 
Local: Plenário 9,
anexo II
Horário: 14h30
Data: 31/10/2001
REUNIÃO ORDINÁRIA
REQUERIMENTOS:
Requerimento nº 104/2001
- do Sr. Alberto Fraga - que "requer seja convidado o Ministério Público do Estado
de São Paulo para prestar esclarecimentos sobre crimes de torturas envolvendo policiais
daquele estado".
Requerimento nº 105/2001
- dos Srs. Agnelo Queiroz, Vanessa Grazziotin e Paulo Paim - que "requerem, nos
termos regimentais, a realização, em parceria com as Comissões de Trabalho, de
Administração e Serviço Público e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de
Seminário sobre a Legislação Trabalhista no Brasil e no Mundo - Flexibilização das
Relações de Trabalho e, em especial, para debater o Projeto de Lei nº 5.483/01, do
Poder Executivo, que altera a redação do artigo 618 da Consolidação das Leis do
Trabalho-CLT, estabelecendo a prevalência das condições de trabalho ajustadas mediante
convenção ou acordo coletivo sobre o disposto em lei".
Requerimento nº 106/2001
- dos Srs. Fernando Gabeira e Nelson Pellegrino - que requerem, nos termos regimentais, a
visita de representantes da Comissão de Direitos Humanos à Cidade de Alcântara, no
Estado do Maranhão, com a finalidade de tratar sobre os problemas sociais e violações
de direitos humanos que vem ocorrendo na implantação do Centro de Lançamentos de
Alcântara (CLA), naquele estado.
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