Década para Superar a Violência

O Conselho Mundial de Igrejas (CMI), na sua 8ª Assembléia Geral, em Harare, África, decidiu conclamar as Igrejas, em nível mundial, a realizar uma Década para Superar a Violência, nos anos 2001 a 2010. Essa iniciativa integra o movimento lançado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, as Ciências e a Cultura (Unesco), a Década Internacional de uma Cultura de Paz e Não-violência para as Crianças do Mundo, a ser realizada nos mesmos anos.

O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) e a Secretaria Regional Brasil do Conselho Latino-Americano de Igrejas (CLAI), juntamente com outras organizações, resolveram assumir essa campanha mundial e promovê-la no contexto brasileiro, dando continuidade à discussão do tema Dignidade humana e paz, lançado pela Campanha da Fraternidade 2000 Ecumênica.

A campanha da Década para Superar a Violência no Brasil tem como objetivo colocar a preocupação e o esforço de superar a violência e de promover a dignidade humana e a paz no centro da vida e do testemunho das Igrejas, organismos ecumênicos, redes, organizações não-governamentais, movimentos sociais populares, de modo a construir uma cultura da paz.

Para isso, se propõe a:

• fazer frente, com enfoque global, às diferentes formas de violência, tanto direta como estrutural, nos lares, nas comunidades e na esfera nacional, e aprender, com análises locais, regionais e nacionais, formas de superação da violência;

• instar as Igrejas para que superem o espírito, a lógica e a prática da violência. Isso exigirá renúncia à justificação teológica da violência e reafirmação de uma espiritualidade que valorize a reconciliação;

• denunciar todas as formas de violência, principalmente a violência política, econômica e religiosa, atuando junto a organismos internacionais para que adotem medidas para superar tais situações;

• aprofundar o conceito de segurança, nos níveis pessoal, local, regional, nacional, trocando a perspectiva de dominação e rivalidade pela de cooperação e solidariedade;

• reconhecer nas outras religiões sua contribuição para a construção da paz e aprender com elas, colaborando assim com outras comunidades. Alertar Igrejas, organismos ecumênicos e outras entidades sobre o mau uso da identidade religiosa e étnica, num mundo pluralista;

• opor-se à militarização e, em especial, à proliferação de armas rápidas (leves) "eficientes" de grande e pequeno porte.

Com o Relatório sobre a dignidade humana e a paz o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), a Secretaria Regional Brasil do Conselho Latino-Americano de Igrejas (CLAI) e entidades e organismos ecumênicos dão continuidade ao esforço ecumênico da Campanha da Fraternidade 2000.

Essas campanhas vêm sendo promovidas desde 1964 pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que faz parte do CONIC, com uma colaboração crescente das demais Igrejas integradas a esse Conselho. Em 2000 foi dado um passo importante nesse sentido: a Campanha desse ano, com o tema Dignidade humana e paz, foi promovida e coordenada pelo próprio CONIC.

O Relatório sobre a Dignidade Humana e a Paz no Brasil pretende ser um instrumento a serviço da reflexão, formação e mobilização das comunidades cristãs e da sociedade em geral em torno das questões que aborda.

O ponto de partida para a definição do seu conteúdo foi a seguinte premissa: a condição fundamental para que a dignidade humana seja efetiva e inteiramente respeitada numa determinada sociedade, assim como para que nela se construa a paz em bases sólidas, é a de que toda essa sociedade assuma a dignidade humana e a paz como valores essenciais a serem respeitados em quaisquer circunstâncias e atue para que efetivamente isso ocorra. Só a ampla tomada de consciência, concretizada em atitudes e práticas, pode levar governos, instituições e cidadãos a assumirem plenamente suas responsabilidades no respeito à dignidade humana e na erradicação da violência.

No caso do Brasil, isso implica superar uma tendência que pareceria ocorrer entre nós: a banalização da desigualdade social, da violência e do desrespeito à dignidade humana.

Nessa perspectiva, chamando a atenção para o risco de tal banalização, a informação central do Relatório é a apresentação de um Índice de Indignação da população diante dos atentados à dignidade humana e à paz que ocorrem em nosso país. As pesquisas de campo realizadas para o Relatório de 2002 – qualitativa e quantitativa – permitiram construir um índice com o qual se pretende medir, anualmente, o grau de consciência, as atitudes e a capacidade de reação ativa da população diante de tais atentados. Esse Índice poderá funcionar, portanto, como um alerta sempre que houver retrocessos ou como um estímulo sempre que houver avanços.

A realização dessas pesquisas propiciou igualmente a apresentação de um Indicador da Percepção da população sobre o grau de respeito à dignidade humana que ocorre no Brasil.

