Criada durante debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (CDH) em 7 de agosto de 2002, a Comissão Provisória de organização da campanha reuniu-se nesta data, na sala de reuniões da biblioteca da Câmara dos Deputados, com a finalidade de aprovar os critérios a serem utilizados pelo Conselho de Avaliação e Acompanhamento da Programação de TV

Inicialmente, foram dados vários informes sobre a atuação das entidades na campanha. A Comissão de Direitos Humanos informou que realizou contato com o Sr. Sérgio Milleto, diretor do CIVES e dono da empresa Doclein, de ferramentas para Internet. O referido Sr. manifestou total apoio à iniciativa, inclusive no sentido de desenvolver as ferramentas de internet para o site da campanha. Comunicou ainda que precisaria apenas de um provedor e do conteúdo do site. Assim, a Comissão resolveu que os senhores Caio (Instituto Atitude), Welton (Grupo Estruturação) e William (Universidade Católica) apresentarão na próxima reunião uma proposta de conteúdo do site. Foi destacada a necessidade de harmonização dos discursos para a construção do site e também a necessidade de que o site contenha exemplos de programas de TV que estimulem o exercício da cidadania e dos direitos humanos.

A Professora Maria do Amparo, da Universidade Católica, destacou a qualidade do relatório da reunião ocorrida no dia 14/08/02, frisando a necessidade de se substituir no linguajar da campanha o termo "sanção" pelo termo "educação". A Irmã Patrícia, da CNBB, destacou o apoio à campanha por parte daquela entidade e informou o convite feito à UCIP, entidade internacional de comunicação da Igreja Católica, através do Sr. Ismar Santos. A irmã Patrícia sugeriu a possibilidade de se reavaliar o slogan da campanha, pelo risco de esgotamento a palavra "baixaria" comporta. Finalmente, informou que a CNBB está realizando mutirões regionais de comunicação, e que no ano de 2003 realizará o mutirão nacional de comunicação, sendo que estas serão oportunidade de divulgação e parcerias da campanha.

Feitos os informes, passou-se à discussão das propostas iniciais de critérios a serem utilizados pela Campanha para avaliação do conteúdo dos programas de TV. Dois documentos (em anexo) iniciais foram elaborados pela assessoria da Comissão de Direitos Humanos e pela Dr. Débora, consultora legislativa na Casa. Os documentos foram lidos, discutidos e aprovados com as seguintes ressalvas:

1. O representante do Instituto Atitude – Direito e Cidadania Homossexual, entregou à Comissão uma série de leis estaduais e municipais que tratam da questão da discriminação contra homossexuais. Destacou que a lei do município de Juiz de Fora é a mais completa, porque inclui a questão da manifestação do afeto. Assim, foi pedida a inclusão desses dispositivos legais, o que foi prontamente aprovado.

2. Os Srs. Caio e Welton sugeriram a inclusão da Instrução Normativa nº 001/99, do Conselho Federal de Psicologia, que trata da proibição por parte daquele conselho de que a homossexualidade seja tratada como doença ou como trauma, o que foi aprovado. Inclusive, a professora Maria do Amparo sugeriu que os movimentos de psicanalistas sejam incorporados à campanha.

3. Todas as entidades concordaram com a necessidade específica de incluir nos documentos um princípio da não discriminação contra portadores do vírus HIV, bem como de quaisquer condições físicas ou doenças.

4. A Dra. Débora sugeriu que se faça uma pesquisa de jurisprudência para dar um embasamento ainda maior aos documentos.

Por fim, a reunião seguiu para seu encerramento, tendo sido feitas as seguintes considerações e/ou tomadas as seguintes decisões:

1. A Dra. Débora destacou o ainda grande universo de entidades e pessoas que podem dar sua contribuição para a campanha. Citou uma pesquisadora da Unb que tem trabalhado com a questão do controle social dos meios de comunicação. A Comissão de Direitos Humanos se prontificou a realizar contato com a referida pesquisadora.

2. Será elaborada pela irmã Patrícia e pelo Sindicato dos Jornalistas uma carta de princípio a ser entregue aos candidatos à Presidência da República.

3. A próxima reunião, a realizar-se no dia 28/08, às 9:00h, na sala de reuniões da biblioteca, discutirá a realização de um seminário de lançamento da campanha e de discussão e planejamento do conteúdo do site e da cartilha informativa. Será discutida, ainda, a composição do Conselho de Acompanhamento da Programação de TV.

Irmã PATRÍCIA SILVA, CNBB, E-mail: imprensa@cnbb.org.br, Tel.: 313-8313

MATEUS AFONSO MEDEIROS, Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados

E-mail: mateus.medeiros@camara.gov.br, Tel.: 318-8284

CAIO FÁBIO VARELA, Instituto Atitude - Direito e Cidadania para Homossexuais, E-mail: caiovarela@bol.com.br , Tel.: 9601-5422

JANETE LEMOS, Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Tel.: 318-8284

PADRE ANTÔNIO CARLOS (TININHO), Universidade Católica de Brasília, Tel.: 3569256; 99659446.

WELTON DANNER TRINDADE, Estruturação – Grupo Homossexual de Brasília, ABGLT

 Mateus Afonso Medeiros