Mensagem Recebida
De: Severino Goes [mailto:goes@oitbrasil.org.br]
Enviada em: terça-feira, 21 de setembro de 2004 13:47
Para: cpereira@ime.usp.br
Assunto: UM MARCO NA LUTA CONTRA O TRABALHO ESCRAVO - SITE INFOJUR -
21/09/2004
Transcrevemos artigo de Patrícia Audi, coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da OIT, publicado hoje no site Infojur (www.infojur.com.br), sobre a II Jornada de Debates sobre Trabalho Escravo.
Um marco na luta contra o trabalho escravo
por Patricia Audi
Coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da OIT no Brasil
Há exatamente dois anos, em setembro de 2002, a I Jornada de Debates sobre o Trabalho Escravo, que reuniu mais de 350 especialistas * entre Juízes, Procuradores, advogados, estudantes e fiscais * durante dois dias no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marcou o início de uma nova era no combate ao trabalho escravo no Brasil.
Desde então, ocorreu uma mobilização efetiva da sociedade civil, em busca do fim da impunidade contra este crime. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma das patrocinadoras daquele evento, convida a todos para a realização da II Jornada, marcada para os dias 23 e 24 de novembro. Será a continuidade da luta que, apesar dos obstáculos, avança e torna o Brasil uma referência mundial na luta contra a exploração de mão-de-obra escrava.
Diante dos avanços que a luta contra o trabalho escravo tem obtido, com a atuação efetiva de todos os integrantes da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e demais parceiros, a II Jornada será uma excelente oportunidade para ampliar o debate nacional em torno das ações ainda necessárias para avançarmos na luta contra o trabalho escravo. Por isso, é necessário um aprofundamento das discussões sobre as questões jurídicas que tratam do tema, a jurisprudência existente, a legislação atual e a identificação de entraves que dificultam uma ação mais efetiva contra essa grave violação dos direitos humanos que ainda assola o Brasil.
Três temas principais estarão em debate na II Jornada: a competência * se da Justiça Federal ou Estadual para o julgamento das ações criminais relacionadas ao trabalho escravo *, a impunidade dos criminosos que continuam adotando estas práticas e os avanços obtidos até agora, que não são poucos.
Dissemos que a realização da I Jornada foi um marco, e isso é facilmente comprovado. O evento de setembro de 2002 não apenas levou o tema de maneira substantiva à mídia nacional como também estimulou a criação de grupos específicos no Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para tratarem do assunto. Em 11 de março de 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, culminando todos os esforços empreendidos para avançar na luta contra essa chaga.
Diante de tamanha mudança de postura e de uma ação mais comprometida e articulada, os avanços na área judiciária começaram a acontecer. Foram decretadas mais prisões temporárias em 2003 do que em todos os outros anos juntos * 36 prisões decretadas, 27 cumpridas. Nesse contexto, as ações punitivas impostas aos criminosos responsáveis pelo trabalho escravo estão começando a dar frutos. Até o momento, são contabilizadas multas de aproximadamente US$ 3.200.000,00, o que se traduz em avanço enorme, em comparação com o histórico de pagamento de indenizações. Além disso, diversos processos penais e trabalhistas estão em curso, sinalizando que o período de impunidade pode estar chegando ao fim.
A OIT registra, com satisfação, que o Brasil assumiu uma posição de destaque no cenário internacional em relação ao combate à escravidão, mas muito ainda precisa ser feito. A realização da II Jornada certamente contribuirá para que os avanços se consolidem e sejam apontados novos caminhos para abolir de vez essa vergonha do território nacional.
Ao debate, pois!
A II Jornada de Debates sobre Trabalho Escravo será realizada no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos dias 23 e 24 de novembro. A organização do evento é das seguintes entidades, com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ):
Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)/ Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDH), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Associação dos Juizes Federais do Brasil (AJUFE), Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)/Ministério Público Federal, Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo/ Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) e
Organização Internacional do Trabalho (OIT).