Os Relatórios conterão sempre, além da apresentação desse Índice e desse Indicador, pelo menos uma análise do conceito de dignidade humana e dois estudos de caso, que descrevam e denunciem atentados concretos à dignidade humana e à paz.

O Relatório de 2002 foi publicado no quadro das comemorações dos vinte anos de existência do CONIC, com caráter exploratório e demonstrativo, dados os recursos limitados de que se dispôs. Ele se ateve, por isso, na parte conceitual, à questão da dignidade humana, e, nas pesquisas de campo, a um universo reduzido à aglomeração urbana mais contínua da Grande São Paulo. A presente edição já amplia a pesquisa para as aglomerações urbanas do Rio de Janeiro e de Recife, e a análise conceitual do tema faz uma abordagem filosófica. À medida que sejam obtidos mais recursos, a reflexão poderá ser ampliada para a questão da paz, e as pesquisas poderão abordar um universo mais amplo, se possível todo o território nacional.

Os estudos de caso a serem apresentados na série de Relatórios serão sempre de dois tipos de situação: a primeira, escolhida entre as que ocorrem nos "porões da vida", a segunda, entre as que ocorrem "à luz do sol", retomando a terminologia empregada no Texto-base CF-2000. O conjunto de Relatórios anuais comporá assim, progressivamente, um painel da realidade brasileira no que se refere ao tema.

A apresentação de somente dois estudos de caso a cada vez foi considerada possivelmente mais mobilizadora do que um relato que pretendesse considerar tudo o que ocorre no Brasil em relação ao respeito à dignidade humana e em relação à violência. Um tal relato seria sempre incompleto e insatisfatório, dada a enorme abrangência do tema, e poderia ter um efeito paralisante, pela extensão e gravidade dos casos de desrespeito. Um enfoque centrado em poucas situações específicas poderá levar mais facilmente as pessoas a considerarem que é necessário e possível agir.

No Relatório de 2002 os estudos de caso se referiram à situação nas prisões (nos "porões da vida") e nas condições de trabalho das indústrias brasileiras ("à luz do sol"). No presente Relatório eles se referem à violência contra a mulher (nos "porões da vida") e à discriminação contra o negro ("à luz do sol").

O Relatório sobre a Dignidade Humana e a Paz no Brasil se insere na Década para Superar a Violência, lançada em 4 de fevereiro de 2001 pelo Conselho Mundial das Igrejas e assumida pelo CONIC/CLAI-Brasil e outras entidades e organismos ecumênicos. Pretende-se publicar um Relatório a cada ano dessa Década. Ao primeiro, publicado em 2002, segue-se o presente, relativo portanto ao ano de 2003. Sua quarta edição poderá coincidir com uma possível Campanha da Fraternidade novamente Ecumênica, em 2005.

A Comissão Nacional da Década para Superar a Violência, CONIC/CLAI-Brasil, sob cuja responsabilidade é elaborado e publicado o relatório, confiou a coordenação desse trabalho a um membro da Comissão Brasileira Justiça e Paz (da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil -CNBB), que até o inicio de 2003 era seu Secretário Executivo.

A elaboração do Relatório conta com o apoio científico da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Para que cada pessoa ou grupo que utilize os Relatórios comece a fazê-lo pela parte mais adequada aos seus objetivos e condições de trabalho, aconselhamos a leitura prévia das sugestões apresentadas quanto ao modo de usá-los e de participar da elaboração dos próximos.

Os Relatórios são compostos de forma a propiciar diferentes formas de utilização como instrumento de denúncia, formação e mobilização das comunidades cristãs e de todas as pessoas que a eles tiverem acesso, no esforço necessário para que se respeite plenamente a dignidade humana e se construa solidamente a paz no Brasil.

Cada uma de suas partes pode servir a esses objetivos à sua maneira. Elas podem ser abordadas e trabalhadas uma a uma, separadamente. Por outro lado, a ordem em que são apresentadas não é necessariamente a ordem pela qual os Relatórios podem ser lidos e discutidos, mas tão somente uma ordem lógica para quem o faça em sua integralidade. Assim, diferentes caminhos podem ser usados. Aqueles que decidirem utilizá-los para animar grupos de reflexão e ação devem ler previamente todo o Relatório a ser usado, inclusive os Anexos, que fornecem explicações e justificativas sobre os seus conteúdos.

O Índice de Indignação apresentado nos Relato rios constitui a contribuição mais específica ao esforço em que se inserem. Sua ampla divulgação é, portanto, uma forma importante de fazê-los atingir seu objetivo de alerta contra a banalização do desrespeito à dignidade humana.

No Texto-base CF-2000 Ecumênica, sob o título "O que se entende por dignidade humana" (n. 29), foi escrito:

Essa afirmação vem sendo confirmada pelas pesquisas, como se pode verificar mais adiante.

