordenado pela
Presidência da República, recebeu 5,5 mil ligações de todo o país neste período.
Foi a partir dessas respostas que se deu o debate desta terça-feira. Em pouco mais de 10
minutos, o ministro Nilmário Miranda destacou os avanços
conquistados pelo Brasil na implementação da Convenção Internacional, afirmando que a
situação de crianças e adolescentes brasileiros “evoluiu sobremaneira”. Ele
lembrou que, entre 1995 e 2002, período do governo Fernando Henrique, houve uma redução
de aproximadamente 41,6% do número de crianças menores de 16 anos trabalhando no Brasil
– apesar de ainda existirem cerca de 3 milhões de meninos e meninas nessas
condições.
No campo da educação, destacou o esforço de matricular todas as crianças em idade
escolar, reduzindo o percentual de crianças com idades entre 7 e 14 anos fora da escola
de 13,4% para 3,1%, entre 1992 e 2002. Na área da saúde, o governo informou que houve
avanços na erradicação da poliomielite, no processo de erradicação do sarampo e na
implementação dos programas voltados para o controle do HIV.
Mas reconheceu que ainda há desafios complexos o suficientes
que precisam de muito mais que uma década para serem superados. Entre eles, o atendimento
dado aos adolescentes em conflito com a lei. Segundo o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), que já tem 14 anos, a prioridade deve ser dada às medidas socioeducativas. No entanto, na prática, as ações repressivas
ainda prevalecem nas unidades de internação. As principais violações dos direitos humanos ocorridas durante as internações apareceram no relatório
do governo, que assume a falta atendimento adequado da saúde à escolarização desses
adolescentes, a ocorrência de tortura e maus tratos praticadas por agentes do Estado
nesses ambientes, a superlotação e o excesso do tempo de permanência nas unidades de
internação provisória.
As justificativas para essas violações, segundo o documento oficial
entregue pelo Brasil, são insuficiência de recursos humanos e financeiros,
conhecimento fragmentado da realidade do sistema socioeducativo
e da doutrina da proteção integral por parte do aparato estatal e capacitação
deficiente e descontinuada dos funcionários.
“Isso representa um fracasso da nação”, admitiu em Genebra a subsecretária
para a Promoção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Denise Paiva. Para ela, o
problema não poderia ser tão difícil de ser solucionado, já que “temos um número
ínfimo de internos, pouco mais de dez mil em todo o país”. Parte da
responsabilidade por este quadro estaria nas mãos de governos estaduais como o de São
Paulo. O Estado concentra mais da metade dos internos do país e ainda não criou uma
defensoria pública que possa intervir de forma incisiva em casos de violação dos
direitos humanos.
Para tentar reverter esta situação, o governo federal iniciou em parceria com o Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, com governos estaduais, o Poder
Judiciário, o Ministério Público e instituições da sociedade civil a elaboração de
um sistema nacional de atendimento socioeducativo que coloque
em prática as determinações do ECA. Além disso, através de
uma parceria com o Ministério da Saúde e as secretarias especiais de Direitos Humanos e
de Políticas para as Mulheres, o governo tem destinado cerca de R$ 5,1 milhões por ano
para garantir a atenção à saúde dos 10,4 mil adolescentes e jovens privados de
liberdade.
“É uma sinalização de que o poder público quer mudar esta realidade. No dia 26
começam os seminários para discutir este novo sistema de atendimento ao adolescente
infrator. Há Estados em que o atendimento é bom, como a Paraíba, o Amapá, o Rio Grande
do Norte, Pará e Rio Grande do Sul. Mas são ilhas de excelência que existem ao lado de
situações como a de São Paulo”, explica Wanderlino
Nogueira Neto.
ONU cobra ações concretas do governo brasileiro
Comitê da ONU criticou o governo por falta de informações sobre
determinados aspectos da garantia e da violação dos direitos da criança, como quantos
dos casos de violência recebidos pelo Disque-Denúncia resultaram em ações e decisões
judiciais.
São Paulo - Apesar
de reconhecer que a nova política social desenvolvida na gestão do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva tem surtido resultados contra a desigualdade que afeta as crianças
brasileiras, o Comitê da ONU criticou o governo durante grande parte da sessão de debate
do relatório brasileiro sobre a falta de informações sobre determinados aspectos da
garantia e da violação dos direitos da criança. Por exemplo: o governo não forneceu
informações sobre a execução orçamentária dos projetos relacionados à área nem
sobre quantos dos casos recebidos pelo Disque-Denúncia resultaram em ações e decisões
judiciais.
"Os senhores não cumpriram nossas solicitações e não enviaram dados dos anos de
2002 e 2003, por exemplo, o que prejudica a análise deste comitê", advertiu
Norberto Liwski, relator do Comitê. "Insistimos em saber
informações concretas para conseguirmos entender o sistema e seus problemas", disse
o presidente do Comitê, o holandês Jaap E. Doek, demonstrando insatisfação com as respostas do governo.
Segundo a delegação brasileira, esta falha deve ser corrigida com a construção de uma
base de dados referentes aos direitos das crianças e dos adolescentes, que será
gerenciada pelo IBGE, e com o aprimoramento de sistemas e subsistemas de informações nas
áreas de saúde, educação, desenvolvimento social e direitos humanos.
"O problema da falta de dados é estrutural, não apenas informativo, porque deixa o
governo sem visão para ações mais eficazes. Com essa obscuridade também não se pode
monitorar a efetivação dos direitos", apontou Renato Roseno,
coordenador da Associação Nacional dos Centro de Defesa dos
Direitos da Infância (Anced).
