Mensagem Recebida

-----Mensagem original-----
De: Marina Pimenta Spinola Castro [mailto:marina.castro@mj.gov.br]
Enviada em: quarta-feira, 15 de setembro de 2004 17:51
Assunto: ONU divulga considerações preliminares sobre relatório brasileiro
Prioridade: Alta

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS

ONU divulga considerações preliminares sobre relatório brasileiro

BRASÍLIA, 15/09/2004 (PR) - O Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas divulgou ontem as considerações preliminares referentes à apresentação do relatório brasileiro sobre a situação das crianças e dos adolescentes no País. As considerações finais da ONU sobre o tema somente serão divulgadas no dia 1ºde outubro.

Segundo a nota da ONU, o perito do Comitê, relator Luigi Citarella, considerou que o diálogo entre o Comitê e a delegação brasileira foi bastante “frutífero” e que, portanto, o Comitê tem uma visão mais apropriada sobre o País no que se refere à implementação da Convenção Internacional dos Direitos da Criança. Segundo o perito da ONU, a “nova política do governo brasileiro está começando a dar bons resultados”. Ele afirmou que “pobreza, discriminação e desigualdade são os principais obstáculos a serem enfrentados pelo governo no que se refere a crianças e adolescentes”. Além disso, ele disse que “atitudes negativas da sociedade resultam na morte de crianças e adolescentes no Brasil”.

Citarella disse ainda que algumas questões essenciais precisam ser consideradas, como a falta de recursos financeiros. Segundo a nota da ONU, o Comitê espera também que o Brasil aprimore o sistema de coleta de informações referente aos direitos da criança. Destacou ainda que muito ainda precisa ser feito nos campos da educação e justiça.

Norberto Liwski, perito do Comitê, disse que 14 anos depois de iniciado o processo de descentralização, o Brasil realizou progressos na melhoria das condições sociais e na garantia de direitos. Entretanto - disse ele - ainda há problemas relacionados aos adolescentes em conflito com a lei. Disse também que desde que o Brasil iniciou a descentralização há a necessidade de fortalecer a política nacional para implementar a Convenção Internacional dos Direitos da Criança.

Brasil apresenta relatório inédito sobre infância

Ontem, o governo brasileiro apresentou, em Genebra, relatório inédito sobre a situação das crianças e dos adolescentes brasileiros referente ao período de 1991 a 2002. Depois da apresentação de cerca de 10 minutos feita pelo ministro Nilmário Miranda, que chefiou a delegação brasileira, os integrantes do Comitê e da delegação debateram o documento durante todo o dia.

Um dos objetivos do relatório é demonstrar o compromisso do Estado brasileiro com a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente. E, por outro lado, apontar também as deficiências ainda existentes nessa área e as dificuldades encontradas para saná-las. Além de políticas para a promoção da saúde e educação, o relatório trata de diversos temas como a discriminação, o direito à expressão, situação de crianças que vivem na rua, trabalho infantil, violência, entre outros.

Nilmário Miranda ressaltou que muitos problemas ainda precisam ser solucionados, mas que a situação de crianças e adolescentes brasileiros “evoluiu sobremaneira”. De acordo com o relatório, entre 1995 e 2002, houve uma redução de aproximadamente 41,6% do número de crianças menores de 16 anos trabalhando no Brasil. Apesar disso, estima-se que ainda existam cerca de 3 milhões de crianças nestas condições.

No campo da educação, foi destacado o esforço de matricular todas as crianças em idade escolar, chegando-se nos últimos anos a patamares muito próximos das recomendações internacionais. O percentual de crianças com idades entre 7 e 14 anos fora da escola caiu de 13,4 para 3,1 entre os anos de 1992 e 2002.

No âmbito da saúde, foram destacados avanços na erradicação da poliomielite, desde 1994; no processo de erradicação do sarampo, que não registra casos no país desde 2000, e na queda expressiva da mortalidade infantil que diminuiu de 44.80% para 26.50/1000 nascidos vivos entre os anos de 1990 a 2002. Também é considerável a redução de 75,35% nos óbitos de menores de cinco anos por diarréias e de 52,76% por pneumonias. Segundo o relatório, o Brasil avança, ainda, na ampliação da cobertura vacinal e na implementação dos programas voltados para o controle do HIV, especialmente no sentido de reduzir a contaminação vertical, das mães para os filhos, e para a promoção da qualidade de vida das crianças infectadas.