No entanto, quanto mais claro for esse conceito para nós, melhor poderemos contribuir para a elevação do nível de consciência geral sobre o que significa atentar contra a dignidade humana.

Grupos e pessoas interessadas em compreender melhor o próprio conceito de dignidade humana podem começar, naturalmente, pela leitura e discussão dos textos conceituais iniciais (do ponto de vista teológico no Relatório de 2002 e filosófico no Relatório de 2003). Esses textos poderão ser usados também como subsídios para encontros, debates ou sessões de formação que se organizem em torno do tema, ou para seminários de pessoas interessadas em discuti-lo ou aprofundá-lo.

Uma comunidade atenta às questões da dignidade humana e da paz, disposta a trabalhar com os Relatórios como instrumento de sua própria formação pode começar, por exemplo, pela aplicação, junto aos seus membros, do questionário da pesquisa quantitativa, que permite calcular o Índice de Indignação e o Indicador da Percepção das pessoas que o respondem.

A metodologia para calculá-los está explicada no Anexo 3 do Relatório. O questionário para levantar os dados necessários para esses cálculos é apresentado no Anexo 2, indicando as perguntas que levam diretamente a esses dados e a função das demais perguntas. Preparar essa aplicação procurando compreender bem o sentido de cada pergunta do questionário pode ensejar um aprofundamento da questão.

O Índice de Indignação e o Indicador da Percepção resultantes mostrarão a base sobre a qual está assentada a consciência da comunidade e de onde deve partir seu esforço de auto-formação. O Índice e demais dados apresentados nos Relatórios podem ser então comparados com os resultados da pesquisa realizada na própria comunidade.

Uma comunidade que considera, após a leitura dos estudos de caso, que é preciso iniciar algum tipo de ação transformadora para superar as situações neles tratadas, pode desmembrá-los do Relatório para utilizá-los como instrumento de denúncia e para organizar a ação que pretende desenvolver, associando-se àqueles que apresentaram o estudo de caso.

Uma maneira eficaz de levar a população a tomar consciência dos tipos de desrespeito à dignidade humana considerados nos estudos de caso e se dispor a agir é tentar identificar, no entorno da comunidade, situações similares àquelas neles relatadas, que passam despercebidas de todos no desenrolar da vida cotidiana. Tal descoberta ajuda a acordar as consciências. Por outro lado, conhecer mais de perto as situações relatadas também pode ser um passo na direção do agir para mudar o que é inaceitável.

Por último, cabe chamar a atenção para a tabulação dos dados obtidos na pesquisa quantitativa, apresentada no banco de dados a ser disponibilizado pela internet na página do CONIC (www.conic.org.br) a todos os interessados. Considerando a grande quantidade de análises e cruzamentos de dados que podem ser feitos com a amostra utilizada nas pesquisas quantitativas, o que se pretende com essa disponibilização é oferecer a todos os interessados, especialmente no âmbito das universidades, subsídios para estudos sobre a questão.

Reflexões e análises enviadas ao CONIC que resultem da leitura do texto conceitual poderão ser consideradas nas próximas edições do Relatório, ou serem utilizadas em publicações especiais que venham a ser produzidas como complemento.

A leitura desse texto pode, por outro lado, levantar dúvidas ou levar à necessidade de maiores esclarecimentos. Se essas dúvidas e necessidade de esclarecimentos forem transmitidas ao CONIC poderão ser levadas em conta nos próximos Relatórios, ou eventualmente receber respostas enviadas diretamente aos interessados, se o CONIC tiver condições de prestar esse serviço.

Solicita-se igualmente que sejam enviados ao CONIC os resultados da eventual aplicação do questionário por comunidades ou por instituições universitárias ou de pesquisa, em amostras ou comunidades específicas, com todas as informações complementares necessárias à sua cuidadosa consideração: como foi organizada a aplicação, quem fez a aplicação, quando e junto a que população ela foi feita, como foi preparada a aplicação. A anotação de frases em resposta a perguntas abertas ou outras reflexões feitas por entrevistados podem ser úteis para um aprofundamento no conhecimento das atitudes da população, e devem ser também enviadas ao CONIC.

O conjunto de informações assim recebidas permitirá eventualmente a elaboração de outras análises e poderá subsidiar outras iniciativas vinculadas ao esforço lançado pelo Relatório.

O CONIC solicita igualmente que lhe sejam enviados estudos que venham a ser realizados com base no banco de dados disponibilizado pela Internet, para serem incluídos ou pelo menos indicados nas próximas edições do Relatório, bem como notícias e informações sobre iniciativas tomadas a partir do mesmo.

Para socializar ao máximo todas essas contribuições, o CONIC manterá um serviço de intercomunicação, em sistema de rede, entre todos que tiverem assim contribuído.