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    Local: Plenário 09, anexo II

    Horário: 14h30

    Data: 28/04/2004

     

    REUNIÃO ORDINÁRIA

     

    1. REQUERIMENTOS:

     

    1. Requerimento nº 19/2004 - do Sr. Edson Duarte - que requer, nos termos regimentais, seja convidado a participar de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o Ministro de Estado da Justiça - Márcio Thomaz Bastos, com a finalidade de debater a política do governo para os povos indígenas.

    1. Requerimento nº 24/2004 - do Sr. Leonardo Mattos - que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença do Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Sr. Patrus Ananias, para debater os critérios de concessão de benefício de prestação continuada.

    1. Requerimento nº 25/2004 – do Sr. Pastor Reinaldo – que requer seja recebido pela Subcomissão Permanente do Sistema Prisional, de Proteção às Vítimas de Violência e de Combate à Tortura, Execuções Sumárias, Grupos de Extermínio e Trabalho Escravo, o Sr. Paulo Airton Pavesi, autor de diversas denúncias como homicídio, desvio de dinheiro público, tráfico de órgãos humanos e ameaça de morte.

    1. Requerimento nº 26/2004 - dos Srs. Edson Duarte e César Medeiros - que requerem, nos termos regimentais, sejam convidados representantes do Ministério das Minas e Energia; da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); do Movimento Nacional dos Atingidos por Barragens (MAB); da Associação das Empresas Geradoras de Energia e Pesquisadores da área, para em audiência pública, prestarem esclarecimentos sobre a política de construção de barragens e o tratamento devido aos que são atingidos por estas obras.

     

    1. INSTALAÇÕES DAS SUBCOMISSÕES:

    1. Subcomissão Permanente de Defesa dos Direitos Fundamentais e de Minorias.

    2. Subcomissão Permanente Pró-Cidadania da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso

    3. Subcomissão Permanente do Sistema Prisional, de Proteção às Vítimas de Violência e de Combate à Tortura, Execuções Sumárias, Grupos de Extermínio e Trabalho Escravo.

    4. Subcomissão Especial de Assistência e Proteção aos Dependentes de Substâncias que Causam Dependência Física e Psíquica.

    5. Subcomissão Especial de Defesa dos Direitos Humanos na Acessibilidade à Saúde.

     

    Última atualização: 23/04/2004

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