Um dos problemas graves citados pelo ministro foi o atendimento socioeducativo dos adolescentes em conflito com a lei. Ele lembrou que, ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente estabeleça a prioridade das atividades socioeducativas, na prática, ainda sobrepõem-se as ações repressivas, especialmente nas unidades de internação. Para tentar reverter esta situação, o Governo iniciou em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, com governos estaduais, Poder Judiciário, Ministério Público e instituições da sociedade civil, a elaboração de um sistema nacional de atendimento socioeducativo para colocar em prática as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, uma parceria com o Ministério da Saúde e as secretarias especiais de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres, destina cerca de R$ 5,1 milhões por ano para garantir a atenção à saúde dos 10,4 mil adolescentes e jovens privados de liberdade.

A delegação brasileira que representou o Governo na Sessão foi chefiada pelo ministro Nilmário Miranda e composta pela Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Denise Paiva, além de representantes do Itamaraty, dos Ministérios da Educação, da Saúde, do Planejamento e do Desenvolvimento Social.

O Brasil assinou em 1990 a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. O Estado brasileiro deveria apresentar um relatório sobre a implementação dos direitos infanto-juvenis em 1992 e, em seguida, a cada cinco anos. O Estado brasileiro deixou de cumprir essa obrigação por mais de uma década e agora o atual governo apresenta o primeiro informe que diz respeito ao período de 1991 a 2002.

Para elaborar o relatório, foram feitas, durante cinco meses, reuniões com representantes de diferentes esferas do governo e de organizações não-governamentais. Foi criado um Comitê de Redação, coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores, que delegou a cada um de seus membros a tarefa de elaborar trechos relativos aos direitos da infância e juventude.

O governo federal acredita que a elaboração de balanços dessa natureza, em consulta com a sociedade civil, são ferramentas úteis de apoio aos esforços desenvolvidos na área. “Assegurar os direitos das crianças e promover medidas e políticas públicas que os assegurem é prioridade para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, destacou Nilmário Miranda, que é também presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

A seguir, alguns dados apresentados no Relatório.

• Segundo informações do IBGE, até 1999, foram criados, além do Conselho Nacional e de todos os 27 Conselhos Estaduais, 3.948 Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, o que corresponde a 72% das cidades brasileiras. A falta de infraestrutura, ao longo destes anos, tem dificultado a implantação de Conselhos Municipais e contribuído para a falta de entendimento do significado e da importância destes órgãos para a infância e adolescência.

• A taxa de mortalidade materna declinou cerca de 28%, nas capitais do país, entre 2001 e 2002. Em 2001, de cada cem mil nascidos vivos, havia 71 óbitos de mulheres durante a gestação, o parto e o pós-parto. Em 2002, a estimativa é que esse número tenha diminuído para 50.

• A taxa de mortalidade infantil diminuiu, de 1990 a 2000, 40%. Passou de 48,3 por mil para 29,6 óbitos por mil nascidos vivos.

• De 1979 a 1999, o número de homicídios aumentou de 1.018 para 6.373, entre os meninos, e de 212 para 678, entre as meninas.

• A expansão do sistema de ensino que contribuiu para uma redução da taxa de analfabetismo, a qual declinou de 17,2% , em 1992, para 12,4%, em 2001.

• No Nordeste, a taxa de analfabetismo entre pessoas de 15 anos ou mais é 3 vezes maior que a do Sul do País.

·        Em 2000, das 2,1 milhões de crianças e adolescentes com deficiência de até 14 anos, 25,8% não freqüentavam a escola.

·        Segundo o Ministério da Saúde, em 2003, 80,1% dos casos de AIDS em pessoas com menos de 13 anos de idade foram contraídos no perinatal.

·         No Brasil, há cerca de 17,2 mil gestantes com HIV e o tratamento com AZT chega a 11 mil gestantes.

• De acordo com o Datasus/MS, em 1999, mais de 42% dos óbitos de crianças com idade inferior a 10 anos foram causados por afecções originadas no período perinatal.