Criada durante debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (CDH) em 7 de agosto de 2002, a Comissão Provisória de organização da campanha reuniu-se nesta data, na sala de reuniões da biblioteca da Câmara dos Deputados.

Veja os itens da pauta e as principais decisões na ocasião a respeito:

1. Leitura e aprovação da carta de princípios a ser entregue aos candidatos à Presidência da República.

A carta de princípios (em anexo) foi elaborada pela Irmã Patrícia, da CNBB, e por Beto Almeida, do Sindicato dos Jornalistas. Foi lida e aprovada. O Deputado Orlando Fantazzini sugeriu – no que todos concordaram - que se acrescentasse um parágrafo final no sentido de cobrar dos candidatos uma resposta à carta e que tal resposta, ou a ausência dela, será devidamente divulgada pela campanha. Ficou aprovado ainda que a carta será enviada imediatamente ao portal na internet de todos os candidatos, para que possam responder o mais breve possível. Cópia da carta será encaminhada ao Conselho de Comunicação Social.

2. Discussão e aprovação do conteúdo inicial do portal da campanha na internet.

Como havia sido acordado na reunião anterior, o Sr. Welton, do grupo Estruturação, apresentou uma proposta inicial de conteúdo. Após todos darem suas sugestões, foi aprovado o seguinte conteúdo para o portal:

• Instrumentos jurídicos que nortearão as ações da campanha e do conselho de acompanhamento da programação televisiva, já aprovados em reunião no dia 22/08/02.

• Espaço para apresentação de denúncias e de sugestões por parte dos internautas.

• Espaço para reflexão sobre o tema da mídia e direitos humanos, contendo artigos e textos a respeito, inclusive um texto sobre ética.

• Orientação em formato cartilha sobre o que o cidadão pode fazer quando se sentir lesado pela mídia.

• Lista atualizada mensalmente dos programas que desrespeitam os direitos humanos, que incluirá também as empresas que patrocinam esses programas.

• Lista atualizada mensalmente dos programas que servem de exemplo na promoção da cidadania e dos direitos humanos, incluindo as empresas que patrocinam esses programas.

• Espaço reservado às empresas de comunicação, rádios e Tvs comunitária, pública e educativas, onde cada uma poderá declarar que subscreve os princípios da campanha e que constituem alternativas de comunicação disponíveis ao cidadão.

• Espaço reservado a empresas que abraçarem a carta de princípios da campanha, recusando-se a veicular anúncios em programas que desrespeitam a cidadania e os direitos humanos.

• Seção de "enquetes" mensais, estimulando a participação do público acerca de questões relativas aos direitos humanos na mídia.

• Seção de orientação a empresários e publicitários.

• Lista de endereços e links para entidades participantes da campanha e outras.

• Contador de acessos ao portal.

• Seção "Deu na imprensa", com a reprodução de artigos e matérias relevantes para a campanha.

• Composição e atividades do Conselho de Acompanhamento da Programação Televisiva.

Ficou resolvido, ainda, que o Sr. Welton ficará como pessoa referência para a construção deste conteúdo, e que a Universidade Católica tentará viabilizar a estrutura de hospedagem e alimentação do portal. Uma necessidade premente apontada foi a de realizar a reserva de domínio do portal na internet.

1. Planejamento para o seminário de lançamento da campanha.

Ficou resolvido que a campanha será lançada em seminário a ser realizado na Câmara dos Deputados em data indicativa para o mês de novembro. O seminário terá duração de um dia e nele serão lançados o portal na internet e a cartilha de orientação ao cidadão. Além disso, o seminário servirá de espaço para apresentação do Conselho de Acompanhamento da Programação Televisiva. Além da mesa de abertura, o seminário contará com quatro mesas que versarão sobre os seguintes temas:

1. Direitos Humanos, Cidadania e Mídia.

2. Responsabilidade Social.

3. A cidadania e as diferentes redes de comunicação.

4. O Controle social dos meios de comunicação.

Ficou resolvido que a mesa 2 incluirá um palestrante que dê enfoque à questão do papel educativo da mídia, e que a mesa 3 será composta por palestrantes que tratem, respectivamente, das redes comunitárias, públicas e particulares de comunicação. A Comissão de Direitos Humanos ficou incumbida de propor uma grade de palestrantes, a partir de sugestões das entidades participantes da campanha. Ficará aberto o prazo até a sexta-feira, 06 de setembro, para apresentação de sugestões.

 

Deliberou-se que a Comissão de Direitos Humanos ficará responsável por elaborar um texto – a ser submetido à próxima reunião - que definirá a composição e as maneiras como o conselho irá atuar.

WELTON DANNER TRINDADE, Estruturação – Grupo Homossexual de Brasília, ABGLT

KEILLA MELO, Universidade Católica de Brasília. Tel.: 99631704.

MATEUS AFONSO MEDEIROS, Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados

E-mail: mateus.medeiros@camara.gov.br, Tel.: 318-8284

Mateus Afonso Medeiros

Assessoria da CDH