Quando questionado sobre como o Brasil pretende erradicar a violência institucional
– segundo dados da Unesco 60% dos homicídios de adolescentes de até 17 anos são
cometidos por esquadrões da morte, muitas vezes formados por policiais –, Nilmário Miranda afirmou que o governo federal não tem como atuar
contra crimes que acontecem em níveis estaduais e municipais, e explicou que existe em
tramitação um projeto de lei para federalizar os crimes de
direitos humanos.
A resposta do Comitê foi implacável. “O Brasil é responsável, e ele não pode
apresentar uma desculpa onde o que acontece nas regiões do País é de responsabilidade
dos Estados", contestou Liwski.
Monitoramento público
Até o dia 1o de outubro, quando serão concluídas as discussões da 37o sessão do
Comitê, o órgão da ONU vai elaborar um documento com sugestões e recomendações para
cada um dos países que apresentou seu relatório este ano – entre eles, o Brasil. A
sociedade civil terá então em mãos um relevante instrumento para cobrar ações
efetivas do governo que garantam o cumprimento da Convenção Internacional dos Direitos
da Criança.
“Não queremos que as recomendações fiquem esquecidas como têm ficado as que são
feitas pelos relatorias especiais da ONU que visitam o país.
Quando elas chegarem, temos que estar preparados para cobrar do governo sua
implementação. A Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança já assumiu seu papel de
fiscalização e os fóruns estaduais de defesa dos direitos da criança e do adolescente
também devem implantar um sistema de monitoramento. É preciso ainda que o Conanda [Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente]
e a rede de conselhos também criem um sistema de acompanhamento. Isso já deveria
funcionar em tese, mas ainda não está acontecendo”, diz Nogueira.
O consultor da Anced, no entanto, se diz otimista com a
postura da atual Secretaria Especial de Direitos Humanos. Para ele, ao assumir
explicitamente que a questão das crianças e adolescentes é uma questão de direitos
humanos, o governo abandonou a velha política de bem-estar do menor que vinha vigorando
com um discurso diferente. “Agora trata-se de uma
política de promoção de direitos humanos, e esta é mudança de perspectiva muito
grande. Esperamos que ela tenha efeitos práticos, como o fortalecimento do Sistema de
Garantia de Direitos, incluindo os conselhos tutelares e a rede de conselhos de
direitos”, aponta Wanderlino Nogueira.
As contribuições
da sociedade civil ao Comitê da ONU
Após a entrega do documento oficial do governo, as agências multilaterais e a sociedade civil de cada um dos países é
convidada pelo Comitê para apresentar relatórios complementares, que subsidiem as
Nações Unidas com informações extra-oficiais sobre a situação dos direitos da
infância.
São Paulo – O
processo de monitoramento da implantação da Convenção Internacional sobre os Direitos
da Criança em cada um dos países signatários do acordo vai além dos relatórios que
devem ser apresentados a cada cinco anos pelos governos das nações. Após a entrega do
documento oficial, as agências multilaterais e a sociedade civil de cada um dos
países são convidadas pelo Comitê para apresentar relatórios complementares, que
subsidiem as Nações Unidas com informações extra-oficiais sobre a situação dos
direitos da infância. Isso aconteceu este ano com o Brasil. O governo entregou seu
documento e, em seguida, a sociedade civil brasileira fez o mesmo. No dia 10 de junho,
diversas entidades foram até Genebra para debater este relatório.
Enquanto o estudo federal discutiu os resultados da estrutura social desigual sobre as
condições de vida de meninos e meninas, a redução da taxa de mortalidade, a expansão
do alcance do ensino fundamental, a situação das crianças e adolescentes afrodescendentes e indígenas e os programas federais adotados para
efetivar os princípios da Convenção no Brasil, o informe preparado pela sociedade civil
enfatiza outros aspectos, pouco explorados pelo governo.
“Nosso documento focou cinco eixos: baixa qualidade de ensino, desnutrição e
subnutrição, violência contra adolescentes, baixa implementação do Sistema de
Garantida de Direitos e direitos dos adolescentes infratores. Enquanto o informe
governamental tem a pauta da Convenção, o da sociedade civil deve ser mais restrito e
tratar de assuntos pontuais. Porque o Comitê não quer um segundo relatório, e sim
informações complementares”, explica Wanderlino
Nogueira Neto, da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente
(Anced), que esteve em Genebra representando a sociedade
civil.
Segundo a entidade, a pauta da sociedade civil para o relatório foi criada a partir de um
estudo da realidade dos meninos e meninas brasileiros. Enquanto muito já havia sido
discutido sobre trabalho infantil e maus-tratos, por exemplo, os homicídios de
adolescentes vinham sendo ignorados. O mesmo valeu para a questão o desaparelhamento
dos conselhos e da educação. Foi dado destaque à universalização do ensino, mas
esqueceu-se de avaliar a qualidade da educação oferecida. “Cerca de 67% dos alunos
saem do ensino fundamental sem ler, escrever e ou fazer as quatro operações matemáticas
básicas. Incluímos esses temas para não dizendo que o restante não era importante, mas
que tinha sido abandonados abandonado. A idéia foi chamar a
atenção para eles”, conta Nogueira.
Além disso, o relatório produzido por
entidades da sociedade civil difere do preparado pelo governo porque faz recomendações
de medidas a serem tomadas visando à solução de algumas situações de violação de
direitos e apresenta a visão de 109 crianças e adolescentes de diversas regiões do
país no que concerne a serviços de proteção, segurança, igualdade de oportunidades,
relação familiar e questões relativas a gênero e raça.
Bia Barbosa*
15/09/2004
Movimento
Nacional de Direitos Humanos - MNDH
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